584 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

povos sacrificam a felicidade nos seus sonhos de poder e grandeza. Por isso a prevenção é cada vez mais necessária, não contra a corrida para o aumento das riquezas, mas sim contra a sua má distribuição a defeituosa aplicação.

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O Orador: - Todo que sirva para elevar o número dos ricos e diminuir o dos pobres deve ser feito e merece aprovação e ajuda. E, porque me parece que o projecto de lei pode contribuir, mesmo que apenas de maneira indirecta, para este fim meritório, tem o meu aplauso e o meu voto.
Mas, Sr. Presidente, os seus objectivos imediatos merecem também o meu encómio e plena concordância.
Os preceitos que o seu articulado contém reeditam princípios firmados em legislação que vem dos primórdios da vivência do Estaco Novo. Simplesmente, procura-se esclarecer incertezas suscitadas no domínio da sua aplicação e alargar o seu âmbito, a novos factos que vinham permitindo desvios clamorosos, Resume-se, pois toda a sua finalidade em três palavras de muito lato sentido e grande alcance: justiça, eficiência e moralidade.
Começa o normativo pela fixação de um limite para a remuneração dos administradores das empresas de interesse colectivo ou a estas presas por laços de subordinação, acessoriedade ou complementaridade, e fixa-se esse limite num quantitativo máximo igual ao quantitativo que constitui a remuneração de um Ministro de Estado. Haverá injustiça neste normativo?
Afoitamente responde pela negativa, pois não posso considerar as funções de administrador de uma empresa seja ela de que volume e natureza for, de maior responsabilidade, sob qualquer aspecto, do que as de membro do Governo.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - Não concebo mesmo que elas exijam mais inteligência capacidade de realização e firmeza, de vontade, nem que demandem mais iniciativa e previsão.
Acresce ao referido outra circunstância, imperante na vida pública, e que não pode deixar de estender-se também aos sectores da vida privada, porque importa fundamentalmente ao ordenamento social: é a hierarquia das funções em todas as suas modalidades, determinada não só por exigências de natureza funcional, mas também por requisitos de maior competência e cultura. E nada pode ferir mais esta hierarquia do que qualquer desproporção no montante da respectiva remuneração, visto que actuará logo em diminuição do prestígio correspondente à categoria do serventuário.
Mas não me convenço de que a retribuição atribuída a um Ministro de Estado esteja em desconformidade com o nível de vida que a economia nacional aconselha e consente, neste momento. E para alguns se afigura diminuto, apraz-me pensar que isso é já o efeito de noutros sectores se estarem a conceder remunerações mais avultadas, que pela ostentação que imprimem ao viver dos beneficiados, vêm criar, perante as vistas do público, situações de inferioridade, que minimizam e desprestigiam. Justo e equitativo me parece, pois, que a remuneração correspondente ao cargo de Ministro seja suficiente para pagar os serviços de qualquer administrador de empresa, pela maior projecção e importância que a esta se possa atribuir, sobretudo se atendermos a que orça por cerca de metade o vencimento dos mais altos funcionários de carreira da nossa, Administração - juízos conselheiros, generais, etc. ... .

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... todos pessoas da maior categoria na hierarquia social. E feridos só sentiriam até os mais elementares sentimentos de justiça se este limite não fosse atingido apenas em casos raros e plenamente justificados por excepcional condicionalismo, pois que é do conhecimento geral que grande número de presidentes de conselhos de administração de empresas quase publicas da maior importância, recebem remunerações e quantitativo equivalente ou muito aproximado das atribuídas aos funcionários de carreira acima mencionados. O limite estabelecido tem mesmo a sua grande defesa em constituir somente um máximo e permitir, consequentemente gradações que não ofendam o equilíbrio hierárquico nem sejam atentatórias da equidade e da capacidade económica do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Orador: - Sr. Presidente: apontam certos opositores objecções várias aos propósitos do projecto de lei, entre as quais se destaca a que respeita à existência entre nós de um reduzido escol de indivíduos dotados de competência pura o exercício da difícil tarefa de assalariado de circunstância. Feriu-me esta objecção pelo que representa de injustiça para o labor das nossas escolas superiores e para o valor da nossa juventude, que física e intelectualmente se cultiva com afinco, debaixo da preocupação das responsabilidades que lhe cabem no futuro da vida nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Universidade portuguesa acha-se hoje dotada de um potencial docente que a impõe à nossa admiração e não desmerece no confronto com a dos povos de maior nível económico e muito mais evoluídos; e os novos, a quem ela tem conferido os seus graus, vêm dando provas positivas nos cargos já assumidos e anseiam apenas por que a porta se lhes abra para a ascensão aos postos de direcção em que se há-de ferir a batalha do futuro. Não os desencorajemos, pois, e facilitemos-lhes a entrada, segundo a escala dos méritos e mentalidade construtiva de cada um, como é também, objectivo do projecto de lei e teremos praticado obra de indiscutível interesse para o progresso da Nação.
A gente moça manifesta aspirações que por vezes se chocam com as nossas, dando a impressão superficial de que nos situamos em mundos diferentes. Mas isto não passa de aparência, se considerarmos que onde nós encontrámos ruínas e misérias ela encontrou sólidas estruturas em que pode firmar os alicerces de um porvir rico de esperanças. Não podemos estranhar, portanto, que não se conforme com a mediania do presente quem não conheceu a indigência do nosso passado. Nem devemos surpreender-nos com os seus sonhos de grandeza porque sem eles não seria mocidade.

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O Orador: - Nós também sonhámos um Portugal maior, por ele nos batendo com a galhardia de ânimo que dá a certeza de uma ideologia assente nas realidades - e desfrutamos agora a alegria deste surto de ressurgimento, que é a glória do homem eminente que o dirigiu o prémio da nossa mais ou menos profícua colaboração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!