26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(59)

Despesa orçamentada e paga

(Em patacas)

[Ver Tabela na Imagem]

168.
Receita prevista .................... $ 30 167 443,74
Receita cobrada ..................... $ 29 186 113,30

- $ 981 330,44

Despesa prevista .................... $ 30 167 443,74
Despesa paga ........................ $ 26 743 399,59

- $ 3 421 044,15

169. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:

$ 3 424 044,15
$ 981 330,44

$ 2 442 713,71

170. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em $ 129 425,29. As diferenças foram cobertas por créditos especiais e reforços por transferências de verbas de capítulos diferentes.

171. No capítulo 2.º "Governo da província e representação nacional", a diferença, de $ 21 534,52, foi coberta pelos seguintes reforços:

Portaria n.º 6359, de 11 de Abril de l959 $ 10 949,87
Portaria n.º 6146, de 28 de Novembro de 1959 $ 500,00
Portaria n.º 6469, de 31 de Dezembro de 1959 $ 1 000,00
Portaria n.º 6470, de 31 de Dezembro de 1959 $ 9 000,00
Portaria n.º 6471, de 31 de Dezembro de 1959 $ 2 000,00
Portaria n.º 6476, de 31 de Dezembro de 1959 $ 15 000,00

$ 38 449,87

172. No capítulo 6.º "Serviços de justiça", a diferença, de $ 1 694,98, foi coberta pelos seguintes reforços:
Portaria n.º 6402, de 12 de Setembro de 1959 $ 900,00
Portaria n.º 6429, de 7 de Novembro de 1959 $ 5 000,00
Portaria n.º 6418, de 29 de Novembro de 1959 $ 275,10
Portaria n.º 6172, de 31 de Dezembro de 1959 $ 1 500,00
Portaria n.º 6473, de 31 de Dezembro de 1959 $ 10 000,00

$ 17 675,10

173. A diferença de $ 94 531,24 verificada no capítulo 8.º "Serviços militares" foi coberta pelos seguintes créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 1452, de 19 de Dezembro de 1959 ......................... $126 200,00
Diploma Legislativo n.º 1456, de 27 de Fevereiro de 1960 ........................ $ 12 350,00
Diploma Legislativo n.º 1457, de 27 de Fevereiro de 1960 ........................ $ 10 257,62

$148 807,62

174. No capítulo 11.º "Exercícios findos" a diferença, de 21 64,55, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:

a) Reforços por transferências:

Portaria n.º 6452, de 5 de Dezembro de 1959 $ 2 500,00
Portaria n.º 6453, de 5 de Dezembro de 1959 $ 500,00

$ 3 000,00

b) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 1440, de 13 de Junho de 1959 ........................ $ 18 726,85
Diploma Legislativo n.º 1445, de 3 de Dezembro de 1959 ..................... $ 2 813,12

$ 21 539,97

175. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento para documentar a conta.