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82-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

Transporte ...................... 257 240 409$06

Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda ................ 68 032 749$50
b) Operações do tesouraria:

Na caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ........... 85 880 788$06
De valores selados .............. l0 755 042$25 96 635 830$31

Nas recebedorias:
De diversos depósitos ........... -$-
De valores selados .............. 1 984 873$37 1 984 873$37

c) Em passagem de fundos:
Da caixa do Tesouro ............. -$-
Das recebedorias ................ 69 383 906$94 69 383 906$94 236 037 360$12

Saldo ........................... 21 203 108$94

214. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída, de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:

Em valores selados ............... 6 250$00
Em dinheiro ...................... 21 196 858$94

Soma ............................. 21 203 108$94

215. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ............... -$-
Em dinheiro ...................... 21 196 858$94 21 196 858$94

Nas recebedorias:
Em valores selados ............... 6 250$00
Em dinheiro ...................... -$- 6 250$00

21 203 108$94

216. O balancete anual do operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo devedor em l de Janeiro de 1959 (excluídos
dos os valores selados) .......... 4 170 192$31
Entradas na gerência ............. 93 832 425$75

Existência ....................... 98 002 618$06
Saídas na gerência ............... 85 880 788$06

Saldo contra a Fazenda ........... 12 121 830$00

B) Conta de exercido

217. O Diploma Legislativo n.º 546, de l de Novembro de 1958, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para ano de 1959, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2469, de 31 de Dezembro de 1958_

218. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1959 foram avaliados na quantia de 92 046 348$75, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

219. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em 92 0463 348$75.
As receitas desdobram-se em:

Ordinária ..................... 53 546 348$75
Extraordinária ................ 38 500 000$00

Soma .......................... 92 046 348$75

As despesas decompõem-se em:

Ordinária ..................... 53 546 348$75
Extraordinária. ............... 38 500 000$00

Soma .......................... 92 046 348$75

220. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

1) Importância de parte dos saldos das contas de exercícios findos:

A aplicar a diversas despesas extraordinárias 1 500 000$00

2) Plano de Fomento:

Subsídio reembolsável da metrópole 37 000 000$00

Soma .......................... 38 500 000$00

221. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 2.ª fase, 1959:

I) Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Fomento agrário ............ 1 000 000$00
b) Fomento florestal .......... 1 000 000$00
c) Fomento pecuário ........... 500 000$00

2) Indústrias:

a) Estudo e financiamento de indústrias 1 000 000$00 3 500 000$00

II) Comunicações e transportes:

1) Execução de plano rodoviário 2 000 000$00
2) Conclusão e apetrechamento de porto de Díli 10 000 000$00
3) Pequenos portos ............ -$-
4) Aeroportos e material aeronáutico 5 000 000$00
5) Telecomunicações ........... 1 000 000$00 18 000 000$00

III) Instrução e saúde:

1) Conclusão e apetrechamento de instalações
Escolares ..................... 1 000 000$00
2) Idem de instalações hospitalares e congéneres -$- 1 000 000$00

IV) Melhoramentos locais:

1) Urbanização, incluindo a construção de
edifícios públicos ou de interesse geral 1 000 000$00
2) Saneamento urbano .......... 1 000 000$00
3) Abastecimento de água e energia 8 000 000$00 10 000 000$00

V) Equipamento de serviços públicos:

1) Instalações para serviços públicos 2 500 000$00
2) Apetrechamento mecânico e oficinal 2 000 000$00 1 500 000$00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Edifícios e monumentos:

a) Construção, grandes reparações e adaptação
de edifícios públicos ................ 700 000$00 700 000$00

A transportar ........................ 37 700 000$00