23 DE ABRIL DE 1960 725

pela marcha das empresas a que estão vinculados pelo capital posto à sua disposição. Pouco a pouco, passam de desinteressados a desiludidos; caídos em semelhante situação, dois únicos caminhos se lhos deparam: ou a venda, pura e simples do papel que poderá vir a valer muito, admitem, mas só num futuro incompatível com as prementes necessidades que a maioria tem de vencer, ou, no caso dos menos carecidos a espera indefinida por uma provável melhoria.
Contrariamente aos interesses dos grandes accionistas, as economias modestas necessitam de uma pronta (tanto quanto possível, acrescente-se) e regular retribuição aos capitais investidos. Se aos primeiros é indiferente a valorização progressiva dos seus lotes de acções à custa dos dividendos que, ano a ano, deveriam competir-lhes, à pequena poupança é indispensável o recebimento anual da remuneração a que, de facto, os resultados da administração das empresas onde giram as parcas economias disponíveis conferem justo direito. Deixando de remissa algumas considerações a que o assunto se presta, saliento apenas a democratização do capital - derivante que reúne vantagens de diversa ordem nos múltiplos aspectos possíveis e objectivo relativamente fácil de atingir, uma vez que as empresas perderiam a faceta de serem propriedade de um reduzido número (a quem o recebimento tardio dos dividendos não cria dificuldades económicas), para ficarem a pertencer a um vasto conjunto de pequenos e médios accionistas interessados numa retribuição justa e a tempo e horas.
Pressinto a advertência de um critério de providências cautelares, timbre das administrações conscienciosas e previdentes. Afasto-a, porém, ao lembrar que aquelas providências podem muitas vezes degenerar em meros subterfúgios, cujo fim, se não imediato, pelo menos provável, é a diminuição dos encargos sociais o afastamento deliberado ou fortuito dos pequenos accionistas, indefesos financeiramente ou, pelo menos, com deficiente arcabouço monetário.
Que os conselhos de administração pugnem zelosamente pela progressiva valorização dos valores das empresas é norma a seguir, inflexivelmente; mas que os mesmos não exorbitem na prática das desvalorizações e simultâneo reforço dos fundos de reserva parece-nos procedimento equilibrado e digno de seguir-se. E desta forma se poria termo aos vulgarizados fundos de reserva superiores aos capitais sociais, de que, Sr. Presidente, julgo não haver necessidade, porquanto as vantagens pouco devem contar, postas em confronto com os inconvenientes que, regra geral, os tornaram possíveis.
Recordo ainda que, numa altura em que o País precisa de capitais para prosseguir a gigantesca obra de recuperação nalguns sectores fundamentais e aperfeiçoamento e ampliação noutros, está a desenhar-se uma acentuada retracção das pequenas economias perante as chamadas que estão a fazer-se de vez em quando e num futuro próximo hão-de suceder-se a intervalos menores. Para ilustrarmos a asserção, haja em vista o que se passou com uma das maiores empresas constituídas há poucos anos e em vésperas de laboração: foi notório o pouco interesse manifestado numa recente chamada de capital.
Por outro lado, sabemos o que acontece, presentemente, no estrangeiro relativamente às taxas de rentabilidade: são mais elevadas, como nos é dado observar na vizinha Espanha, na França, na Dinamarca e noutros países europeus, não querendo falar-se nas Américas e até na Ásia, a respeito do Japão.
Sr. Presidente: aos prejuízos sofridos pelos pequenos accionistas, a que acrescentei o outro muito grave da retracção das pequenas economias perante as imprescindíveis chamadas de capital a fazer dentro em breve, quero ainda adicionar aqueloutro de que é vítima o Tesouro Público: o Estado é lesado nos montantes dos impostos sobre a aplicação de capitais e complementar, dado que os accionistas não recebem na proporção dos verdadeiros rendimentos das empresas e, portanto, também não são tributados pela realidade.
Resta-me a convicção de que o exposto deverá merecer a atenção e as providências do Governo, pelo que solicito, designadamente do Sr. Ministro das Finanças, as medidas convenientes para obstar ao presente estado de coisas, contrário, por lesivo, aos superiores interesses da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: com a elevação a que nos habituou, entendeu o Sr. Deputado Urgel Horta dever ocupar-se na sessão do ontem desta Assembleia da situação dos médicos veterinários, locando especialmente as razões do justo e profundo descontentamento que sentem os membros dessa tão necessária e prestante classe, que servem os corpos administrativos, por se verem tratados com saliente desigualdade em relação aos seus pares, que, pertencendo aos quadros dos vários serviços do Estado, tiveram a sua situação devidamente valorizada no último e já saudoso reajustamento dos vencimentos do funcionalismo!
Havendo recebido empenhada solicitação para também aqui versar este assunto, aliás bem do meu conhecimento, e que tantos e tão assinalados motivos de interesse nos apresenta, eu, sem embargo de reconhecer a desnecessidade de produzir outras considerações para além daquelas que foram tão brilhantemente produzidas pelo Sr. Deputado Urgel Horta, quero, todavia, fazer expressa declaração da minha inteira concordância e aplauso a essas doutas considerações.
E faço-o, Sr. Presidente, afirmando também que as naturais exigências da saúde pública, ávida de ser protegida e resguardada contra o perigo de improvisadas inspecções ao estado de pureza dos produtos alimentares de origem animal, do lato desenvolvimento do nosso desprezado fomento pecuário, da assistência técnica à lavoura, que parece começar a desenvolver-se em plano de maior incremento, são, além de muitas outras, razões de muito valor para que se procure fomentar e favorecer a carreira médico-veterinária, tornando-a ao menos tão aliciante e atraente como o são aqueloutras cujos técnicos são igualmente imprescindíveis ao desenvolvimento e valorização do nosso Índice económico e social.
Ora, sendo efectivamente muito baixo o número de licenciados que em cada ano sai da Escola Superior de Medicina Veterinária, que sempre em decréscimo chegará a atingir apenas a dezena no ano corrente, impõe-se uma criteriosa revisão das condições de remuneração desses técnicos, por forma a estabelecer-se uma paridade de proventos que torne o referido curso naturalmente desejável.
Para tanto, não será despropositado pensar no nivelamento geral dos vencimentos de todos os médicos veterinários, qualquer que seja a entidade oficial que sirvam, com a criação de diuturnidades de normas possibilitadoras do acesso a categorias superiores e concessão do conjunto de facilidades que se torne possível outorgar-lhes.
Estou certo de que, bem ponderado o assunto, lhes serão conferidas pelo Governo as ajustadas soluções que se tornem necessárias.