724 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

A experiência está feita. Através de concursos e exposições se operou em boa parte a melhoria importantíssima, a melhoração no campo da genética animal operada em Inglaterra durante os últimos dois séculos.
Mesmo no nosso país, onde raríssimas vezes actos desses se têm verificado, eu, por exemplo, vi durante mais de vinte anos um feitor agrícola, homem austero e impiedoso para consigo e para com os outros, despido no mais alto grau de futilidades tirar do bolso um relógio de prata que o Sr. Marechal Carmona, como Chefe do Estado ao tempo, lhe dera em sessão pública em lembrança da sua colaboração em determinada exploração que merecera o prémio da melhor seara no seu distrito. Meço por este facto a importância que a atribuição de prémios poderá ter no desenvolvimento da nossa agricultura.
A iniciativa do generoso doador das taças parece digna do maior destaque e de ser apreciada pelo seu merecimento no campo do desejável desenvolvimento dos concursos agrícolas.
Outro aspecto, para mim, de altíssimo interesse é o reconhecimento tributado por um lavrador, homem de experiência, que não o fará correr com entusiasmo às primeiras novidades da ciência ou do conhecimento técnico, reconhecimento do interesse e mérito da assistência técnica. Estou convencido de que no campo da economia agrícola também nada se poderá conseguir melhor do que através da assistência técnica praticada em colaboração íntima entre o agrónomo e o agricultor, o agrónomo levando os últimos conhecimentos da ciência, o agricultor pondo os seus problemas particulares, apresentando as críticas de uma experiência própria adquirida na observação quotidiana dos elementos e os dois entendendo-se de forma a um não se considerar superior ao outro pelo estudo e o outro não duvidar do primeiro pelo seu afastamento das lides árduas do dia a dia, enfim os dois trocando experiência e ciência no sentido do melhor resultado comum.
É do duplo significado que atribuo à importância dos concursos de melhoramentos e da colaboração inteligente e dedicada da técnica com a agricultura e ainda do da multiplicação, as explorações-piloto dispostas à experimentação dos técnicos e oferecidas à edificação dos práticos, que eu queria tirar todas as ilações que me emocionaram profundamente na cerimónia de hoje.
Julgo que ela merece a atenção da Assembleia, do País e, sobretudo, do Governo, para que se veja que os seus serviços, quando trabalham bem, são compreendidos e que o reconhecimento por eles nunca deixa de manifestar-se.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ernesto Lacerda: - Sr. Presidente: no termo da época de apresentação e discussão dos relatórios e contas de gerência das sociedades anónimas, documentos que despertam sempre a atenção de muitos portugueses, mercê da publicidade feita na imprensa, julgo oportuno trazer a esta Assembleia o eco dos comentários que fervilham pelo País fora e têm origem na desproporção entre os resultados da actividade daquelas empresas e as retribuições aos capitais nelas investidos.
Instado à defesa dos interesses em causa, pedindo-se-me um apelo ao Governo, com vista à adopção de medidas que ponham cobro a uma prática já com foros de generalidade, procurei averiguar, em pormenor, da veracidade dos protestos. Recorri ao exame minucioso de todos os factores em jogo, e se aqui os aponto agora, Sr. Presidente, é porque estou absolutamente convencido da justiça das razões invocadas e considero uma reparação necessária a breve intervenção de quem de direito.
Compulsei e cotejei balanços, analisei relatórios de gerência de várias empresas nacionais (sociedades anónimas). Com efeito, os rumores que andam no ar e as críticas aceradas que correm de boca em boca, da parte de muitos interessados e dalguns outros que poderiam vir a ser accionistas de certas empresas visadas, não constituem atoardas inconsistentes, nem boatos infundados. Antes o fossem ...
Poderia citar casos concretos e alinhar cifras. Essa não seria, creio, a forma mais própria de expor a questão, conferindo-lhe o cunho de oficialidade ao tratá-la neste lugar. Que a minha abstenção neste particular não seja, porém, interpretada como resultante da falta ou pobreza de elementos sólidos e indestrutíveis para suporte da argumentação.
Queixam-se os pequenos accionistas de não estarem a receber dividendos condignos, melhor dizendo, de harmonia com os lucros de certas sociedades onde investiram as economias, na mira de rendimentos não muito elevados, mas em escalão suficiente para manterem uma vida desafogada financeiramente, na esperança de ficarem salvaguardados de sobressaltos de maior.
Acorrendo às chamadas de capital, as pequenas economias convertidas em acções ficam sujeitas, implicitamente, às contingências dos lucros e perdas das empresas, como sabemos, e os interessados em referência também não ignoram. Quanto aos possíveis prejuízos, a confiança depositada na solidez financeira das sociedades anónimas portuguesas - facto incontroverso de há anos a esta parte - exclui, logo de início, a hipótese de um fracasso na almejada aplicação de dinheiros. Por outras palavras, é incontestável que hoje em dia as economias mais débeis são atraídas pelos chamamentos de capital partindo da pressuposta certeza de uma boa administração - garantia de um razoável rendimento.
Ora, se aquela forma de investimento se caracteriza pelas hipóteses citadas e os pequenos accionistas delas possuem inteiro conhecimento, não deveria haver motivo para descontentamentos. Quem se sujeita a amar...
Assim sucederia, de facto, se, paralelamente às naturais eventualidades das posições assumidas, não ocorressem procedimentos discutidos e discutíveis, causa, afinal, de tantos e tão insistentes clamores.
Se, na verdade, os fechos dos balanços, os resultados dos anos económicos daquelas sociedades, não comportassem distribuições de dividendos mais vultosos, os argumentos invocados pelos reclamantes pulverizar-se-iam e não estaria eu, neste momento, a avivá-los.
Mas, em face do processamento quase genérico a que assistimos, olhadas as empresas sob o angulo da sua gestão, somos forçados a atentar na rotina das desvalorizações anuais sistemáticas nalgumas verbas dos activos - provocando redução dos dividendos - e a verificar o elevado número de sociedades anónimas em que os fundos de reserva excederam já há muito, e em muito, os respectivos capitais-sociais.
Por isso, impõe-se a reflexão sobre o problema; sendo assim, não poderíamos deixar de dar ouvidos ao que se propala e - o que é mais - ficaríamos de mal com a própria consciência se não erguêssemos a voz em favor dos pequenos accionistas, que daquele modo são diminuídos nos seus rendimentos.
É que eles, Sr. Presidente, passam pela dura provação de estar anos e anos seguidos sujeitos a ínfimos dividendos, que, ao contrário do que seria lógico e para desejar, produzem uma viva reacção de desinteresse