Debates Parlamentares - Diário 164S1, p. 59 (1960-04-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE ABRIL DE 1960 586-(59)

não seriam razoáveis, porquanto o nível das despesas em Portugal é baixo - de modo que o peso da dívida se acentua.
Quanto às capitações da dívida efectiva, acima indicada, ela não é de molde a levantar cuidados. A capitação é relativamente baixa. Haverá lugar para maior
recurso ao crédito desde que os dinheiros mutuados sejam aplicados em fins reprodutivos que assegurem a utilização dos recursos potência:". O próprio desenvolvimento promoverá o acréscimo de receitas públicas que podem compensar agravamentos nos encargos da dívida.

CLASSES INACTIVAS

24. As classes inactivas custaram ao Estado em 1958 cerca de 359 400 contos. A verba que mais avoluma o custo é a do subsídio à Caixa Geral de Aposentações, que foi de 287 104 contos em 1958, sensivelmente igual ao do ano passado. A única cifra de relevo que vem a aumentar refere-se ao subsídio concedido anualmente ao Montepio dos Servidores do Estado, que subiu para 47 000 contos, mais 2000 contos do que no ano anterior. Nos últimos três anos a elevação deste subsídio foi de 5000 contos.
As outras verbas têm menos significado, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Os correios, telégrafos e telefones vivem em regime diferente e entregam todos os anos a Caixa Geral de Aposentações as quantias necessárias para pagar as suas pensões.

25. Viu-se acima que a verba mais importante se refere ao subsídio do Estado a este organismo de previdência, num total de 237 104 contos.
Não é fácil, em vista das contas, distribuí-lo por diversas classes de funcionalismo, mas faz-se neste lugar todos os anos uma tentativa de distribuição aproximada.
A deste ano tem a forma que segue:
Contos
Funcionalismo civil .......... .............166 043
Forças armadas:

Exército e aeronáutica ............. 66 728
Marinha ......... 17235
Guarda Nacional Republicana ..........22 308
Guarda Fiscal ....................... 12 971
119 242

Funcionalismo da justiça ....... l 207
Invalidez ........................ 612
Reintegrados ................... 2 757
Total ........................ 289 861

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

26. No orçamento dos encargos gerais da Nação inclui-se a despesa da Presidência da República, que somou 2612 contos, mais 587 contos do que em 1957.
A discriminação dos gastos da Presidência da República, por classes de despesas, nos dois últimos anos, é a do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

REPRESENTAÇÃO NACIONAL

27. Não é possível com os elementos à vista fazer a discriminação das despesas da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa. No conjunto elas foram as que seguem:
Contos
Pessoal ............... 1 037
Publicidade ............ 371
A. transportar ........ l 408
Transporte ............ l 408
Subsídios ..............6 687
Outras ................ l 236
Total...................9 331

A subida, em relação a 1957, foi bastante grande (mais 2122 contos).

7 DE ABRIL DE 1960 586-(59)não seriam razoáveis, porquanto o nível das despesas em Portugal é baixo - de modo que o peso da dívida se acentua.
Quanto às capitações da dívida efectiva, acima indicada, ela não é de molde a levantar cuidados. A capitação é relativamente baixa. Haverá lugar para maior
recurso ao crédito desde que os dinheiros mutuados sejam aplicados em fins reprodutivos que assegurem a utilização dos recursos potência:". O próprio desenvolvimento promoverá o acréscimo de receitas públicas que podem compensar agravamentos nos encargos da dívida.CLASSES INACTIVAS24. As classes inactivas custaram ao Estado em 1958 cerca de 359 400 contos. A verba que mais avoluma o custo é a do subsídio à Caixa Geral de Aposentações, que foi de 287 104 contos em 1958, sensivelmente igual ao do ano passado. A única cifra de relevo que vem a aumentar refere-se ao subsídio concedido anualmente ao Montepio dos Servidores do Estado, que subiu para 47 000 contos, mais 2000 contos do que no ano anterior. Nos últimos três anos a elevação deste subsídio foi de 5000 contos.
As outras verbas têm menos significado, como se nota a seguir:[ver tabela na imagem]Os correios, telégrafos e telefones vivem em regime diferente e entregam todos os anos a Caixa Geral de Aposentações as quantias necessárias para pagar as suas pensões.25. Viu-se acima que a verba mais importante se refere ao subsídio do Estado a este organismo de previdência, num total de 237 104 contos.
Não é fácil, em vista das contas, distribuí-lo por diversas classes de funcionalismo, mas faz-se neste lugar todos os anos uma tentativa de distribuição aproximada.
A deste ano tem a forma que segue:
Contos
Funcionalismo civil .......... .............166 043
Forças armadas:Exército e aeronáutica ............. 66 728
Marinha ......... 17235
Guarda Nacional Republicana ..........22 308
Guarda Fiscal ....................... 12 971
119 242Funcionalismo da justiça ....... l 207
Invalidez ........................ 612
Reintegrados ................... 2 757
Total ........................ 289 861PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA26. No orçamento dos encargos gerais da Nação inclui-se a despesa da Presidência da República, que somou 2612 contos, mais 587 contos do que em 1957.
A discriminação dos gastos da Presidência da República, por classes de despesas, nos dois últimos anos, é a do quadro que segue:[ver tabela na imagem]REPRESENTAÇÃO NACIONAL27. Não é possível com os elementos à vista fazer a discriminação das despesas da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa. No conjunto elas foram as que seguem:
Contos
Pessoal ............... 1 037
Publicidade ............ 371
A. transportar ........ l 408
Transporte ............ l 408
Subsídios ..............6 687
Outras ................ l 236
Total...................9 331A subida, em relação a 1957, foi bastante grande (mais 2122 contos).

Descarregar páginas