26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(67)

transporte ........................ $ 5 920 000,00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Edifícios e monumentos:

a) Construção, grandes reparações e adaptação
de edifícios públicos ............. $ 112 000,00

2) Outras despesas :
a) Apetrechamento de serviços públicos .... $ 40 000,00
b) Urbanização e abastecimento de água
a povoações ............................... $ 24 000,00
c) Exploração e transporte de madeira ..... $ 40 000,00
d) Aquisição ou expropriação de terrenos .. $ 16 000,00
e) Estudos e projectos .................... $ 8 000,00 $ 128 000,00

Soma ...................................... $ 6 160 000,00

199. Na província não há serviços autónomos.

200. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se a verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

201. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março de ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo l.º do Decreto
n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de $ 377 573,92.

202. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária ..................................... $ 8 642 511,57
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com recurso em empréstimos ...... $ 1 756 941,28

b) Outras receitas extraordinárias:
Com recurso nos saldos das contas
de exercícios findos............. $ 597 945,63
Importância recebida de S. Tomé
e Príncipe ...................... $ 800 000,00 $ 3 154 886,91 $ 11 797 398,48

B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária ....................... $ 8 264 937,65
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com contrapartida em empréstimos $ l 756 941,28

c) Outras despesas extraordinárias:

Com contrapartida em saldos
das contas de exercícios findos $ 597 945,63
Com contrapartida na importância
recebida de S. Tomé e Príncipe $ 800 000,00 $ 3 154 386,91 $ 11 419 824,56

Saldo de exercício $ 377 573,92

203. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondente despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:

Receita ordinária .................... $ 8 642 511,57
Despesa ordinária .................... $ 8 264 937,65 $ 377 573,92

Receita extraordinária ............... $ 3 154 886,91
Despesa extraordinária ............... $ 3 154 886,91 $ -$-_____

$ 377 573,92

204. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Mapa da receita prevista e cobrada

[Ver Tabela na Imagem]