26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(73)

Transporte ..................... 37 700 000$00

2) Outras despesas:

a) Apetrechamento de serviços ........ 250 000$00
b) Urbanização e abastecimento
de água a povoações .................. 150 000$00
c) Exploração e transporte de madeira 250 000$00
d) Aquisição ou expropriação de terrenos 100 000$00
e) Estudos e projectos ............... 50 000$00 800 000$00

38 500 000$00

222. Na província não há serviços autónomos.

223. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da couta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

224. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto
n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere u artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda, e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro do 1901, com o saldo positivo de 2 359 837$.

225. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e no artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária ............................. 54 015 697$31
Extraordinária :

a) Plano de Fomento:

Com recurso em empréstimos ....... 10 980 883$00

b) Outras receitas extraordinárias:

Com recurso nos saldos das contas
de exercícios findos ............. 3 737 160$18
Importância recebida de S. Tomé e
Príncipe ......................... 5 000 000$00 19 718 043$18 7 733 740$49

B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária ........................ 51 655 860$31
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:

Com contrapartida em empréstimos .. 10 980 883$00

b) Outras despesas extraordinárias:

Com contrapartida em saldos de
exercícios findos ................. 3 737 160$18
Com contrapartida na importância
recebida de S. Tomé e Príncipe .... 5 000 000$00 19 718 043$13 71 373 903$49

Saldo . ........................... 2 350 837$00

226. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:

Receita ordinária ................. 54 015 697$31
Despesa ordinária ................. 51 655 860$31 2 359 837$00

Receita extraordinária ............ 19 718 043$18
Despesa extraordinária ............ 19 718 043$18 -$-_____

2 359 837$00

227. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Receita prevista e cobrada

[Ver Tabela na Imagem]