540 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 161

zação tem permitido que haja entidades a actuar fora das condições legais, numa actividade à margem da lei, como confessou, repito, no relatório que precede o recente Decreto n.º 42 663.
Esperamo-lo muito confiadamente, embora seja certo que nada terá a relevância suficiente se não for apoiado numa campanha persistente contra os espectáculos funestos e ultrajantes da moral pública; campanha na qual, ao lado da Igreja, colaborem as famílias, os estabelecimentos de ensino, as associações de assistência social e as católicas de jovens e adultos, cujos filiados deviam ser os primeiros a dar o exemplo da não comparência, o que, infelizmente, nem sempre acontece.
O resultado seria muito mais eficaz, e com manifesta projecção sobre os sentimentos, a educação e os costumes de todos e especialmente da juventude, sem exclusão mesmo nas meninas desgrenhadas ...
E o exemplo devia partir também e sempre dos repertórios de empresas ou companhias subsidiadas pelo Estado, sob a cominação da imediata retirada dos subsídios.
Não faz sentido que se lhes tolerem sequer alguns pecadilhos que se observem.
Não teriam motivo para alarmar-se os autores, os artistas e as empresas exploradoras dos espectáculos, porque muitos destes pode haver, e há, sãos e capazes de interessar, atrair e distrair o público e dignificar quem os proporciona ou exibe. Felizmente! E apenas há que lastimar que as necessidades ou a força de outras circunstâncias obriguem artistas consagrados a sujeitar-se a interpretar papéis que estão muito abaixo da sua categoria e do seu justificado prestígio.
Não nos faltam artistas, da velha guarda e modernos, que, em mérito, excedem certa mercadoria teatral, cujo rótulo estrangeiro enlouquece mesmo os que não percebem a língua e, por vezes, é importada e aceite sob a camuflagem de uma ou duas figuras de relevo naquilo que se convencionou chamar «arte de Talma», o grande trágico francês, que, há mais de um século, transformou a declamação enfática e empolgada numa dicção normal e corrente.
E já que falamos de Talma, vem mesmo a propósito recordar que ele provocou escândalo em Paris por ter cometido o arrojo de interpretar a personagem de Nero com os seus braços nus. Imaginem...
Mas, prosseguindo, lembro, como exemplo, o grande êxito de peças de teatro ligeiro da parceria de que fez parte o consagrado, escritor teatral Félix Bermudes, há meses falecido, pois eram cheias de interesse e de graça leve e inofensiva.
Falou-se numa crise do teatro; e, realmente, ela verificou-se. Simplesmente, foi bastante atenuada com o auxílio substancial do Estado através do Fundo de Teatro, proposto pelo Governo e criado pela Assembleia Nacional.
Só devemos regozijar-nos com isto desde que o fim foi também dignificar os espectáculos sob todos os aspectos, tendo-se em vista uma acção moralizadora. cultural, artística e sadiamente recreativa. Sim, teve-se também isto em vista, e não ùnicamente a situação económica dos que do teatro vivem.
Processos inspirados em fins meramente especulativos, alcançados através do desprezo absoluto daqueles preceitos fundamentais, tanto na forma como no conceito, devem ser repudiados e repelidos sem excepções ou tolerâncias, seja a que título ou pretexto for. Deus nos livre de as crises serem solucionadas mediante processos imorais tolerados! Os fins nem sempre justificam os meios, repito.
Não tenho razão?
Estou exagerando?
Sou pessimista?
Sou retrógrado, apesar de admitir uma certa tolerância dentro de limites razoáveis e conformes com o meio social?
Todo o problema, especificadamente no aspecto respeitante à educação e às tendências modernas de uma juventude de «alma vazia» e em perigo moral, não tem a importância e alcance que lhe atribuo?
Sei que haverá quem responda afirmativamente a estas perguntas, mas, embora respeite as opiniões alheias quando sinceras e desinteressadas, não me impressiona o que digam, porque, por mim, respondeu antecipadamente o próprio Governo no relatório do Decreto-Lei n.º 38 964, de 27 de Outubro de 1952, pois, após ter salientado a sugestão que exercem sobre as populações, seja qual for a sua idade, certas modalidades de espectáculos, diz:

Essa mesma facilidade de expansão leva a considerar, além da necessidade de evitar que se tornem instrumentos de subversão moral, a possibilidade do seu aproveitamento não só pela disseminação de conhecimentos úteis, como até para complemento do ensino e educação.

Depois, acentua que é mister evitar que o mero interesse lucrativo leve as empresas produtoras ou distribuidoras a ir buscar a sua popularidade e expansão à excitação de instintos ou paixões.
O nosso Governo nunca podia ter pensado de outro modo e bem compreende toda a extensão do mal e a sua extrema gravidade; e, nesta conformidade, temos como certo que, sem tergiversar, imporá a sua autoridade e continuará a envidar todos os esforços no sentido do rigoroso cumprimento da lei por todos sem excepção e a estabelecer sanções penais graves e inconvertíveis contra todos os prevaricadores sem distinção: autores, empresários e artistas, conforme os casos. Sanções cuja aplicação e cumprimento não sejam tão morosos que já não obstem ao facto consumado num negócio que é mantido, afinal, pelo principal responsável: o público. Não deve esquecer-se que o próprio Código Penal pune o ultraje à moral pública.
Por mim também respondeu há tempo, segundo o jornal A Voz, o cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, D. Jaime Câmara, dizendo que, precisamente, o teatro está em vias de tornar-se um dos novos meios de propaganda soviética entre a juventude.

As forças comunizantes - acrescentou Sua Eminência - estão agindo com enorme eficácia, graças à inércia dos católicos, que, em vez de boicotarem essas misérias aparentemente artísticas, concorrem com a sua lamentável presença para a encenação de peças de teatro que, pela falta de senso moral, vão desfibrando a nossa juventude e diminuindo-lhe a resistência contra os inimigos da Pátria e da Religião.

Ainda mais recentemente, o cardeal-arcebispo da Abadia de Westminster levantou enèrgicamente um brado contra a imoralidade de costumes de que estão sendo reflexo certos teatros ingleses.
E SS. SS. os Papas Pio XII e João XXIII realçaram os enormes perigos das peças e dos filmes atentatórios da moral cristã.
Suponho, Sr. Presidente, que todos estes valiosíssimos depoimentos constituem maior razão para eu terminar as minhas considerações afirmando que, se fosse outro ou diferente daqueles o pensamento do nosso Governo, tornava-se supérfluo perguntar para onde íamos, pois todos o sabemos. E, no andar do tempo,