158 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

Granjeou-a, subindo em ascensão constante, mas firme, sem atropelos nem desvios, todos os degraus da hierarquia política, presidente de câmara, Deputado dá Nação, governador, Ministro, membro do Conselho de Estado, presidente da Assembleia Nacional, servindo sempre com inteira devoção nacionalista, em ambiente radiante de fé e de confiança no futuro da Pátria
Essa consagração, tão merecida como sincera, serviu para, através do seu verbo eloquente, demonstrar toda a grandeza e todo o valor da política que servimos e em quer o conselheiro Albino dos Heis ocupa lugar distinto, combatendo pela causa que entusiasticamente abraçou, dentro de um nacionalismo inteiramente são, sem adulteração nos seus princípios, prosseguindo, na luta em favor da boa doutrina, o combate cada vez mais necessário e mais vivo, sempre respeitando e agindo, sob as ordens dimanadas do chefe que nos orienta e nos guia Salazar.
Bem merece o Presidente da Assembleia Nacional todos os louvores agradecidos que lhe sejam dirigidos pelas brilhantes afirmações que produziu, onde a fidelidade aos princípios se confunde com lealdade, com dedicação, com firmeza e confiança nos destinos da nacionalidade
A extraordinária lição, da maior relevância e actualidade, foi esse memorável discurso de agradecimento, pleno de verdade, no magnífico conteúdo das suas afirmações, onde ura passado recente mereceu preciso comentário, tirando da objectividade das palavras proferidas ensinamentos que devem guiar-nos na estrada da marcha vitoriosa da Revolução Nacional, evitando escolhos, vencendo dificuldades, lutando contra tudo o que possa dividir ou enfraquecer a nossa unidade no prosseguimento do bom combate
Sr. Presidente pouco ou nada disse do muito que teria para dizer sobre o alto significado e extraordinária projecção política que teve essa magnífica jornada de Aveiro, marcando na vida de V Ex.a data memorável de eloquente triunfo, enaltecedora da meritória acção social e política que V Ex.º vem exercendo há largos anos em defesa do Estado Novo
Ela ficará a atestar o valor da causa que todos defendemos e será mais um serviço de extraordinárias dimensões a juntar a tantos outros por V. Ex.ª prestados ao espírito da Revolução Nacional, sempre lutando pela Pátria e sempre a bem da Nação.
Sr. Presidente: subo hoje mais uma vez a esta tribuna, e tenho de confessar que não é sem emoção bem sentida que aqui me encontro, a fim de produzir ligeiras considerações sobre a Lei de Meios em discussão.
[...] e lamentáveis condições da minha vida, que - o destino, implacável nos seus desígnios, originou, não permitiram, como era meu hábito, uma ordenação e um estudo perfeito de algumas das matérias contidas em lei de tanta importância e tanta projecção na vida nacional; mas perdoar-me-á o Sr Presidente, sempre indulgente e bondoso nos seus julgamentos, e perdoar-me-ão os Srs Deputados, ilustres colegas e amigos, a pobreza dos meus conceitos, a expressão simples do meu pensamento, das minhas opiniões, acerca das providências que a lei condensa nas suas bases
O cumprimento do dever, que a mim próprio impus como Deputado, e o facto de em todos os períodos legislativos a que venho pertencendo ter versado e discutido nesta tribuna problemas inerentes à Lei de Meios, problemas da mais alfa influência na vida do Estado e na vida da Nação, levaram-me a contrair responsabilidades a que não quero furtar-me e gostosamente assumo E embora fortes razões ou ponderosos motivos, pudessem justificar a minha ausência neste debate, entre as quais avulta o meu precário estado de saúde, não via nem queria estar caindo perante algumas medidas que a Lei de Meios enterra e que pela extensão dos seus- benefícios, no [...] da sua aplicação, se irão fazer sentir profundamente na vida social e económica da Nação.
Nunca esta tribuna foi por mim utilizada para negar ou deturpar a verdade. Nunca ela me serviu para alimentar negativismos doentios e perturbadores da opinião pública, que aqui e em toda a parte sempre combati com espontaneidade, a que mão falta a reflexão e a energia com que traduzo sentimentos alicerçados na lazão e na justiça, de que são totalmente impregnados os princípios doutrinários, morais, religiosos e políticos em que o meu espírito se educou e se formou.
E seguindo essas normas, ligando a inteligência a justa observação dos. factos e das realidades, temos de reconhecer que o Estado, nas suas vastas realizações alicerçadas no verdadeiro interesse nacional, de tão marcado sentido pela sua acção profunda e benéfica nos diversos sectores da vida portuguesa, e os homens da governação, que a essa tarefa tão esforçada como fecunda e progressiva deram o melhor esforço da sua inteligência e da sua vontade, são inteiramente dignos da nossa admiração e credores dos sentimentos de gratidão e respeito que sinceramente aqui lhes tributamos
Sr. Presidente. ao intervir neste debate, e ao iniciar propriamente as considerações que me proponho fazer, quero, como o tenho feito noutras oportunidades, prestai [...] da homenagem da anais alta consideração e estima ao Si. Ministro das Finanças, que no desempenho da sua espinhosa missão vem animando, hora a hora, dia a dia, as suas tão altas como reconhecidas qualidades de homem de Estado, nunca perdendo o sentido verdadeiramente humano da sua acção.
E o Sr. Ministro das finanças uma notável personalidade, criado e educado no período, que se seguiu à Revolução Nacional do 28 de Maio e, como tal, usufrutuário de um clima social e político que lhe deu possibilidades de educar o seu espírito dentro de princípios, ideias e conceitos em que se baseia e assenta a estrutura do Estado Foram seus mestres, entre outros, aqueles que o precederam no posto que com tanto bulho vem ocupando, entre os quais avulta a figura do Sr Presidente do Conselho, cuja vida é um inexcedível exemplo de amor à Pátria
O Sr Ministro das Finanças, com a sua juventude, a sua inteligência, a sua fé e a sua confiança no futuro da comunidade, ó o grande continuador dessa tarefa, na qual assenta o futuro e a prosperidade de um país que se estende do Minho ao Algarve e do Algarve a Timor. Rendendo-lhe homenagem, não cumprimos mais do que o nosso dever, visto na sua personalidade se encontrarem reunidas todas as qualidades e todas as virtudes requeridas pelo desempenho de funções de tanto alcance como são as desempenhadas por S. Ex.a, com preparação completa, a quem não falta o sentido humano das realidades, condições exigidas no desempenho da sua pasta, centro convergente de triunfos ou derrotas de que pode gozar ou sofrer uma nação
Sr. Presidente, o relatório, como preâmbulo justificativo da Lei de Meios, é documento que, versando problemas da maior actualidade, justifica e explica, com razões bem fundamentadas, anseios e necessidades, remédios e soluções para as dificuldades que nos afligem, de que não somos monopolizadores, visto dificuldades semelhantes sofrerem igualmente nações detentoras de recursos que nós não possuímos.
É de louvar a clareza com que é exposto nos seus diferentes capítulos tudo quanto nos interessa respeitante à economia portuguesa e à economia de outros visto que aquela não pode separar-se destas