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82-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

144. Resultados totais:

Receita prevista ................... 319 988 835$40
Receita cobrada .................... 378 460 843$79

+ 58 472 008$39

Despesa prevista ................... 319 988 835$40
Despesa paga ....................... 344 422 616$34

+ 24 433 810$94

145. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo de exercício:

58 472 008$39
24 433 810$94

34 038 197$45

146. O mapa da despesa apresenta finco capítulos com as despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 12 840 966$14. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferência de verbas de capítulos diferentes.

147. A diferença do capítulo 7.º "Serviços de fomentos", de 10 308 880$84, foi coberta pelo seguinte:

a) Créditos especiais:

Diploma legislativo n.º 1957, de 26 de
Dezembro de 1959 ..................... 8 000 000$00
Diploma Legislativo n.º 1975, de 22 de
Fevereiro de 1960 .................... 3 000 000$00

11 000 000$00
b) Reforços tácitos:

Nos termos do § 6.º do artigo 3.º do
Decreto n.º 35 770 de 29 de Julho de 1946 3 549 060$69

e) Reforços por transferência:

Portaria n.º 7552, de 18 de Junho de 1959 ...... 600 000$00
Portaria n.º 7586, de 30 de Julho de 1959 ...... 72 000$00
Portaria n.º 7610, de 3 de Setembro de 1959 .... 150 000$00
Portaria n.º 7712, de 29 de Dezembro de 1959 ... 276 353$00
Portaria n.º 7776, de 24 de Março de 1960 ...... 350 000$00

1 448 353$00

c) Contrapartida oferecida para reforços de verbas de outros capitulo:

Portaria n.º 7553, de 18 de Junho de 1959 ...... 2 394$70

148. A diferença de l 303 718$30 verificada no capítulo 8.º "Serviços militares" foi coberta pelo crédito especial da quantia de l 900 000$ aberto pelo Diploma Legislativo n.º 1969, de 21 de Janeiro de 1960.

149. A diferença do capítulo 9.º "Serviços de marinha", de 745 576$39, foi coberta pelo seguinte:

a) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 1891, de 7 de Maio de l959 ... 108 190$00
Diploma Legislativo n.º 1948, de 12 de Novembro de 1959 171 433$00

279 623$00

b) Reforço tácito:
Nos termos de § 6.º do artigo 3.º do Decreto
n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946 ............... 1 033 179$39

c) Reforço por transferência:
Portaria n.º 7649, de 29 de Outubro de 1959 ...... 11 100$00

150. A diferença do capítulo 10.º "Encargos gerais", de 183 526$18, foi coberta pelo seguinte:

a) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 1895, de 14 de Maio de 1959 ....... 4 800 000$00
Diploma legislativo n.º 1917, de 27 de Julho de 1959 ...... 142 100$00
Diploma Legislativo n.º 1959, de 12 de Novembro de 1959 ... 90 000$00
Diploma Legislativo n.º 1961, de 29 de Dezembro de l959 ... 250 000$00 Diploma Legislativo n.º 1962, de 29 de Dezembro de 1959 ... 800 000$00
Diploma Legislativo n.º 1963, de 29 de Dezembro de 1959 ... 684 000$00
Diploma Legislativo n.º 1976, de 22 de Fevereiro de 1960 .. 1 460 791$70
Diploma Legislativo n.º 1981, de 28 de Março de l960 ...... 54 104$00

8 280 995$70
b) Reforços por transferência:

Portaria n.º 7530, de 29 de Maio de 1959 .......... 32 460$00
Portaria n.º 7578, de 23 de Julho de 1959 ......... 178 660$00
Portaria n.º 7596, de 13 de Agosto de 1959 ........ 33 660$00
Portaria n.º 7597, de 13 do Agosto de 1959 ........ 30 000$00
Portaria n.º 7652, de 29 de Outubro de 1959 ....... 6 240$00
Portaria n.º 7687, de 10 de Dezembro de 1959 ...... 150 000$00
Portaria n.º 7688, de 10 de Dezembro de 1959 ...... 150 000$00
Portaria n.º 7711, de 29 de Dezembro de 1959 ...... 53 000$00
Portaria n.º 7712, de 29 de Dezembro de l959 ...... 24 360$00
Portaria n.º 7735, de 21 de Janeiro de 1960 ....... 76 000$00
Portaria n.º 7779, de 28 de Março de 1960 .........
779 554$00
c) Contrapartida oferecida para créditos e reforços:

Diploma Legislativo n.º l957, de l de Outubro de 1959 47 932$00
Diploma Legislativo n.º 1947, de 12 de Novembro de 1959 155 864$00
Diploma Legislativo n.º 1948, de 12 de Novembro 1959 171 433$00
Portaria n.º 7552, de 18 de Junho de 1959 .......... 547 999$10
Portaria n.º 7559, de 25 de Junho de 1959 .......... 300 000$00
Portaria n.º 7572, de 16 de Julho de 1959 .......... 1 089 000$00
Portaria n.º 7586, de 30 de Julho de 1959 .......... 65 159$00
Portaria n.º 7606, de 27 de Agosto de 1959 ......... 500 000$00
Portaria n.º 7649, de 29 de Outubro de 1959 ........ 64 100$00
Portaria n.º 7650, de 29 de Outubro de 1959 ........ 565 224$00

A transportar .................... 3 506 711$10