26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(63)

183. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

A) Subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, a aplicar a:

1) II Plano de Fomento:

Despesas em execução da Lei n.º 2094, de
25 de Novembro de 1058 ................... 22 780 901$99

B) Empréstimo da metrópole a aplicar a:

1) II Plano de Fomento:

Despesas em execução da Lei n.º 2091,
de 25 de Novembro de 1958 ................ 25 000 000$00

A transportar ............................ 47 780 901$99
Transporte ............................... 47 780 901$99

C) Empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953, a aplicar a:

1) II Plano de Fomento:

Despesa em execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958 ................ 3 393 774$56

D) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:

1) Outras despesas extraordinárias ....... 1 100 000$00
2) II Plano de Fomento:

Despesas em execução da Lei n.º 2014, de 25 de Novembro de 1953 ................ 7 513 630$13

Soma ..................... 59 788 346$68

184. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) II Plano de Fomento (Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958):

1) Aproveitamento de recursos:

a) 1.ª Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agrário:

Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 1 000 000$00

a) 2.ª Idem - Fomento florestal:

Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1950) ...................... 500 000$00

a) 3.º Idem - Fomento pecuário:

Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 500 000$00

b) 1.ª Indústrias - Comparticipação nos estudos de impulsionamento de novas indústrias e no desenvolvimento das existentes:

Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 5 000 000$00

c) 2.ª Idem - Oficinas gerais:

Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 1 000 000$00

2) Comunicações e transportes:

a) 1.ª Portos - Obras e apetrechamento portuário, ligações marítimas locais e aquisição de embarcações:

Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 6 000 000$00
Saldos das contas de exercícios findos ........ 7 513 630$13
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 39 179, de 21 de Abril 9053) .......................... 3 393 774$56
Subsídio reembolsável da metrópole ............ 22 780 901$99

b) Dragagens e aterros:

Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 2 000 000$00

3) Instrução e saúde:

a) Construção e apetrechamento de instalações escolares:

Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 2 000 000$00

b) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres:

Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 1 000 000$00

4) Melhoramentos locais:

a) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos e de utilidade geral:

Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 1 000 000$00

b) Saneamento urbano:

Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 5 000 000$00 58 688 306$68

II) Outras despesas extraordinárias:

1) Alimentação e manutenção dos chineses mendigos e vadios residente na província e dos internados por motivo da guerra civil da China 550 000$00
2) Grandes reparações em duas vedetas, tipo A, dos serviços de marinha, incluindo a construção de novos cascos para as mesmas ................. 275 000$00
3) Grandes reparações em dois carros de transporte de pessoal, substituição de aparelhos T. S. F., de material de guerra e munições do Corpo de
Policia de Segurança Pública ................ 275 000$00 1 100 000$00

Soma ........................... 59 788 306$68