26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(47)

Apresentam-se a seguir os elementos esclarecedores do mapa do programa de execução de Moçambique:
1) O total de 337 500 contos, inicialmente previsto e aprovado pelo Conselho Económico, nos termos do n.º 2.º da base III da Lei n.º 2094, tinha como coberturas os seguintes recursos:

a) Saldos das contas de exercícios findos .............. 125 000 000$00
b) Imposto das sobrevalorizações ....................... 5 000 000$00
c) Comparticipação do Fundo de Fomento de Algodão ...... 15 000 000$00
d) Comparticipação dos serviços de portos, caminhos
de ferro e transportes ....................... 15 000 000$00
e) Empréstimo da metrópole ............................. 177 500 000$00

337 500 000$00

2) O desenvolvimento das alterações efectuadas foi este:

a) De acordo com o despacho de 2 de Junho de 1959 de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino e com autorização prévia do Conselho Económico, dada em reunião de 6 do mesmo mês, a dotação prevista para "Instrução e saúde - Construção e apetrechamento de instalações escolares, incluindo o do ensino agrícola do Limpopo de feitores ou práticos agrícolas" foi reforçada com 5000 contos, por transferência de igual quantia da dotação consignada a "Comunicações e transportes - Aeroportos e material aeronáutico".
b) Também em cumprimento do despacho de 20 daquele mês de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino e com autorização do Conselho Económico, concedida em reunião de 6, foi reforçada com 11 000 contos a dotação atribuída a "Aproveitamento de recursos - Electricidade e indústrias - Estudo do aproveitamento hidroagrícola e hidroeléctrico do Zambeze", por transferência das quantias que se indicam:

Da dotação prevista para "Aproveitamento de
recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária -
1.ª fase do aproveitamento hidroagrícola de Revuè" ...... 5 000 000$00
Da dotação consignada a "Aproveitamento de recursos -
Agricultura, silvicultura e pecuária - Continuação
dos estudos hidroagrícolas e de povoamento do Revuè" .... 5 000 000$00
Da dotação destinada a "Povoamento - 1.ª fase da
colonização de Revuè".................................... 1 000 000$00

11 000 000$00

c) Em reunião de 30 de Julho do mesmo ano, autorizou o Conselho Económico a utilização do saldo do I Plano de Fomento, no montante de 107 022 274$02, e com cobertura proveniente dos saldos das contas de exercícios findos.
Para execução da referida deliberação foi, em 27 de Agosto do mesmo ano, publicada a Portaria n.º 17 320, que autorizou os seguintes reforços:

I) Conhecimento científico do território:

1) Revisão da cartografia geral ................. 2 000 000$00
2) Estudos geológicos (carta geológica) e mina .. 1 600 000$00
3} Estudos pedológicos (carta dos solos) ........ l 009 020$68

II) Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
b) Continuação das obras de rega do Limpopo ..... 173 507$l7

III) Povoamento:

1) Continuação da colonização do Limpopo ........ 366 727$98

IV) Comunicações e transportes:

1) Execução do plano rodoviário ................. 20 000 000$00

A transportar ........................ 25 149 255$83
Transporte ........................... 25 149 255$83

2) Caminhos de ferro:

a) Moçambique ........................ 65 787 139$10

3) Portos:

c) Nacala e obras complementares ..... 16 085 879$09

107 022 274$02

3) Resta indicar as fontes de financiamento para cobertura dos pagamentos efectuados:

A) Dos saldos das contas de exercícios findos:

I) Conhecimento cientifico do território:

3) Estudos pedológicos (carta dos solos) ....... 333 320$00

II) Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Fomento agrário, florestal e pecuário ....... 2 000 000$00
b) Continuação das obras de rega do Limpopo .... 13 349 634$10
c)1.ª fase do aproveitamento hidroagrícola de Revuè 5 917 720$67
d) Continuação dos estudos hidroagrícola e de povoamento de Revuè ............................ 9 830 138$11

2) Electricidade e indústrias:

a) Estudos do aproveitamento hidroagrícola e Hidroeléctrico do Zambeze ...................... 16 852 688$79

III) Povoamento:

1) Continuação da colonização do Limpopo ....... 18 366 727$98
2) 1.ª fase da colonização de Revuè ............ 3 702 526$49

IV) Comunicações e transportes:

1) Execução do plano rodoviário ................ 50 000 000$00
2) Caminhos de ferro:
a) Moçambique .............. 65 787 139$10

3) portos:
c) Nacala e obras complementares ............... 16 085 879$09

4) Aeroportos e material aeronáutico ........... 1 000 000$00

V) V) Instrução e Saúde:

1) Construção e apetrechamento de instalações Escolares, incluindo a do ensino agrícola do Limpopo de feitores ou práticas agrícolas ...... 9 167 311
2) Construção e equipamento de instalações Hospitalares e congéneres ...................... 4 113 825$91

216 506 911$79

B) Do imposto das sobrevalorizações:

I) Conhecimento cientifico do território:

2) Estudos geológicos (carta geológica) e minas . 2 500 000$00

4 439 332$44

C) Do Fundo de Fomento de Algodão:

II) Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário, florestal e pecuário ....... 8 311 881$37

VI Melhoramento locais:

1) Participação no estudo, projecto e execução de Obras de interesse local ....................... 2 397 066$70
10 708 948$07

D) Da comparticipação dos portos, caminhos de ferro e transportes:

IV; Comunicações e transportes:

3) Portos:
A) Lourenço Marques ................ 5 000 000$00

4) Aeroportos e material aeronáutico .... 8 116 995$02

13 116 995$02