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23 DE ABRIL DE 1960 723

xímetro já se transacciona presentemente por preços na vizinhança dos 300 contos?
2.º Tem o Governo elementos para infirmar a noção corrente de que a exploração de um destes automóveis na praça de Lisboa produz lucros mensais médios da ordem dos 6 contos?
3.º Tem o Governo alguma notícia de que numerosos motoristas profissionais, atingindo meia idade e suportando mal a concorrência dos jovens em posições de assalariados, ambicionariam explorar, como legítimo remate das suas vidas de trabalho, os seus próprios automóveis de aluguer, o que lhes é vedado pelo custo presente dos direitos ao exercício da actividade?
4.º Tem o Governo, perante estes factos, qualquer intenção de reduzir a termos mais justos as tarifas dos aluguéis a taxímetro ou de facilitar o acesso de motoristas experimentados à sua propriedade e exploração?

Resposta do S. Exa. o Ministro das Comunicações remetida á Assembleia Nacional em cumprimento de despacho de S. Exa. o Presidente do Conselho:

1.º O Ministério das Comunicações está ao corrente do que consta sobre a transacção de táxis em Lisboa e das verbas por que tais operações se terão feito. Embora se reconheça que isso deriva de vários factores e se verifica também em várias das grandes cidades estrangeiras, não se encontrou ainda fórmula capaz de o evitar. No entanto, mandou-se estudar uma série de providências sobre a indústria dos automóveis-táxis, através das quais um dos objectivos a alcançar é a sua intransmissibilidade, sempre que não se ofendam os princípios gerais que regulam o direito sucessório. Igual princípio foi já consignado quanto à indústria de aluguer de automóveis sem condutor.
2.º Os estudos feitos pelos serviços competentes não permitem concluir pela existência de um lucro mensal de 6 contos. Julga-se que a um possível lucro bruto desse nível haverá que deduzir, pelo menos, as despesas de amortização de material, renovável, à média, em 4 anos.
3.º O critério adoptado na distribuição de licenças de táxis tem sido o de as repartir equitativamente por industriais de transportes e motoristas, com o objectivo de valorizar socialmente os condutores profissionais e de assegurar um melhor serviço. É possível que as transacções a que se aludiu tenham, em certa medida, prejudicado a finalidade desse critério, mas procurar-se-á sempre aplicá-lo o melhor possível.
4.º Entre as medidas em estudo, e dentro de uma política de coordenação de transportes, não se prevê para já a redução das tarifas de automóveis de aluguer, não só pelo desequilíbrio que isso provocaria em relação aos outros meios de transporia urbanos, mas também par se não sentir a sua falta. Não se reconhece por isso, actualmente, a necessidade de aumentar o número de táxis, tanto pelo escoamento de divisas que provocaria com a importação de mais automóveis, como pelo congestionamento de trânsito que daí derivaria. Prevê-se, sim, a revisão do uso de motores Diesel, tendo-se já obtido do Ministério da Saúde e Assistência os pareceres daquele departamento sobre os inconvenientes da poluição atmosférica causada por esses motores.
Para terminar, S. Exa. o Ministro encarrega-me de informar o Sr. Deputado Amaral Neto de que aceita toda a colaboração útil em tal matéria e que está à sua disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: venho de assistir a uma cerimónia muito simples, como simples são às vezes factos de grande significado, e pensei que seria adequado dar a V. Exa., Sr. Presidente, e à Assembleia as primícias da noticia que os jornais amanhã publicarão com mais pormenor.
No gabinete do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, às 15 horas de hoje, compareceram o director-geral dos Serviços Florestais, também presidente da Comissão do Fomento Suberícola, o presidente da Junta Nacional da Cortiça, o ilustre Prof. Vieira Natividade, glória nacional da sua especialidade, altos funcionários, o presidente da Corporação da Lavoura e membros da Junta Nacional da Cortiça e da Comissão do Fomento Suberícola, para assistirem à cerimónia da entrega ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura de uma colecção de taças de prata destinadas a premiar, um concurso a abrir, as melhores explorações suberícolas, com a condição de que a esse concurso não seja admitida a exploração do doador, grande proprietário alentejano.
Passando sobre a elegância moral que representa este acto do Sr. João Lopes Fernandes, doador das taças, quero chamar a atenção de V. Exa. para o alto interesse dos factos que estão por detrás da dádiva.
Como já em tempos tive ocasião de informar, por uma iniciativa muito feliz do nosso colega Prof. Vitória Pires, quando ocupou o cargo de Subsecretário de Estado da Agricultura, foi criada a Comissão do Fomento Suberícola, para estudar os processos de melhorar a produção da cortiça, que em certos anos é a primeira riqueza nacional no domínio dos produtos de exportação e que, pela valorização das terras de sequeiro, tem a maior importância para a economia nacional.
Propôs-se essa comissão não só u estudo das pragas e doenças dos montados nacionais, mas também o das medidas necessárias a conservar os solos e melhorar e aumentar as plantações.
No exercício dessas funções de estudo têm sido executados trabalhos em propriedades privadas, por espírito de cooperação e natural interesse dos seus donos, e uma daquelas onde em maior área se tem trabalhado pertence exactamente ao importante lavrador que ofereceu as taças para o concurso.
Quis esse lavrador manifestar o seu apreço e reconhecimento pela assistência técnica, que se traduziu em melhoramentos em terra sua, e encontrou que a melhor forma de o fazer era oferecer ele mesmo os prémios para uma grande competição nacional das explorações suberícolas.
A generosidade é de salientar, mas é de salientar sobretudo o que representa da parte de um agricultor pelo reconhecimento do interesse e importância que atribui à colaboração técnica prestada e o que representa também pelo reconhecimento da importância dos concursos agrícolas como factores da melhoria da produção.
Estou realmente convencido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que uma das formas mais eficazes e mais económicas de fazer evoluir, no sentido do maior progresso as explorações agrícolas, como, aliás, podia acontecer noutros sectores, está na realização de concursos em ordem a programas bem estudados, com vista a cada grupo de anos, para se porem em destaque certas tendências da exploração, podendo conseguir-se grandes efeitos com a módica despesa dos prémios. O espírito de emulação, motor fortíssimo de muitos actos humanos, poderia conduzir a resultados brilhantes.