604-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166

A dívida consta de um empréstimo amortizável destinado ao Plano de Fomento, já recebido integralmente. Ainda se não iniciou a sua amortização. Assim, os encargos que oneram a despesa, ou 2094 contos, dizem respeito apenas a juros.
Em 1959, os encargos de amortização e juros subirão a 6460 contos. Embora não seja por aí além esta importância, ela influenciará bastante as despesas.

Classes inactivas

22. As classes inactivas despenderam mais 43 contos. Destes, 592 contos representavam suplemento de pensões. A seguir indicam-se os locais onde foram pagas as pensões de aposentação:

Contos

Metrópole .............................................. 574
Província de S. Tomé e Príncipe ........................ 582
Outras províncias ...................................... 96
Suplemento de pensões .................................. 592

Total .................................................. 1 844

Administração geral e fiscalização

23. Não foi grande o aumento desta classe de despesa devido a maiores valias na instrução pública (mais 69 contos), na Imprensa Nacional (mais 48 contos), na segurança pública (mais 54 contos) e em outros serviços, como se nota a seguir:

Contos

Inspecção e Tribunal Administrativo .................... 201
Administração civil .................................... 932
Instrução pública ...................................... l 347
Imprensa Nacional ...................................... 811
Serviços de saúde e higiene ............................ 5 738
Segurança pública ...................................... l 624
Estatística ............................................ 314
Curadoria dos Serviçais e Indígenas .................... 763
Missões católicas ...................................... 440
Duplicação de vencimentos .............................. 78
Outras ................................................. 49

Total ..................................................12 297

Nos serviços de saúde há a considerar o custo de diversas dependências. Além dos serviços propriamente ditos, existe uma delegação de saúde no Príncipe, um laboratório geral de análises, raios X, um dispensário antituberculoso, um sanatório (casa de repouso) e um leprosário.
Mas certo número de roças mantém serviços de saúde privativos em enfermarias ou hospitais convenientemente apetrechados.
Pode dizer-se que, no aspecto da saúde, a província de S. Tomé e Príncipe está em adiantado estado de progresso.
É pena que não seja possível dar cifras para os índices da mortalidade.
Recentes obras de saneamento no litoral devem ter concorrido para melhorar ainda as condições de vida, necessariamente difíceis num território situado sob o equador, com temperaturas altas e elevado grau de humidade.
Nos serviços de saúde e higiene houve uma diferença para menos (163 contos), assim como noutros serviços. As missões católicas utilizaram 440 contos (mais 40 contos do que no ano anterior).

Serviços de Fazenda

24. A despesa dos serviços de Fazenda divide-se assim:

(Ver Tabela na Imagem)

A elevação da despesa foi apreciável, da ordem dos 364 contos, e teve lugar nos serviços aduaneiros (mais 241 contos) e nos serviços de Fazenda (mais 100 contos), além de um aumento nos vencimentos. Estes serviços compreendem duas repartições de Fazenda - em S. Tomé e no Príncipe -, os serviços aduaneiros de S. Tomé e a delegação do Príncipe.
A maior parte da despesa refere-se a pessoal.

Serviços de justiça

25. A despesa destes serviços somou 823 contos, mais 83 contos do que em 1957.
A comarca de S. Tomé couberam 814 contos e a diferença pertenceu ao julgado do Príncipe.
A despesa de pessoal arredonda-se em 578 contos.

Serviços de fomento

26. Estes serviços utilizaram 6204 contos, mais 533 contos do que em 1957. Mas as despesas realizadas em matéria de obras públicas, agricultura e outras contabilizadas nesta classe de despesas foram maiores porque se gastaram verbas apreciáveis por força das despesas extraordinárias, tanto no capítulo do Plano de Fomento como em outras despesas. Adiante se analisarão os quantitativos das quantias gastas, que sobem a 11 501 contos no caso do Plano de Fomento e a 1241 contos na rubrica «Outras despesas extraordinárias».
As quantias despendidas por força do orçamento de despesas ordinárias, nos serviços de fomento, constam do quadro que segue, em contos:

(Ver Tabela na Imagem)

27. O aumento mais acentuado deu-se nos correios, telégrafos e telefones, com a despesa total de 2420 contos. As receitas destes serviços (domínio privado e indústrias do Estado) somaram 2256 contos, incluindo 59 contos provenientes do rendimento radioeléctrico. As contas quase se equilibraram.