7 DE ABRIL DE 1960 581

energia, afrouxa a pureza de ideal e esbater-se, mesmo, o poder de decisão de quem comanda.
E embora o País não ignorasse o que se passava, a verdade é que as circunstancias apontadas contribuíram em larga medida para que, adoptado o spoils system (caracterizado por premiar mm empregos remunerados a prestação do serviços públicos), dele se viesse a abusar desmedidamente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Socorrendo-se do manto impenetrável que a censura, não raras vezes, estabeleceu entre o Poder e a opinião pública, muitos foram prosperando à custa de situações políticas e os governos sucederam-se, sem que se verificasse o regresso à pureza do sistema.
Efectivamente, o que merece reprovarão não é o spoils system qua tal mas os abusos a que o seu uso desordenado pode conduzir.
É de todos os tempos e de todas as latitudes a concessão de privilégios, e benesses aos que um dia prestaram, pelo seu valor, pela sua lealdade, pelo seu mérito profissional ou artístico, assinaláveis serviços. Outra origem não teve a nobreza, quando os reis concediam títulos, honrarias e até fazenda e terras aos homens bons que arriscavam a vida pela Pátria e pela coroa.
Mas os tempos mudaram e os costumes sofreram alterações. A preocupação do social o acesso das massas à cultura e a consequente democratização da vida tornaram reprováveis e inaceitáveis métodos outrora seguidos. Foi assim que se processou a separação entre o triunfo político, - o sucesso económico, porque os povos continuaram a compreender que o valor, a lealdade e o mérito merecessem honrarias, glorificação, privilégios até - mas deixaram de aceitar que o servir a causa pública fosse motivo de recompensa económica.
A crescente intervenção do Estado no comércio e na indústria veio, todavia, a criar uma nova realidade: tornado patrão em várias- empresas, interveniente principal em outras, supervisor ainda de algumas, o Estado passou a nomear empresário, a designar corpos gerentes, numa palavra: acabou por ler não só a faculdade, mas a obrigação, de escolher os administradores capazes de gerir os negócios a que estivesse vinculado. E, sendo assim, é manifesto que as nomeações passaram a recair em entidades que merecessem, por parte de quem governa, confiança pessoal s política.
Ora, quando chegam até nós os mais variados clamores contra a nomeação de individualidades políticas para cargos de gerência económica que ao Estado cumpre preencher, apetece perguntar se os que clamam desejariam que o Governo nomeasse, por exemplo, para o conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a comissão da candidatura do general Delgado à Presidência do República ... Mais um passo e teríamos n referido general Ministro do Interior!
Ingenuidade ou má fé?
A política, Sr. Presidente, não deve servir para arruinar ou transtornar a vida dos homens que a seguem, designadamente daqueles que prestam assinaláveis serviços - mas não pode, sob pena de exautoração pública, constituir motivo de enriquecimento ou recompensa para presumíveis «lucros cessantes».
É que não só se afigura destemperado o triunfo económico à sombra fio sucesso político, como mais fortemente se impõe que a esse triunfo económico não suceda o tráfego de influências por mor de posições governativas um dia ocupadas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para tanto dois caminhos parecem indicado: limitar, ao nível de Ministro, os vencimentos dos corpos gerentes das empresas directamente ligadas ao Estado e evitar acumulações.
E porque o projecto de lei n.º 27, se bem interpretei os propósitos dos ilustres Deputados que o subscrevem, procura encaminhar as coisas naquele sentido, devo dizer que o aplaudo as mãos ambas. Mas não posso omitir certas reservas.
Quando atrás afirmava que ao mito da liberdade desenfreada sucedera o da intangibilidade, embora menos grave que aquele, pretendia significar que na política, como na vida, e no meio termo que está a virtude: os extremos acabam sempre por trocar-se e a autoridade crítica falece de ambos os lados das barricadas.
Efectivamente se, em vez de se ler suprimido e vilipendiado a política, como de início, se houvesse procurado prestigiá-la; se ao longo dos anos se tivesse gradualmente cedido naquilo que só pudesse considerar acidental, sem transigir no essencial, as correcções artificiais que o projecto de lei n.º 27 se propõe fazer ter-se-iam processado naturalmente.
Com um certo âmbito de apreciação; com uma lei de imprensa que liberalizasse, mas responsabilizasse: ...

o Sr. Carlos Moreira: - Muito bem!

O Orador: - ... com uma renovação mais frequente dos canais humanos (evitando permanências demasiadas para além da única que a si própria se legitimou e à Nação se impôs), estou certo. Sr. Presidente que o projecto agora em análise não teria chegado a justificar-se.
Nem parece de aceitar o possível argumento de que lá fora, onde se vive em plena euforia demo-liberal, a corrupção política e a imoralidade administrativa não têm paralelo com os termos limitados em que entre nós se verificam - porque, ao defender a liberalização do Regime e certos ajustamentos tornados necessários mercê do rodar dos anos, eu ponho como condição da vivência e utilidade do processo a existência de um Estado forte.
Num país em que a liberdade desenfreada campeie, em que os mais altos valores sejam susceptíveis de discussão, a crítica deixa de se revestir de autoridade e de interesse e perde mesmo a utilidade que a meu ver terá num país em que haja um governo que governe e governantes com o poder suficiente para dizer «Basta!» no momento em que à liberdade necessária e possível suceda a libertinagem antinacional e pecaminosa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, os tempos perturbados que vivemos, as ameaças que pesam sobre o conjunto nacional, o vulcão de inveja que a decisão inabalável de defendermos tudo quanto seja português provoca, não consentem que o País se desgoverne e um Poder estável e forte ceda o lugar a um sistema de características exclusivamente partidárias. Isto significa que é essencial um esforço supremo de unidade em torno da grandeza e da integridade da Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas significa lambem que para esse esforço e essa unidade serem sentidos e vividos por toda a Nação, os que detêm a chefia política hão-de transigir no acidental, de forma que legitimamente se possa impor a todos os portugueses unidade à sombra da bandeira da Pátria. Numa palavra: a autoridade só é indiscutível desde que se apresente ao serviço do interesse.