12 DE MARÇO DE 1960 389

medulas preconizadas por alguns, por muitos, para dar pronto remédio a uma situação que se agrava de dia para dia, obrigando os médicos a ocupar situação moral e económica deprimente, esquecendo o que a classe médica vale, inutilizando os seus componentes numa dispersão de esforços, de energias e até de vontade, compelindo-os a viver divorciados dos preceitos em que assentam as verdadeiras normas da ética profissional, onde reside interesso máximo para o médico e para o doente.
Mas, se não temos a pretensão, o que teria inteiramente justo, de agora discutir ou apreciar certos factos, assiste-nos o direito de clamar bem alto contra o esquecimento a que está votada uma classe tão útil como prestimosa, nas suas manifestações do actividade, nunca ouvida ou consultada em problemas de seu interesse e do interesse da comunidade, dando o facto lugar à prática do erros de que todos somos vítimas inocentes.
Impõe-se a adopção de medidas que, possam contribuir pura a elevação do nível técnico e do nível moral da classe, combatendo tudo quanto possa inferiorizá-la ou diminui-la, perante as dificuldades acumuladas na defesa da saúde, pública.
Sr. Presidente: a crise que invade e domina a medicina portuguesa tem sido objecto de estudos realizados quer pelo conselho geral da Ordem dos Médicos, quer pelas secções regionais de Lisboa, Porto e Coimbra.
Os relatórios elaborados sobre matéria de tanta importância são documentos demonstrativos do pensamento da classe, integrados num espírito do renovação, que, embora discutíveis em muitos dos seus pontos, é manifestação clara de que os problemas inerentes à profissão médica são bem compreendidos, urgindo remediá-los.
Ao Sr. Presidente do Conselho foi entregue, em Junho de 1958, uma larga exposição de natureza informativa, onde se encontram explanadas as circunstâncias especiais em que hoje vive a medicina portuguesa, circunstâncias particularmente ligadas com o estudo sanitário do País, a pedirem uma planificação de funções de harmonia com os interesses da Nação e os justos interesses dos médicos.
Através de um inquérito de larga amplitude, realizado pelo conselho geral da Ordem dos Médicos, foram convenientemente estudados e expostos todos os factores esclarecedores do problema inerente à medicina organizada e as limitações que esta acarreta à clínica livre, tendo presentes as bases reafirmadas pela Associação Médica Mundial, a que a Ordem dos Médicos dá todo o seu apoio, e que passo a enumerar:

Escolha livre do médico pelo doente e do doente pelo médico, excepto em casos de urgência ou caso equivalente.
Proibição de intervenção de terreiros nas relações entre médico e doente. Fiscalização exercida por médicos quando haja necessidade para tanto.
Liberdade de ordem terapêutica ou diagnostica na actividade médica.
Acesso possível de todos os médicos à medicina organizada.
Limitação da medicina organizada aos indivíduos economicamente débeis. Representação da Ordem dos Médicos nos planos de estudo da organização da medicina.
Não permissão da exploração do médico por determinadas organizações.
Liberdade de escolha, por parte do médico, do local onde deve trabalhar.

Dentro destas bases a Ordem dos Médicos apresentou ao Sr. Presidente do Conselho a sua exposição. Esta é um notável documento, abrangendo, na sua síntese, os elementos para estudo da questão colhidos no sector da previdência, Federação dos Serviços Médico-Sociais, Casas do Povo, Casas de Pescadores, sindicatos, organismos de assistência pública e assistência particular e outros, e ainda certos elementos subsidiários, como sejam os referentes ao número de inscrições na Ordem dos Médicos, à frequência nas Faculdades de Medicina, à concorrência aos internatos complementares nos Hospitais Civis, tirando conclusões que se torna necessário encarar dentro do espírito de acatamento pelos princípios que conferem direitos ao doente, e obrigações ao médico.
A exposição levada ao Sr. Presidente do Conselho, personalidade eminente, que tão brilhantemente tom prestigiado a sua alta magistratura, no propósito firme, já realizado, de dar à Nação o verdadeiro lugar que lhe compete no concerto mundial, é demonstração eloquente da confiança que lhe merece o estadista que através de todos os sacrifícios, de todas as dificuldades, vem mantendo bem viva e bem alta a fé nos destinos de Portugal.
Eu, como médico que vivo orgulhosamente a profissão que há 40 anos exerço, daqui apelo para o Governo, e muito especialmente para o Sr. Presidente, do Conselho, para que não seja esquecido o problema médico-sanitário do País, estudando em toda a sua objectividade, resolvendo-o dentro dos seus múltiplos aspectos e dos princípios ajustados às nossas necessidades e às nossas possibilidades.
Sr. Presidente: mais meia dúzia de observações sobre o problema que acabo de tratar. A Ordem dos Médicos, através das suas três secções regionais - Lisboa, Porto e Coimbra - acaba de dar por terminado o largo estudo a que procedeu, em que define as necessidades acusadas pela medicina nos diversos sectores da sua acção e onde expõe, pontos de vista solucionutórios da questão que tanto vem agitando a classe, em seu interesse, e no interesse da comunidade.
Separadamente, cada uma das secções regionais da Ordem dos Médicos elaborou um relatório que distribuiu pelos seus associados, aguardando oportunidade para, em conjunto, no conselho geral da Ordem, se discutirem e aprovarem as bases a apresentar, que formarão um todo, saído do conteúdo aproveitável de cada um, visto existirem certas discordâncias nus pormenores tendentes à solução do problema.
Esses relatórios, produto de aturado e laborioso estudo, realizado por comissões escolhidas para tal fim, encerram um conjunto de aspirações da maior nobreza e valia, dignas de estudo sério, meditado e profundo, visto o problema exigir observação cuidada, calma, mas não retardada.
O relatório global, destinado à apreciação do Governo, com base nos relatórios das secções regionais, será a demonstração clara do que a classe médica sente e pede na hora presente.
Embora possa não existir unanimidade de vistas sobre alguns pontos, confiamos inteiramente no espírito governativo, que meticulosamente, como sempre, tem sucedido, saberá agir e resolver perante as circunstâncias actuais.
É ao Governo, e só ao Governo, realizador de uma obra inteiramente séria, reconhecidamente digna, proveitosa e honesta, obra de ressurgimento e actualização em todos os sectores da vida nacional, que, compele o exame da situação à face das suas necessidades e das necessidades do País.
É o Governo que, dentro dos poderes que legitimamente, lhe estão confiados, terá de estudar e resolver