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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

ANO DE 1960 23 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 170, EM 22 DE ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados ou n.º 107, 167 e l68 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Foram lidas na Mesa as respostas dos Srs. Ministros da Economia e das Comunicações a perguntas do Sr. Deputado Amaral Neto.
O Sr. Deputado Amaral Neto referiu-se a uma oferta de taças de prata para um concurso de explorações suberícolas.
O Sr. Deputado Ernesto Lacerda pediu providências contra o facto de pequena» accionistas não receberem dividendos em harmonia com os lucros das sociedades em que investiram suas economias.
O Sr. Deputado Augusto Simões associou-se às considerações feitas na sessão anterior pelo Sr. Deputado Urgel Horta sobre médicos veterinários municipais.
O Sr. Deputado Urgel Horta agradeceu ao Governo as providências que tem tomado em favor do funcionalismo público.

Ordem do dia. - Foi submetida à ratificação da Assembleia a Convenção que criou a Associação Europeia de Comércio Lavre. Falaram os Srs. Deputadas Alberto do Araújo, Nunes Barata e Mário de Oliveira.
A Assembleia ratificou aquela Convenção.
Prosseguiu depois a discussão na generalidade do projecto de lei do Sr. Deputado Camilo de Mendonça sobre remunerações. Falaram os Srs. Deputados Pinto de Mesquita, Mário de Figueiredo e Camilo de Mendonça, que encerrou a sessão.
O Sr. Presidente declarou aprovado na generalidade o referido projecto.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

Texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção.-
Decreto da Assembleia Nacional sob a forma de resolução acerca da Convenção da Associação Europeia de Comércio Livre.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agnelo Ornelas do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Gaiteiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.