2 DE JULHO DE 1959 1091

julguei oportuno fazer, na altura em que vão ser encerrados os trabalhos da Assembleia Nacional, as considerações que venho produzindo sobre problema que verdadeiramente interessa à mocidade, ansiosa por enveredar pela carreira das letras, humanidades e filosofia.
Dentro de poucos meses recomeçarão os trabalhos escolares nos diversos estabelecimentos de ensino, e praticar-se-ia um acto de inteira justiça, acto de grande transcendência social e política, dignificante para o regime e prestigiante para o Estado, concedendo ao Porto o direito de possuir a sua Faculdade de Letras, cajá justificação está há muito feita e da qual se obteriam resultados bem compensadores para o esforço despendido em sen favor.
Não será longa a minha permanência na actividade política, em cujo desempenho tenho posto todo o esforço da minha vontade, todo o calor do meu entusiasmo, toda a fé da' doutrina que sirvo e ainda os poucos e reduzidos dotes da minha inteligência. Mas enquanto, Sr. Presidente, ocupar esta bancada, nada me deterá em defesa das causas justas, como é a que encerra este problema do renascimento da Faculdade de Letras do Porto, problema apaixonante e necessário à vida da capital do Norte e à vastíssima região que ela domina.
Não me afligem remoques, censuras ou incompreensões, venham elas donde vierem, que aqui ou lá fora me sejam directa ou indirectamente dirigidas, pela firme atitude que adoptei, tornando-me arauto de uma causa, classificada por mim de verdadeiro interesse nacional. Continuarei no meu caminho, olhando direito e sempre em frente, de fronte bem erguida, tendo a certeza de que estão comigo, .dentro do mesmo pensamento, todos quantos se hajam debruçado sobre este problema de cultura, para acção vivificante de uma mocidade que aspira ver facilitadas tarefas a quê está ligado indissoluvelmente o seu futuro.
Sr. Presidente: não sou homem de perder a fé, e tudo farei para a continuar vivendo com aquela intensidade que peço a Deus me ajude a conservar em toda a sua verdade.
E como eu tenho fé, daqui volto a pedir que se estude o problema da Faculdade do Porto com a atenção e com o cuidado que merece, porque, se a esse estudo se proceder, as suas conclusões terão de ser inteiramente favoráveis à defesa da minha tese.
Mais uma vez dirijo novo apelo, e bem sentido, ao Governo, com aquela confiança com que sempre tenho apoiado todos os seus actos. E, Sr. Presidente, servir o Porto é servir a Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: apenas ocuparei a V. Exa. e à Câmara muito pouco tempo, mas, preocupado com os problemas do sector algodoeiro, que, como é sabido, representa o bem-estar ou apenas o pão e o tecto de dezenas de milhares de pessoas da minha região, há cinco anos a esta parte que venho, primeiramente fora desta Assembleia e, agora, fora e dentro dela, a chamar a atenção de quem de direito para a situação que se ia criando e agravava dia a dia.
Não posso, por isso, e embora o caso já tenha sido tratado aqui nestes últimos dias, deixar de juntar a minha voz às outras que se ouviram em louvor das disposições tomadas pelo Governo para fazer frente a alguns dos graves problemas com que se debatem a indústria e o comércio do algodão.
Sem esquecer que estas medidas visam, sobretudo, a aguentar a exportação e, por via dela, a indústria, impedindo-a de fazer despedimentos maciços de pessoal, e a dar, portanto, tempo a uma normalização de estruturas e à criação de possibilidades de emprego noutros sectores, sem esquecer tudo isso, não posso, contudo, deixar de agradecer aos Srs. Presidente do Conselho e Ministros das Finanças e da Marinha o que fizeram por. sector tão importante da vida nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Permita-se-me especial referência ao Sr. Subsecretário de Estado do Comércio, Dr. José Gonçalo Correia de Oliveira, pela inteligência com que viu o problema e pelo entusiasmo com que defendeu as soluções encontradas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nesta referência englobarei, se o ilustre homem público mo permite, todos os seus colaboradores, entre os quais é preciso destacar o nosso colega Sr. Dr. Dias Rosas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-...e ainda os que mesmo de longe o ajudaram neste melindroso assunto como, por exemplo, a navegação -, evitando todos, assim e inteligentemente, que se matasse a galinha dos ovos de ouro.
Esperemos que o alivio que estas medidas com certeza vão trazer seja aproveitado pela indústria, comércio e pela Administração para resolver os problemas de fundo, como, por exemplo, os do nivelamento de preços de matérias-primas, os da reorganização industrial e os de natureza social.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade o projecto de lei do Sr. Deputado Carlos Lima relativamente ao artigo 93.º da Constituição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Cerqueira Gomes.

O Sr. Augusto Cerqueira Gomes: - Sr. Presidente: não pretendo apreciar directamente a matéria das alíneas aqui em discussão, assunto que me parece suficientemente debatido.
Levanto-me apenas para que os problemas em causa sejam equacionados em bons termos, não olhando só cada proposta destacadamente, mas, ainda mais, o seu conjunto; e, sobretudo, considerando no caso, para além do aspecto técnico e jurídico das inovações sugeridas, a sua significação ideológica, o seu alcance político, as consequências da sua incidência na estrutura do regime.
Assim nos situaremos adequadamente para a visão integral das questões pendentes. Assim também, aliás, nos colocamos na posição do próprio autor do projecto. Porque as alterações propostas não são apenas, nem sobretudo, apresentadas pela excelência e vantagens que em si mesmas contêm, mas para através delas se alcançarem determinados objectivos: confessadamente, uma modificação da ordem constitucional, no plano da «estrutura e coordenação dos órgãos da soberania».