16 DE DEZEMBRO DE 1959 195

quentam a escola técnica, cujo edifício é já hoje demasiado pequeno para a massa escolar que o ocupa.
Com esse instituto seriam servidas ainda todas as escolas técnicas do Sul do País, em número de dezena e meia, e se ocorreria decerto à necessidade de formação de pessoal docente técnico, de que o ensino tanto necessita. Ao defender aqui este ponto de vista liada mais faço do que reforçar as palavras com que o Sr. Ministro da Educação Nacional antecedeu o diploma da criação das últimas novas escolas técnicas.

Tem de reconhecer-se que, localizados em Lisboa e Porto, os institutos existentes não poderão fazer face às necessidades do País, não somente porque o bom rendimento do ensino é incompatível, em escolas desta natureza, com frequências maciças, mas ainda porque a deslocação para aquelas duas cidades dos candidatos cujos famílias residam a distância dificulta o acesso à frequência de muitos que, possuindo a aptidão intelectual necessária, não dispõem de recursos económicos suficientes para suportar os encargos da deslocação. Há, pois, necessidade - acrescenta o Ministro - de criar novos institutos
Estou certo de que o Governo não deixará de considerar a situação geográfica e o propicio ambiente da cidade de Évora quando puder dotar o Paia com mais esses institutos, cuja necessidade se faz já hoje grandemente sentir. E com o seu instituto de estudos superiores e o seu instituto industrial e comercial Évora ficará se também se der execução ao decreto que nela criou em 1930 um conservatório e se se encarar sem dificuldades o ramo das belas-artes - com um quadro completo de estabelecimentos de ensino, onde novos valores se revelarão, de entre esses tantos que hoje ficam apenas em potência, com pesar nosso e prejuízo da Nação. E o voto feito pelo venerando Chefe Ao Estado na domus municipalis eborense de que o porvir de Évora seja equivalente ao seu glorioso passado será realidade.
Não posso, porém, deixar de acrescentai que, pedindo-se ao Governo tal esforço, tem também de pede-se à iniciativa privada de Évora que não demore a dotar a cidade com os hotéis, as pensões, os lares, os quartos, que serão necessários paru albergar uma massa escolar em crescente aumento e então maciça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Júlio Evangelista: - Sr. Presidente, na sessão de 3 do corrente desta Assembleia tive a honra de me referir, com o devido louvor, aos diplomas que reformaram o regime jurídico dos espectáculos públicos e reorganizam os serviços da Inspecção dos Espectáculos. Aproveitei então a oportunidade para falar do contingente obrigatório de filmes portugueses, sugerindo que esta exigência fosse suspensa, dando-se, desse modo, satisfação a uma das mais insistentes reclamações das empresas exibidoras, plenamente justificada pela insuficiência da nossa produção cinematográfica.
O movimento de apoio que tal sugestão suscitou - sendo disso manifestações os telegramas que vêm sendo recebidos na Mesa, e que eu próprio tenho recebido -, esse movimento insinua que tal suspensão corresponde a uma ansiedade da classe exibidora. E assim é, de facto.
Sei, todavia, que o Governo está a encarar o assunto com o maior interesse e com o são critério que é costume pôr nos seus acto» e juízos Constituída, por uma portaria do Sr. Ministro da Presidência de 10 de Novembro último, a comissão incumbida de estudar as bases da nova Lei de protecção ao cinema nacional, entendeu-se que nessa revisão será a altura de dar forma legal às novas disposições sobre o contingente obrigatório.
Entretanto, pelo recente Decreto n.º 42 661, no seu artigo 97.º, foi suspenso o envio mensal dos mapas dos filmes exibidos, principal 97.º de fiscalização do comprimento do contingente. Que isto dizei que é intenção do legislador dar satisfação ao pedido geral dos exibidores, e só o não fez pela reforma de 20 de Novembro último por considerandos de pui a técnica legislativa. Aliás, já nos anos de 1958 e 1909, por despachos do Sr. Ministério da Presidência, foi suspensa a tal obrigatoriedade do contingente.
Com a maior satisfação avanço a minha convicção de que tal regime de suspensão vigorai á também em 1960.
E, pois, para me congratular que hoje pedi a palavra E felicito-me por, desta mesma tribuna, me ser quase possível tranquilizar toda uma honrada classe de trabalhadores do cinema em Portugal.
Sei o papel que teve nisto o secretário nacional da Informação, a quem efusivamente saúdo E ao Governo, na pessoa desse admirável Ministro da Presidência, endereço desde já aã minhas homenagens e as minhas calorosas congratulações por este simpático acto de justiça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Coelho: - Sr Presidente num dos aglomerados populacionais que se dispõem em redor do maciço central da serra da Estrela, centros naturais de acesso ao coração da rainha das montanhas portuguesas, potencial turístico de primeira grandeza, mas ainda quase inexplorado, mais precisamente na Covilhã, cidade já com algumas tradições e destinada a desempenhar no futuro, conjuntamente com os outros núcleos que se integram na região turística da serra da Estrela, papel de i elevo no turismo nacional, na Covilhã - dizíamos - verificou-se no sábado passado a inauguração de uma unidade hoteleira, com características que» satisfazendo as necessidades de momento, vêm de algum modo preencher a grave lacuna com que a cidade se debatia em matéria de alojamento hoteleiro.
Compreensível, portanto, o júbilo com que a cidade fábrica, que aspira também a ser um centro de turismo, recebeu o acontecimento.
Para quem o' veja de longe, o facto pode, na aparência, revestir um cunho demasiadamente local, a não merecer a referência que deste lugar possa fazer-se-lhe.
Mas, no fundo, encerra aspectos que são lição e constituem exemplo que, podendo aproveitar a outros, interessa divulgar, e deste modo se justifica o comentário com que o anotamos nesta Assembleia.
Com efeito, quase meia centena de covilhanenses, possuídos de sadio e fecundo bairrismo, que os faz vibrar com as alegrias e sucessos, tanto como se amarguram com as insuficiências da sua terra, uniram as suas vontades e, congregando esforços, forjam um todo, que pôs de pé um empreendimento que a murtas se afigurai ia impossível de alcançar.
Aqui, como em tudo, se demonstrou, mais uma vez, como a coesão e a unidade vencem barreiras que as vontades isoladas não podem transpor.

Vozes: - Muito bem!