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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(49)

Transporte .............. 328 496 087$85
Nas recebedorias:

Em valores selados ................ 10 708 309$41
Em jóias e outros valores ......... 242 376$70
Em dinheiro ....................... 74 092 306$26 85 042 992$37

Soma .......... 413 539 030$22

132. O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Existência em 1 de Janeiro de 1959........... 32 312 655$00
Entradas na gerência ........................ 366 852 224$87

Soma: .................. 399 164 879"96

Saídas na gerência .................. 303 703 727$99

Saldo contra a Fazenda .............. 95 461 151$97

B) Conta de exercício

133. O Diploma Legislativo n.º 1874, de 23 de Dezembro de 1938, estabelecem as bases em que devia ser elaborado o orçamento geral para 1959, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 7440, de 31 de Dezembro do mesmo ano.

134. As contribuições, os impostos directos e as receitas a cobrar no referido ano económico foram avaliados de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 319 988 835$40, sendo 284 988 835$40 de receita ordinária e 35 000 000$ de receita extraordinária.

135. A receita extraordinária teve as seguintes provenientes extraordinárias.

A) Lucros de amoedação a aplicar a outras despesas extraordinárias:

a) Subsidio à Emissora de Goa ....................... 2 000 000$00
b) Subsídio ao Conselho de Desportos ................ 100 000$00 2 100 000$00

B) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:

Plano de Fomento:

Conhecimento cientifico do território:

1) Revisão da cartografia geral .................... 1 000 000$00

Aproveitamento de recursos:

2) Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Instalação de estabelecimentos de experimentação . 1 000 000$00

Comunicações e transportes:

3) Caminho de ferro de Mormugão .................... 9 000 000$00
4) Porto de Mormugão ............................... 12 000 000$00

Instrução e saúde:

5) Construção e equipamento de instalações escolares 500 000$00
6) Construção e equipamentos de instalações
hospitalares e congéneres .......................... 500 000$00

Outras despesas extraordinárias:

Edifícios e monumentos:

7) Laboratório farmacotécnico ....................... 600 000$00
8) Construção e apetrechamento do almoxarifado .......2 000 000$00

Higiene e sanidade:

9) Combate à malária ............... 300 000$00 26 900 000$00

C) Outras receitas extraordinárias - Fundo económico a aplicar a :

Plano de Fomento:

Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
A) Fomento agro-pecuário ........... 3 500 000$00

2) Indústrias:
a) Minas ........................... l 000 000$00

Comunicações e transportes:
3) Execução do plano rodoviário .... 1 000 000$00
5) transportes fluviais (obras e meios de
transporte) ........................ 500 000$00 6 000 000$00

35 000 000$00

136. A despesa para o referido ano económico foi fixada em 319 938 835$40, sendo 284 988 835$40 de despesa ordinária e 35 000 000$ de despesa extraordinária:

137. A despesa extraordinária teve a seguinte distribuição:

A) Plano de Fomento:

Conhecimento cientifico de território:

1) Revisão da cartografia geral ............... 1 000 000$00

Aproveitamento de recursos:

2) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Instalação de estabelecimentos de experimentação ......................... 1 000 000$00
b) Fomento agro-pecuário ............... 3 500 000$00

A transportar .......................... 5 500 000$00