592 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

ou social que a alguns crescesse o supérfluo, enquanto a muitos falta o suficiente. Tal consideração não tem surgido, e se, por inimaginável hipótese, assim acontecesse, não há a menor dúvida de que quem o fizesse se colocava à margem das realidades e dos ensinamentos doutrinários da civilização ocidental.
Efectivamente, os noções de distribuição da riqueza que os economistas e sociólogos analisam provêm de imperativos de consciência e postulados éticos perfeitamente claros e justos.
Reconhecer o mal. descobri-lo e encontrá-lo é tarefa dos homens que se não deixaram completamente cegar por certo epicurismo desatento e pernicioso que a alguns tenta.
Mas um instante descoberto esse mal, às consciências se impõe persegui-lo até que seja totalmente, eliminado. Seguir diferente caminho equivaleria à -grave falta de reconhecer a existência do erro, proclamá-lo como evidente e negar-lhe o combate, o que naturalmente não pode constituir decisão de consciências sãs.
Sendo assim, urgia definir a legislação tendente a estigmatizar o que era justamente considerado como menos conforme com o pensamento do Regime e a ética que o informa; a eliminar as situações defeituosamente mantidas; a dar exemplo de total austeridade onde porventura não existisse, além do mais para garantia da educação de uma juventude que para os mais velhos deve olhar com total respeito.
Ninguém negará, deste modo. evidente razão ao projecto de lei em debute, nem recusará aceitar a sua plena actualidade e inadiável urgência, pois sempre o mal mais facilmente se propagou do que o bem.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - E possível que daqui resultem dissabores para uns tantos, mas .mesmo esses, que - insiste-se - não são muitos, acabarão por compreender as anomalias das situações que usufruíam e, sem dúvida, verificarão que não havia razão alguma a justificá-las.
Poderão acusar-me de excessivo optimismo - designação que não recuso -, mas. apesar disso, não deixarei de acrescentar que os que esta indispensável verdade não reconhecerem ficarão sozinhos a remoer as suas ânsias insofridas e ambições sem remédio.
Por mini, entendo que o projecto de lei apresentado a esta Assembleia pelo Deputado Camilo de Mendonça é justo e perfeitamente actual. Por essa actualidade e por essa justiça louvo o seu autor.
Seja-me ainda permitido afirmar que se me afiguraria vantajoso alargar os princípios agora em debate às nossas províncias ultramarinas, pois não cuido que a Verdade ou a Justiça possam variar com a latitude.
Julgo haver dúvidas quanto à capacidade desta Câmara em matéria ultramarina, mas, se for fundada a opinião de que não a possui, não vejo motivo para que ao Governo não se recomende nesse sentido.
Claro está que, se os princípios devem permanecer os mesmos, seriam, ampla e esclarecidamente, consideradas as circunstâncias locais. Perfeitamente se entende, por exemplo, o até muito se defende, que os limites a estabelecer para o ultramar sejam alargados em relação aos da metrópole, substituindo o padrão agora invocado pelo que lhe seja equivalente.
Em qualquer caso, e com a atenção e cuidado que a análise de tal matéria requer, permito-me insistir na sugestão e, portanto, no que pelo menos deverá ter a forma de recomendação feita ao Governo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: estão a chegar ao seu termo as considerações que entendi dever fazer sobre tão importante matéria. Antes, porém, não posso
deixar de acentuar que o debate em curso é confortante sintoma de vitalidade dos instituições que nos regem e manifestação da clarividência- política de um regime que em si mesmo encontra as forças bastantes e as energias suficientes para, constantemente, promover o bem comum e renovar, renovando-se.

O Sr. Cortês Pinto: - Muito bem!

O Orador: - Na angústia de tempos tão eriçados de dificuldades, ambições e ódios, lutas e intrigas - não é outro, infelizmente, o panorama do mundo em que vivemos -, não podemos de modo algum parar na estática contemplação dos nossos magníficos êxitos. Temos de continuar, cada vez com maior firmeza, fé e entusiasmo, nesta imensa e dura batalha pelo progresso e bem-estar dos Portugueses.
Não se vê que possam ser fáceis os anos que se avizinham, e é mesmo seguro que, na frente económica como noutras, tenhamos de nos empenhar a fundo e seja indispensável que a gente portuguesa realize os esforços e sacrifícios impostos pelas circunstâncias.
E porque assim é, eloquentemente se mostra que aqueles que tudo sacrificam ao «bezerro de ouro» dificilmente se situam nos quadros da sociedade portuguesa, onde a modéstia e até a pobreza são motivo de justíssimo orgulho e realidade que ninguém pode desconhecer.
Cada vez mais temos de nos erguer apenas pela força dos nossos pulsos, que hão-de ser, cada vez mais, generosos e firmes.
Perfeitamente unidos em torno de instituições já experimentadas pelos unos. dos homens que as servem e simbolizam, dos princípios que nos orientam, estaremos aptos para os maiores cometimentos e esses serão os que se podem consubstanciar nas ideias puras da Verdade e da Justiça.
Verdade e justiça que nos irmanam e confundem num mesmo corpo, que é o de uma nação que, serenamente, confia no futuro.
O projecto de lei em discussão integrou-se, a meu ver, nestas noções fundamentais. Por isso votarei; por isso subi a esta tribuna para, durante algum tempo, ocupar a atenção da Câmara e focar generalidades que nem por o serem se me afiguram menos significativas.
Olhemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o continente em que vivemos e os outros por onde temos espalhadas parcelas queridas do nosso território.
Os vastos espaços económico? e políticos - e onde a política não dita a economia a inversa é uma fatalidade facilmente verificável - estruturam-se e ampliam-se cada vez mais, por razões que não dependem da nossa vontade. Cumpre-nos verificar o fenómeno e limitá-lo nas implicações lesivas dos nossos interesses, mas, para o fazer com possibilidades de êxito, não podemos viver - nem felizmente vivemos - alheios a influências que desejamos recíprocas.
É fenómeno universal o desejo que algumas pessoas possuem de fruir abusivamente de réditos sem limite. Alguns dos que muito têm esquecem-se dos que pouco possuem e criam uni mundo próprio, dourado mas fictício.
Temos, por isso, o dever - na medida do possível e na parte que nos possa tocar - de os acordar a tempo para as grandes realizações. De outro modo tornar-se-iam estátuas inertes, como aquelas que povoam as páginas de um livro célebre, que é, afinal, o da vida; pelo menos o da vida de alguns dias.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.