7 DE ABRIL DE 1960 586-(71)

Há ainda a notar o acréscimo substancial na indústria do turismo, com quantitativo, em 31 de Dezembro de 1953, de 91 040 contos, todo utilizado na construção de novos hotéis.

Taxas de juro

64. Os prazos de pagamento vão de seis meses, no caso de livranças e empréstimos a curto prazo, até 10 e mais anos, e as taxas de juro variam entra 3 por cento, no caso das caixas de crédito agrícola mútuo e Campanha do Trigo, e 4 1/4 por cento nos empréstimos a longo prazo. A taxa mediu é inferior a 4 por cento e a da conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência é de 3 por cento.
Assim, a margem com que trabalha a Caixa Nacional de Crédito é muito baixa. É através dela que cobre os riscos das operações e se liquidam as suas despesas. Os resultados são todos os anos levados à conta dos seus fundos de reserva.

Fundos de reserva

65. A soma dos fundos de reserva atingiu a cifra de 270 755 contos, mais 18 697 contos do que em 1957, assim distribuídos:

Contos
Crédito Agrícola Mútuo .................. 47 811
Fundo* de reserva ....................... 91 048
Fundo de reserva (títulos) .............. 13 058
Fundo especial .......................... 25 508
Fundo de previsão ....................... 93 330
Total ...................................270 755

O fundo de previsão já se aproxima de 100 000 contos (93 330 contos) e é na lista do quadro o de maior volume.

Caixa Nacional de Previdência

66. No Orçamento Geral do Estado inscrevem-se todos os anos as dotações julgadas necessárias para satisfazer os encargos da Caixa Nacional de Previdência não cobertos pelas quotas descontadas aos funcionários. Em 1958 a Caixa Nacional de Previdência recebeu 332 285 contos, sendo 285 285 contos destinados à Caixa Geral de Aposentações e 47 000 contos ao Montepio dos Servidores do Estado.
Além desta subsídio, outras verbas de importância foram entregues à Caixa Geral de Aposentações. Assim, os subsídios do Estado somaram 289 861 contos, discriminados como segue:

Contos
Funcionalismo civil e forças armadas....... 285 285
Funcionalismo de justiça .................. 1 207
Invalidez ................................. 612
Reintegrados .............................. 2 757
Total ..................................... 289 861

Caixa Geral de Aposentações

67. Na receita desta instituição há a considerar, além dos subsídios do Estado já indicados, as quotas, indemnizações e outras, elevando-se o total da receita a 4õ7 499 contos, mais do que em 1957. A parte que corresponde aos subsídios do Estado atinge 62 por cento.
As despesas passaram de 424 013 contos para 436 987 contos. O número da aposentados está em aumento.
Em 31 de Dezembro de 1958 era de 39 524, repartidos do modo seguinte:

Contos
Civis ................................. 23 145
Militares ............................. 15 941
Reintegrados .......................... 438
Total.................................. 39 524

O número aumentou de 638, sendo 561 funcionários civis e 99 militares. Houve uma redução de 22 no número de reintegrados.
As receitas lotais da Caixa Geral de Aposentações, que somaram 457 499 contos, como se viu, discriminam-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que é de 62 a percentagem que corresponde nas receitas ao subsidio do Estado, e que a das quotas e indemnizações dos subscritores foi de 35 por cento.
O Estado é, pois, o esteio da Caixa Geral de Aposentações.

Quotas

68. Além do subsídio do Estado, as quotas representam a receita mais importante, com cerca de 35 por cento do total.
Nos números que seguem discrimina-se a origem das receitas das quotas:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que os funcionários civis concorreram com 59 por cento ida recai ta total, cabendo 29 por cento às forças atinadas do Exército e da Marinha, 8 por cento à Guarda Nacional Republicana e 4 por cento à Guarda Fiscal.

Fundos de reserva

69. Os fundos de reserva da Caixa Geral de Aposentações já somam 430 398 contos, mais 21 248 contos do que em 1957. Encontram-se representados por títulos do Estado e depósitos. Estes últimos vão ser parcialmente utilizados na construção de casas para funcionários.

Número de inscrições

0. Quase atinge a cifra de 180 000 (178 933) o número de inscrições de funcionários civis e militares.