580 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164
insular está a este respeito profundamente inquieta, correndo sírio risco de perder-se politicamente todo o beneficio resultante do notável conjunto de obras realizadas naquela ilha com o interesse constante e sob a égide de Salazar, que todos os madeirenses respeitosamente admiram e veneram, requeiro que pelo Ministério das Comunicações me seja fornecida, com a maior urgência, uma cópia, das conclusões a que chegaram os laboratórios estrangeiros encarregados de estudar a viabilidade técnica da construção de um aeródromo em Santa Catarina, próximo de Santa Cruz, na ilha da Madeira conclusões essas que deviam ter sido apresentadas até ao fim de Marco último.
No caso de as referidas conclusões não terem ainda sido formuladas roqueiro que seja informado da data provável em que, como Deputado da Nação, delas posso ter conhecimento, a fim de, nesta Assembleia, me poder ocupar novamente do problema que neste momento mais interessa no futuro e ao progresso da Madeira».
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade o projecto de lei do Sr. Deputado Camilo de Mendonça sobre remunerações dos corpos gerentes de. certas empresas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Homem de Melo.
O Sr. Homem de Melo: - Sr. Presidente: afigura-se-me ocioso referir que a Assembleia Nacional está em presença de um debate da mais alta importância. Não lhe nego a minha modesta participação.
Julgo todavia que após o magistral discurso do engenheiro Camilo de Mendonça - que constituiu a meu ver uma das mais notáveis intervenções parlamentares dos últimos tempos - pouco terá ficado para dizer: Roma locuta est causa finita est.
Apesar de tudo decidi-me a correr da comparação desfavorável e uma vez mais subo degraus desta tribuna para falar ao meu pais a linguagem clara embora rude que deus me ajudará a encontrar.
Sr. Presidente: uma assembleia essencialmente política. Um deputado que humildemente embora diligência ser homem político - mau grado a escandalosa intenção proclamada num pais em que a política sofre os mais variados anátemas - um homem como eu dizia não poderá em circunstancia como era pronunciar palavras que não sejam da marcada intenção política. E porque logo no inicio da sua experiência governativa. Salazar proclamou o direito á política de verdade cuidarei acima de tudo de falar verdade doa a quem doer.
Não sei bem porque recordo neste momento um velho conceito que ensina assim: «Se queres viver faz de morto». Ainda há poucos dias um dos nossos mais ilustres colegas antigo ministro alta figura da nossa vida pública aqui referia o brocarda talvez desgostoso com a marcha de certas coisas. A verdade porém é que o «não fazer ondas» se tornou lugar-comum mas manda a justiça que se afirme não ser o conceito e a atitude monopólio português. Trata-se de um sinal dos tempos: não o classifico uma vez que nunca aderi.
Isto significa que ao agitar as aguas superficialmente tranquilas da nossa vida pública corro o disco de me afogar salvando embora a minha consciência o meu patriotismo e o meu amor á verdade. O facto só teria graves consequências pessoais se procurasse posições,
certas coisas. A verda-de, porém, é que o «não fazer ondas» se tornou lugar-comum. mas manda a justiça que se -afirme não ser o conceito e a atitude monopólio jxuiiiguês. Trata-se de um sinal tios t-empos: não o classifico, unia vez que nunca aderi. Ixto .liguifica que ao agitar as águas, siipe-rficialmenti-; tranquilas, da niissü vida pública corro o ri
Insensivelmente, porém, toquei no aspecto que reputo fundamental para o debate: a política é a arte de servir (quando se considera a arepi;fto nobre e generosa do termo); mas a política (em sentido adulterado, prostituído) [iode tornar-se na arte de nos servirmos.
Ora, do projecto de lei n.º 27, o que mais me interessa são as razões políticas que o justificam, e será através da respectiva análise que poderemos concluir da sua oportunidade ou inoportunidade.
O Sr. Carlos Moreira: - Muito bem!
O Orador: - Para apreciar, todavia, as circunstâncias que acaso o tenham justificado, torna-se mister projectar certas imagens da vida portuguesa, em rápida apreciação de um passado recente, da época em que vivemos e dos dias que se aproximam.
Quero, porém, fazer uma ressalva provia: o que vou dizer será de minha inteira responsabilidade, e a interpretação de certos factos só poderá imputar-se ao exame a que procedi. Desde já lamento que não venha a ser possível contar com o aplauso unânime da Câmara - mas não podia nem saberia fugir à verdade, pelo menos, à minha verdade.
Sr. Presidente: foi já em 28 de Maio de 1926 - vão portanto completar-se 34 anos - que Gomes da Costa interpretou a reacção nacional contra o que hoje parece licito apodar de «tirania da liberdade».
Tornava-se imperioso oferecer ao País nova orientação, dando-lhe garantias efectivas de paz política, estabilidade económica e progresso social. Mas ninguém, naquela época, acreditava em revoluções, tantas se haviam já sofrido, tão habituado a elas o País se encontrava.
O difícil era assim, que a Nação compreendesse que a arrancada de Braga não era mais uma entre tantas revoluções, mas que se afirmava como um movimento de carácter patriótico, diligenciando identificar-se com os superiores interesses da grei.
A 34 anos do distância ninguém pode duvidar do fracasso da Revolução se não tivesse aparecido, na hora própria, o doutrinador esclarecido, o mestre respeitado, numa palavra: o homem de Estado.
Sr. Araújo Novo: - Muito bem!
Orador: - Salazar surge e ilumina as sombras da vida pública portuguesa: dois anos após a Revolução, o Pais habituado, enfim, a um estilo novo de governo e sentindo um clima de trabalho, o Pais obedecia e tinha fé. A inquietação nos espíritos dissipara-se: a tranquilidade regressara à rua.
Mais ao mito da liberdade desenfreada e pecaminosa (recordo, amargurado e envergonhado, o 19 de Outubro, como símbolo trágico de uma época que não podia deixar saudades) foi-se insensivelmente sucedendo o mito da intangibilidade, porventura menos grave, mas ainda preocupante. É que criticar passara a ser sinónimo de combater, e instituída a censura, organizados certos métodos de larga eficiência, à custa daquela o destes se conseguiu o desinteresse de uns e o receio de outros, pelo que alguns, agindo â sombra das circunstâncias e do prestígio do homem que salvara o País, verificaram com relativa facilidade, que chegara a sua hora e cuidaram de se servir proclamando que serviam.
O rodar dos anos só poderia ter agravado a conjuntura, porque à medida que o tempo passa falece a