7 DE ABRIL DE 1960 583

terminado objectivo -designadamente o bem comum a ordem, Sr. Presidente, deixa de ter significado e desce vertiginosamente na escala dos valores.

O Sr. Cortês Pinto: - Muito bem!

O Orador: - De mãos dadas com uma alta figura da nossa época, eu diria que a ordem deverá confundir-se com a verdade e com a justiça, pelo que parece evidente que a ordem que buscamos não pode resumir-se à tranquilidade nas ruas. Tranquilidade nas ruas há em Moscovo e em Leninegrado houve em Berlim e em Munique - e, todavia, nós podemos afirmar que não é aquela nem era esta a ordem que procuramos.
A nossa ordem, para ser legítima e fecunda, tem de assentar na justiça, na seriedade de processos, na pureza de atitudes, porque «não ha verdadeira ordem sem justiça e a ordem ideal dos povos reside no bem comum».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isto significa que não é lícito invocar a necessidade de ordem para impor a vontade de alguns: não é preciso tão-somente exigir a ordem para bem governar; é mister governar bem para realizar a única ordem que tem justificarão. «É que não é a ordem que reforça a justiça, mas esta que dá a sua certeza à ordem».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Julgo, Sr. Presidente, que o facto de me ter socorrido de ideias expressas por Albert Camus (que, aliás, nem sempre, ao longo de toda a obra que deixou, merece o meu aplauso e concordância), o facto, dizia, não tirará valor ao que acabo du acentuar, porque se trata de verdades universais, que. sem dúvida, nos cumpre orgulhosamente adoptar e defender.
Para tanto, há que trabalhar no sentido indicado, qual seja o de justificar, sem sofismas ou tergiversações, a ordem que mercê de Deus há 34 anos o Pais desfruta.
E porque o projecto de lei n.º 27 se apresenta como achega ao clarão de justiça política e social que afanosamente nos cumpre proclamar e estabelecer, não posso deixar de o aplaudir.
Uns minutos mais e terei chegado ao fim.
Desejaria referir e iluminai- aquilo que considero o vértice do que acabo de dizer:
1.º O projecto de lei em discussão traduz propósitos que vêm de encontro não apenas ao clamor de uma opinião pública que aliás, só difusamente pode manifestar-se, mas que se enraizam no tronco dos princípios ao sabor dos quais Salazar desfraldou a bandeira do Regime;
2.º Embora se afigure lícito que os resultados não venham a corresponder às intenções que animaram o seu autor, porque se trata de um passo em frente, dar-lhe-ei o meu voto na generalidade, reservando-me para discordar de certos pormenores aquando da discussão na especialidade, se até lá não forem limadas as arestas que ferem a minha sensibilidade;
3.º As perspectivas que o futuro apresenta, aquém e além-fronteiras, são escassamente animadoras, pelo que é essencial prepará-lo o melhor que humanamente for possível.
Para tanto, há que cuidar na ordem interna da continuidade do Regime após as necessárias adaptações que o rodar do tempo aconselha, as mais prementes das quais se me afiguram ser o termo da confusão entre o puder político e o económico e a liberalização, cautelosa, mas sensível, de forma a que todos os verdadeiros portugueses possam participar na vida pública, de sorte que na ordem externa, «todos não sejamos de mais» para defender o prestígio e a integridade da Pátria.
Sr. Presidente: vou abandonar a tribuna. Procurei ser claro - mas temo não o ter conseguido. Diligenciei ser justo, sem ser escandaloso. Gritei a minha verdade, na persuasão de ser a própria verdade.
Não me pesa a consciência. Permita Deus que a V. Exa. e à Câmara não tenha demasiadamente pesado o tempo que consumi.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sá Alves: - Sr. Presidente: simples curioso dos intrincados problemas de crescimento económico, não me atreveria a intervir neste debate se como em determinados sectores se proclama de tal natureza considerasse o conteúdo e objectivos do projecto de lei em discussão, admitindo, todavia, que apesar de nele se visarem essencialmente fins ético-políticos não deixarão de surgir implicações com os regimes e regras da crematística. Afigura-se-me, porém, de tal magnitude e premência u problema submetido à nossa apreciação que reputo imperioso dever de consciência o contributo geral da Assembleia para o clarificar e resolver. E assim, ciente de todas as insuficiências que me limitam, aqui venho trazer desvaliosa achega e justificar o meu voto tanto mais que esta justificação se torna mais necessária perante as aleivosas malsinações que já começam a ser desferidas sobre os motivos determinantes das nossas atitudes neste prélio.
Sr. Presidente: neste mundo conturbado por ideologias dissolventes e apetites desenfreados torna-se cada, vez mais difícil afastar a vista das solicitações da riqueza e dos prazeres materiais que da oferece. Aos governantes impende, por isso a obrigação de por todos os meios legítimos, obstar e prevenir excessos impressionantes, perdularismos ofensivos de tanta miséria que ainda existe, para que o contágio não seja fonte de corrupção das almas som fé ou desamparadas de autoridade e a revolta veneno mortífero dos espíritos fracos ou desprovidos de sentimentos morais suficientemente fortes para manter a criatura no caminho da virtude.
No eterno manancial de sabedoria que são os Discursos do Sr. Presidente do Conselho encontra-se a seguinte lição, bem digna de meditação e acatamento nesta hora incerta:

A vida humana tem exigências múltiplas e é de desejar que cada vez tenha mais. Mas nesta via ascendente de necessidades e de riquezas acumuladas não deve esquecer-se que não há progresso quando a vida é mais rica. Mas nesta via ascendente de necessidades e de riquezas acumuladas não deve esquecer-se que não há progresso quando a vida é mais rica e só quando é mais alta mais nobre na sua chama interior e na sua projecção externa.
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O critério puramente utilitário amesquinharia a vida social e não seria digno do homem.

Se este mandamento fosse ouvido, a concentração do riquezas, em vez de perigo, constituiria autêntico benefício, pois favoreceria potencialidades de progresso e bem-estar geral, satisfaria necessidades e carências e criaria o ambiente de paz e harmonia social, que desde o princípio dos séculos, constituem a máxima aspiração dos agregados humanos. Mas o demónio do ouro e a sedução dos puderes que em si encerra têm sido e continuam a ser o Moloch das velhas mitologias, a que os