26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(55)

Acrescentam-se alguns dados para esclarecimento do mapa da Índia:
1) O montante inicialmente previsto, de 30 000 contos, foi aprovado pelo Conselho Económico, ao abrigo do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, e teve como fontes de financiamento os saldos das contas de exercícios findos, com 24 000 contos, e o Fundo Económica com 6000.
2) Por outro lado, as alterações ao programa de execução operaram-se desta forma:
a) Para cumprimento da autorização do Conselho Económico dada em reunião de l de Maio de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 180, de 22 do mesmo mês, autoriza a dotação, com as quantias que se indicam, destes objectivos, servindo de cobertura os saldos das contas de exercícios findos - saldos do I Plano de Fomento:

III) Comunicações e transportes:

5) Aeroportos e material aeronáutico ............. 4 750 000$00

V) Melhoramentos locais:

1) Abastecimento de água e energia ............... 306 000$00

5 036 000$00

b) Em execução da decisão do Conselho Económico tomada em reunião de 30 de Julho de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 321, de 27 de Agosto, que autorizou os seguintes reforços, utilizando iguais recurso de contrapartida:

I) Conhecimento cientifico do território:
1) Revisão da cartografia geral .................. 500 000$00

II Aproveitamento de recursos:

l) Agricultura, silvicultura e pecuária:

b) Fomento agro-pecuária ......................... 1 500 000$00

III) Comunicações e transportes:

2) Caminho de ferro de Mormugão .................. 5 500 000$00
3) Transportes fluviais (obras e meios de transporte) 500 000$00

A Transportar ..................... 8 000 000$00
Transporte ........................ 8 000 000$00

4) Porto de Mormugão .............. 2 000 000$00

IV) Melhoramentos locais:

1) Abastecimento de água e energia 452 711$06

10 452 711$06

3) Resta, agora, indicar as fontes de financiamento que concorreram para a cobertura dos pagamentos feitos:

A) Dos saldos das contas de exercícios findos:

I) conhecimento cientifico de território:

1) Revisão da cartografia geral ............ 415 431$00

II) Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Instalação de estabelecimentos de experimentação 348 321$50

III) Comunicações e transportes:

2) Caminho de ferro de Mormugão .................. 10 414 415$98
4) Porto de Mormugão ............................ 9 677 583$10
5) Aeroportos e material aeronáutico ............. 3 492 724$30

IV) Instrução e saúde:

1) Construção e apetrechamento de instalações escolares 232 649$60

V) Melhoramentos locais:

1) Abastecimento de água e energia ............... 316 796$10

24 897 921$58
B) Do Fundo económico:

II) Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:

b) Fomento agro-pecuária ................ 3 210 034$70

2) Indústrias:

a) Minas ................................ 661 324$20

III) Comunicações e transportes:

1) Execução de plano rodoviário ......... 903 936$90
3) Transportes fluviais (obras e meios de transporte) 477 705$90

5 253 001$70

7) Macau

A) Conta de gerência

(Valores expressos em patacas de Macau)

154. A gerência abriu com o seguinte saldo:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro .......... $ 638 678,43
Nas recebedorias ............. $ -$- $ 638 678,43

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro .......... $ 47 199 387,20
Nas recebedorias ............. $ 251 885,63 $ 47 451 222,83

Em jóias e outros valores :

Na caixa do Tesouro .......... $ 3 479 785,71
Nas recebedorias ............. $ -$- $ 3 479 785,71 $ 51 569 686,97

Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência ........................... $ 31 132 129,12

b) De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos ........... $ 36 416 702,43
Valores selados .............. $ 250 540,00 $ 36 667 242,43 _______________

A transportar ................................. $ 67 799 371,55 $ 51 569 686,97