7 DE ABRIL DE 1960 586-(63)

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Não são ainda inteiramente conhecidos os resultados do labor destas comissões. Mas devem já estar adiantados os trabalhos, que se espera sejam postos em execução em breve, depois de devidamente aprovados.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

39. Houve nesta Direcção-Geral um ligeiro acréscimo de despesa, proveniente do reforço de verbas na Administração dos Próprios da Fazenda.
Os gastos deste e de outros serviços da Direcção-Geral foram os que seguem:

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Na Administração dos Próprios da Fazenda Pública variam muito as verbas destinadas a compra de imóveis, assim como as da sua conservação. Convém, por isso, discriminá-las para os últimos dois anos.

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Estas verbas não incluem tudo o que o Estado gasta com as aplicações mencionadas, porquanto há mais dotações noutras departamentos públicos. Conviria uniformizar a contabilidade das despesas desta categoria, de modo a poder fazer-se ideia exacta, ou pelo menos aproximada, do total de receitas utilizado.

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

40. O aumento verificado nesta Direcção-Geral foi devido a maiores despesas nas dotações de pessoal e outros encargos, como se nota nos números do quadro que segue.

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A verba de pessoal explica-se por ela própria; na de outros encargos as restituições somaram 503 contos em 1957 e subiram para 735 contos em 1958. Quase por si esta diferença dá a razão do aumento nos encargos.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

41. Deu-se este ano um decréscimo acentuado na despesa total dos serviços de cobrança e fiscalização relacionados com os impostos, pois a soma das suas despesas atingiu 270 991 contos, contra 275 653 contos em 1957. Para menos há a considerar as quotas-partes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, das alfândegas e, em menor grau, as das tesourarias de concelhos e bairros, como se nota nos números seguintes:

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Analisar-se-ão as cifras mais adiante; pode desde já, porém, dizer-se que algumas das dotações terão de ser reforçadas.

42. A soma da despesa desta Direcção-Geral subiu este ano a 110 508 coutos, menos 2418 contos do que no ano anterior.
A diminuição teve lugar em todas as rubricas, como se nota a seguir:

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Nos encargos administrativos há verbas de grande projecção respeitantes a restituições e anulações. Estas verbas influenciam muito o total das despesas, por variarem bastante de ano para ano. Nos dois últimos exercícios foram as que seguem.