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3 DE JULHO DE 1959 1109

posições do Decreto-Lei n.º 34 021 (utilidade pública dos trabalhos de abastecimento de águas potáveis); n.º 42 334, que autoriza- a emissão de um empréstimo interno amortizável, na importância de 500 000 contos, denominado «Obrigações do Tesouro - 3 1/2 por cento, 1959, II Plano de Fomento»; n.º 42 347, que eleva para 30:000.000$ o limite do fundo corporativo do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira, fixado no Decreto-Lei n.º 40 259, e n.º 42 348, que permite o reajustamento dos vencimentos e outras remunerações dos servidores das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa dependentes do Ministério da Saúde e Assistência.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: numa intervenção recente nesta Assembleia tivemos ocasião de acentuar, entre vários aspectos de evolução do movimento comunista internacional, a modificação que se está operando na estratégia da guerra fria com a passagem para Bom a do comando único das actividades subversivas peninsulares e, possivelmente, ainda do Médio Oriente e do Norte de África. Esta afirmação por mim feita teve, há poucos dias, na imprensa clandestina comunista, curiosa confirmação quanto ao sector peninsular. Thorez e Duelos foram assim, de facto, substituídos por Togliatti na direcção suprema do comunismo ibérico. Este último elemento destacado do marxismo-leninismo foi activo dirigente da guerra civil de Espanha e nela muito se distinguiu pelas suas violentas actuações, mesmo contra os seus correligionários, e é elemento perfeitamente conhecedor das características de acção dos agentes apátridas que actuam subversivamente nos dois países peninsulares. Esta mudança radical na chefia comunista vem demonstrar, por outro. lado, o declínio acentuado do prestígio do Partido Comunista francês, e isto muito especialmente depois da subida ao Poder do general De Gaulle e da derrota dos comunistas nas eleições legislativas desse país.
Moscovo temeu então, e ainda teme actualmente, que o Partido Comunista francês seja declarado, de um momento para o outro, ilegal, e assim é que no fim do ano
passado e princípio do corrente já tinha feito transitar para Itália todas as secções do partido com actividade ou projecção internacional, fixando-as em Roma e em outras cidades, especialmente nas do Norte de Itália.
Não nos deve admirar, assim, por exemplo, que a importante organização satélite Internacional- dos Trabalhadores do Mar, que tanto trabalhou nas ligações comunistas com Portugal, comece agora a utilizar, além de navios franceses, barcos italianos que escalam nos nossos portos, para ligação com elementos subversivos actuando em Portugal, como também será' de admitir que serão mais frequentes por parte destes últimos elementos as viagens a esse belo país. Isto obrigará também os portadores de «malas diplomáticas» contendo documentação e propaganda comunistas, entre eles um conhecido escritor, a visitar mais vezes a Cidade Eterna ...
Não deixaremos, porém, de relembrar aos ingénuos e aos incautos as palavras que a seguir se transcrevem do último número do Avante, para evitar futuros desmentidos em que ninguém acreditará, da declaração comum dos Partidos Comunistas italiano e português, palavras que vêm confirmar as ligações íntimas existentes entre os comunistas e sectores correlacionados, que constituíram frente única nos últimos actos eleitorais. Nova e importante confirmação do que foi dito e fundamental para futuros esclarecimentos sobre a verdadeira índole da oposição ao regime. São elas as seguintes:

Os delegados italianos apreciaram a vigorosa acção unitária dos comunistas portugueses, que lhes permitiu estabelecer, uma ligação estreita não somente com os grupos democráticos e da esquerda, mas também com todas as forças anti-salazaristas, inclusive elementos católicos, cada vez mais numerosos.

Consideremos hoje mais uma singela nota, que julgamos de grande oportunidade dizer ao País, sobre o próximo «festival da juventude» de Viena de Áustria, manifestação de propaganda comunista de projecção internacional. E isto para alertar aqueles jovens que, desconhecendo a índole desses festivais de folclore soviético, a eles se associem sem previamente se prepararem contra o vírus que essa -.propaganda comunista pretende difundir nos espíritos moços ...

«O festival da juventude mundial» que se vai realizar em Viena nos fins do próximo mês de Julho, princípios de Agosto, é o sétimo destes encontros da juventude comunista. Aos últimos festivais desta tipo, e principalmente ao sexto, realizado no Verão de 1957 em Moscovo, assistiram já alguns elementos juvenis portugueses oriundos do continente s do ultramar. Sabemos que se estão a preparar para visitarem Viena alguns jovens escolares, e outros trabalhadores e empregados de escritório. Todos estes «viajantes juvenis», que tencionam efectuar a dita viagem, a maior parte por via Itália, serão grandemente subsidiados pelas organizações comunistas que preparam o festival; alguns deles não serão até comunistas e ignoram mesmo completamente as finalidades destes festivais. A. cidade de Viena constituiu, porém, grande atracção pelo seu passado e esplendor, e isto leva muitos a desejarem realizar este passeio.
Deve-se assim acentuar, para evitar enganos e outras contrariedades, que cada «festival da juventude mundial para a paz e amizade» -e já se realizaram, como disse, seis: Praga (1947), Budapeste (1949), Berlim Este (1951), Bucareste (1953), Varsóvia (1955), Moscovo (1957) - é de inspiração totalmente comunista e visa arrastar- a juventude mundial atrás do imperialismo esclavagista dos sovietes.
Porém, esta nova reunião mostra-nos que Moscovo lhe reserva mais um novo e importante papel e pretendem os responsáveis comunistas que não se repita o insucesso do último festival, realizado na metrópole do comunismo, em que as juventudes dos países ocidentais esclareceram largamente os seus camaradas russos acerca da verdadeira origem de muitos dos dramáticos conflitos sociais registados na Hungria, na Polónia e na Alemanha Oriental. E ficaram ainda, o que também não desejam olvidar, largas e profundas cicatrizes desse festival, não só entre a juventude moscovita como até também entre operários e camponeses • que assistiram aos comícios feitos nas ruas e praças de Moscovo por estudantes americanos, ingleses e outros; comícios de oportuna. análise sobre a vida do mundo ocidental e que não puderam ser evitados pelos dirigentes do Kremlin.
Os festivais precedentes tiveram por fim recrutar jovens para o comunismo, desacreditar o Ocidente e recolher partidários para a política estrangeira soviética. O festival de 1959 terá, porém, muito especialmente, o fim de conquistar para a causa do comunismo