26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(127)

Ora, ao examinarmos a composição das importações, vimos que os grupos de mercadorias responsáveis por esse desnível eram principalmente os constituídos por matérias-primas, máquinas e utensílios. Assim, no cálculo da balança de pagamentos pesaram não só justamente as entregas do Estado, mercê dos investimentos que fez em maquinarias e obras públicas, mas também a cedência de. milhares de patacas pelo Banco Nacional Ultramarino e o facto interessante de o comércio ter recebido do exterior mercadorias no valor de 12 milhões de patacas e ter pedido à província apenas 7 milhões de patacas para efectuar esse pagamento, preenchendo, portanto, os restantes 5 milhões de patacas com cambiais próprios depositados no exterior.
Tal facto não é, porém, de estranhar, uma vez que o comércio importador só é obrigado a entregar ao Fundo Cambial 80 por cento do preço dos produtos que vende ao estrangeiro, pelo que pode apurar e gastar para si 20 por cento dos valores cambiais das exportações que lhe ficam livres.
Posto isto, à semelhança do que fizemos para as outras províncias ultramarinas é obedecendo ao critério, já enunciado, de que os números, só por si, pouco dizem, quanto à capacidade de uma província, vamos fazer uma breve resenha da agricultura e indústria de Timor, analisando-as sob o ponto de vista objectivo:
Para começar, diremos que Timor se encontra numa fase de desenvolvimento económico assente num mais intenso aproveita mento dos seus recursos agrícolas.
A longa distância a que se encontra da metrópole e a sua relativa pequenez física e demográfica têm contribuído para que o seu progresso seja lento. Mas as prospecções de petróleo, recentemente iniciadas e que se afiguram dever ser coroadas de êxito, representam uma esperança de que a situação ora existente se modificará nos anos vindouros.
A agricultura timorense orienta-se para uma cultura, paralela dos géneros, básicos de alimentação dos povos nativos e produtos para exportação: é a situação clássica de todos os países novos, com um restrito mercado interno, quer em capacidade, quer em diversidade.
O milho e o arroz são os géneros básicos da alimentação timorense, a que se sucedem, num plano mais modesto, o feijão, a mandioca e as batatas, enquanto que, como se viu já, os principais géneros de exportação se resumem ao café, à copra e à borracha.
Desde há uns anos, porém, que deixou de haver na província importação de milho e arroz, o que bem dá uma ideia da extensão e importância da sua cultura, já que, por falta de dados estatísticos, não podemos apresentar números que a eles se refiram, o mesmo, sucedendo quanto ao feijão, à batata e à mandioca, que, juntamente com outros produtos de menor importância, tornam a província auto-suficiente no respeitante ao seu consumo.
Todavia, esta auto-suficiência não exclui a hipótese de, nos anos maus, se ter de importar este ou aquele género cuja carência seja mais acentuada, da mesma forma que não exclui também a possibilidade de se exportar o excedente das necessidades do consumo, como algumas vezes parece ter já sucedido.
Todos estes géneros, chamados pobres, são produzidos pelos nativos em trabalho manual. Apenas na debulha do arroz começaram em 1955 a empregar máquinas, adquiridas pelo Governo da província e distribuídas por alguns dos maiores centros produtores. E, como o resultado obtido se tenha mostrado bastante satisfatório, continua o Governo esforçando-se por generalizar, tanto quanto possível, o uso das debulhadoras e outros meios mecânicos, poupando assim
aos nativos inúmeros dias de penoso trabalho, que desta maneira poderão dedicar a diversas outras fainas.
Embora as características do meio timorense não sejam propícias à criação de gado, avalia-se a sua existência em cerca de meio milhão de cabeças, de entre as quais os bois, búfalos, cavalos e porcos são as espécies de maior relevo.
Em tempos idos chegou a exportação de peles a atingir as 150 t mas hoje, devido às imposições sanitárias, está ela reduzida a pouco menos que nada, pelo que a riqueza pecuária da província é agora reservada exclusivamente para consumo interno e como instrumento de trabalho agrícola, não oferecendo, por isso, qualquer interesse sob o ponto de vista de exportação.

354. A indústria de Timor mal ensaia os seus primeiros passos. O mercado interno, muito restrito, e a ausência de capitais e de técnica limitam a bem pouco os seus horizontes, pelo que há apenas a assinalar um muito reduzido número de estabelecimentos rudimentares: duas pequenas instalações para extracção de óleo de copra, pequenas fabriquetas de sabões - que satisfazem, contudo, o mercado interno com um produto, ao que sabemos, de boa apresentação e qualidade -, refrigerantes, manteiga e queijo, também de boa qualidade, mas em volume que não chega para satisfazer as necessidades de consumo.
Por outro lado, a pesca, que poderia ser uma actividade prometedora, é também uma indústria de restrito desenvolvimento, pois poucos são os nativos que a ela se dedicam.
Espera-se, no entanto, que, quando se fizerem sentir resultados da actual política de fomento florestal e agrícola, outras actividades, industriais surjam, utilizando matérias-prirnas dessa origem.

355. A terminar, e em vista do que atrás ficou exposto, não podemos deixar de concluir que as perspectivas económicas de Timor se apresentam um tanto animadoras, se bem que, pelo menos por enquanto, seja ainda o sector agrícola o único produtivo, muito embora, do ponto de vista técnico, ele enferme de variados males, entre os quais destacamos, pelos seus nefastos resultados imediatos, a persistência da economia rudimentar, a resistência das forças de inércia à transformação da produtividade agrícola e a pouca, ou quase nula, animação do mercado de trabalho, originada, ao que sabemos, no facto de ser preferida a mão-de-obra a baixos salários, com a consequente obtenção de fraquíssimos resultados práticos.
Porém, o predomínio maciço da população rural (à roda de 96 por cento do total da população, segundo os últimos cálculos), se, por um lado, nos dá uma ideia de certo atraso social, garante-nos, por outro lado, grandes possibilidades de em potência e a curto prazo, se conseguirem importantes meios de acréscimo produtivo em todos os sectores da actividade económica da província.
Daqui o convencimento em que estamos da recuperação económica total de Timor.

PARTE V

Considerações finais e conclusões

Embora as contas de 1957 já apresentassem sensíveis progressos técnicos sobre as de 1956, certo é que as de 1958 beneficiam de alguns aperfeiçoamentos em relação às do ano anterior.
O pessoal de Fazenda do ultramar cada vez se identifica mais com o regime instituído pelo Decreto n.º 40 712 facto este que é de justiça salientar.