Debates Parlamentares - Diário 164S1, p. 62 (1960-04-07)

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586-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

36. A redução de 257 408 contos acusada pelas contas deste Ministério é mais aparente do que real. Proveio essencialmente da transferência da dotação destinada à defesa nacional, no montante de 327 743 contos (239 198 em 1907), para o orçamento dos encargos gerais. Já se aludiu a este facto na respectiva secção.
Também houve menores valias noutras rubricas, como na do caminho de ferro da Beira, que é financiado através do Ministério das Finanças e administrado por delegação deste.
Quanto às despesas ordinárias, houve o decréscimo de cerca de 10 600 contos, distribuído pelos diversos serviços, como se verificará adiante.
A despesa total do Ministério, incluindo a ordinária e a extraordinária, foi a seguinte:

Contos
Despesa ordinária ...................... 368 443
Despesa extraordinária:

Levantamentos topográficos e avaliações.. 22 400
Caminho de ferro da Beira................ 5 558
A Transportar............................ 27 958 368 443
Transporte............................... 27 958 368 443

Aquisição de títulos do empréstimo
de renovação e de apetrechamento
da indústria da pesca ................... 50 000
Reapetrechamento da Guarda
Fiscal .................................. 2 000
Acções e obrigações de bancos
e companhias ............................102 218
182 176
Total ............................................550 619

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(b) Passou a fazer parte do capitulo 3.º (Presidência do Conselho).

As cifras acusam uma diminuição de 10 601 contos quando se comparam com as de 1957, embora houvesse aumento em quase todas as dependências do Ministério. A razão provém de alguns relativamente grandes decréscimos nas alfândegas, na Casa da Moeda e na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Adiante se examinará a causa destas diminuições, que são esporádicas e não podem ser consideradas definitivas.

Comissões de estado

38. Existem no Ministério diversas comissões de estudo relacionadas com a eficiência dos serviços, com despesa contabilizada na rubrica «Gabinete do Ministro». Quatro merecem referência, e dão-se a seguir as verbas que lhes dizem respeito nos últimos dois anos, em contos.

586-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104MINISTÉRIO DAS FINANÇAS36. A redução de 257 408 contos acusada pelas contas deste Ministério é mais aparente do que real. Proveio essencialmente da transferência da dotação destinada à defesa nacional, no montante de 327 743 contos (239 198 em 1907), para o orçamento dos encargos gerais. Já se aludiu a este facto na respectiva secção.
Também houve menores valias noutras rubricas, como na do caminho de ferro da Beira, que é financiado através do Ministério das Finanças e administrado por delegação deste.
Quanto às despesas ordinárias, houve o decréscimo de cerca de 10 600 contos, distribuído pelos diversos serviços, como se verificará adiante.
A despesa total do Ministério, incluindo a ordinária e a extraordinária, foi a seguinte:Contos
Despesa ordinária ...................... 368 443
Despesa extraordinária:Levantamentos topográficos e avaliações.. 22 400
Caminho de ferro da Beira................ 5 558
A Transportar............................ 27 958 368 443
Transporte............................... 27 958 368 443Aquisição de títulos do empréstimo
de renovação e de apetrechamento
da indústria da pesca ................... 50 000
Reapetrechamento da Guarda
Fiscal .................................. 2 000
Acções e obrigações de bancos
e companhias ............................102 218
182 176
Total ............................................550 619[Ver tabela na imagem](a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(b) Passou a fazer parte do capitulo 3.º (Presidência do Conselho).As cifras acusam uma diminuição de 10 601 contos quando se comparam com as de 1957, embora houvesse aumento em quase todas as dependências do Ministério. A razão provém de alguns relativamente grandes decréscimos nas alfândegas, na Casa da Moeda e na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Adiante se examinará a causa destas diminuições, que são esporádicas e não podem ser consideradas definitivas.Comissões de estado38. Existem no Ministério diversas comissões de estudo relacionadas com a eficiência dos serviços, com despesa contabilizada na rubrica «Gabinete do Ministro». Quatro merecem referência, e dão-se a seguir as verbas que lhes dizem respeito nos últimos dois anos, em contos.

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