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198 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140

Antes de o fazer é, porém, conveniente lembrar que o fomento florestal nos territórios ao sul do Tejo, permitindo uma melhor compartimentação da paisagem, irá influir de forma vantajosa na zonagem da cultura frumentária e da pastagem, zonagem hoje facilitada pelos conhecimentos derivados da análise das cartas da capacidade de uso dos solos. Quanto a estes dois ramos da produção agrícola sei á necessário, contudo, encará-los no conjunto das actividades contingentais, insulares e ultramarinas, estudando a forma de quebrar, de vez, o ciclo vicioso em que há muitos anos se debate a nossa lavoura, trabalhando abaixo dos custos de produção do trigo e da carne e por vezes com preços inferiores aos do mercado internacional. É de notar também a necessidade de os sei viços florestais do Estado modificai em a política do fomento florestal no sentido da divulgação de espécies de fibra comprida e de crescimento mais rápido que as actualmente empregadas, bem como de outras de interesse alimentai destacado, como o castanheiro e a nogueira. O eucalipto constituirá, como, de resto, o previ há anos, a principal espécie produtora de celulose, matéria-prima em que seremos, em curto espaço de tempo, um dos maiores produtores europeus.
Embora vastas zonas dos territórios ultramarinos das províncias de Angola e Moçambique apresentem hoje fertilidade insuficiente em relação às culturas de maior interesse económico, por virtude -, em grande parte, da degradação das terras derivadas da cultura integrante indígena e do despovoamento florestal, o que não há dúvida, porém, é que existem ainda vastas zonas de superfície várias vezes superior à do território metropolitano que apresentam possibilidades culturais totalmente diversas e condições climáticas favoráveis à fixação da população branca Quero referir-me, especialmente, ao potencial de fertilidade já reconhecido em relação ao cultuo das espécies de grande interesse económico, incluindo nesta referência extensas e valiosas zonas florestais ainda não gravemente delapidadas pelo homem.
Porém, para a sua integral valorização, e, assim, paia acrescer substancialmente as possibilidades de fixação das populações bancas nesses, tem tonos ultramarinos, será necessário proceder sem demora, após conveniente estruturação do Plano de Fomento, a uma verdadeira mobilização técnica, incluindo nesta uma preparação intensiva de pessoal especializado nos sectores de maior interesse para a economia das províncias ultramarinas.
Neste plano de estruturação das actividades técnicas lia que atendei desde logo na escol lia das soluções mais satisfatórias a adoptar ao reduzido rendimento actual das escolas técnicas metropolitanas, boje já insuficientes para satisfazer as necessidades próprias da metrópole, e isto muito particularmente quando nos referimos a certas especialidades do ensino elementar e médio Quanto aos estudos de grau superior, julgo que se impõe também encarar desde já a criação de Faculdades técnicas em Coimbra, junto da sua velha e gloriosa Universidade, e de cursos gerais de algumas especialidades na Universidade do Porto, por forma a conseguir-se um aumento substancial de frequência no domínio dessas especialidades.
Como simples nota, passo a resumir, como se segue, a forma como julgo se devem suceder as fases do fomento agrário e floresta] do ultramar e a preparação dos técnicos necessários para a sua efectivação, atendendo às possibilidades de que hoje dispomos para valorizar tão vastos territórios.
Assim, diremos como passos fundamentais a dar os seguintes.
1) Fiscalização, após regulamentação adequada, de carácter dominantemente prático, do uso da terra e da utilização industrial dos povoamentos florestais actualmente existentes;
2) Assistência técnica cuidada, na medida das possibilidades, a algumas zonas agrícolas mais importantes susceptíveis de civilização branca e de cultura indígena mais progressiva. As brigadas a constituir paia o efeito desta alínea deveriam ter o carácter polivalente, incluindo o mecânico, o de sanidade vegetal e animal e o de granjeios e fertilizações.
3) Assistência técnica em zonas de cultura indígena itinerante por forma a modificar, progressivamente, a fácies actual da cultura Digamos brigadas de estabilização cultural e, assim, com características diferentes das referidas anteriormente, com maior predominância dos meios que facultem ao indígena verificar a vantagem do cultivo baseado na rotação racional das culturas;
4) Assistência financeira aos colonos europeus e estímulo para a sua cooperativização, quando os núcleos existentes o justifiquem, instituindo para seu apoio um diploma semelhante ao dos melhoramentos agrícolas promulgado para a metrópole.
5) Estudo, com os departamentos competentes, das malhas da rede rodoviária que sejam consideradas fundamentais para a maior valorização dos produtos da teria e sua ligação com os caminhos de ferro, portos, principais centros consumidores, etc.,
6) Planeamento imediato das unidades que forem consideradas fundamentais para a conservação dos produtos agrícolas destinados aos mercados internos e externos, incluindo nesta análise o que se refere a elementos de transporte terrestre e marítimo;
7) Estudo da estruturação comercial mais conveniente à valorização dos produtos agrícolas e florestais do ultramar.

Para se realizar o que sinteticamente ficou apontado, e que em parte está previsto no Plano de Fomento, é mister dispor, além de outros elementos de grau superior na hierarquia da Administração, de uma estruturação técnica adequada. Porém, qualquer das grandes províncias portuguesas de África não dispõe ainda de elementos técnicos em número e qualidade considerados para tal como suficientes Mesmo em relação a certos grandes sectores de actividade, como o florestal, poderemos classificá-los de muito insuficientes.

O Sr. Vasques Tenreiro: - Não são só as grandes províncias ultramarinas, mas também as pequenas.

O Orador: - Assim, há que proceder sem demora, num primeiro passo, ao estabelecimento de uma estreita coordenação de serviços dos departamentos de agricultura e florestas, dos organismos corporativos e de coordenação económica, dos institutos de investigação científica e de outros e ainda de certas actividades privadas correspondentes a sectores ainda não diferenciados nos departamentos do Estado ou das organizações corporativas. Por esta forma se conseguirá, possivelmente, quanto a dirigentes de grau superior, com excepção do ramo florestal, número suficiente de elementos técnicos para se iniciar um trabalho activo de algumas brigadas e ainda a possibilidade de preparação adequada, no decurso do próximo quinquénio, dos profissionais do grau elementar e médio que hão-de constituir