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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(19)

63. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 86:183.227$. As receitas desdobram-se em:

Ordinárias. ............... 52:043.227$00
Extraordinárias ........... 34:140.000$00
86:183.227$00

As despesas decompõem-se em:

Ordinárias. ............... 52:043.227$00
Extraordinárias ........... 34:140.000$00
86:183.227$00

64. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

A) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:

[ver tabela na imagem]

65. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1958 (Leis n.ºs 2058, de 29 de Dezmbro de 1952, e 2077, de 27 do Maio de 1955:

[ver tabela na imagem]

66. Na província não há serviços autónomos.

67. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou canta de resultados do mesmo ano.

68. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 7:973.383$97.