26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(57)

Transporte .................... $ 8 687 436,71

C) Empréstimos da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953, a aplicar a:

1) II Plano de Fomento:

Despesas em execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958 ..................... $ 617 049,92

A transportar .............................. $ 9 304 486,63
Transporte ................................. $ 9 304 486,63

D) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:

1) Outras despesas extraordinárias ......... $ 200 000,00
2) II Plano de Fomento:

Despesas em execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de l958 ..................... $ 1 366 114,57

$ 10 870 601,20

162. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) II Plano de Fomento (Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958):

1) Aproveitamento de recursos:

a) 1.º Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agrário:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ............................. $ 181 818,18

a) 2.ª Idem - Fomento florestal: Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ............................. $ 90 909,10

a) 3.º Idem - Fomento pecuário:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ............................. $ 90 909,10

b) 1.ª Indústrias - Comparticipação nos estudos de impulsionamento de novas indústrias e no desenvolvimento das existentes:

Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479,
de 31 de Agosto de 1939) .......................... $ 909 090,90

c) 2.ª Idem - Oficinas gerais:
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto do 1959) ............................. $ 181 818,18

2) Comunicações e transportes:

d) 1.º Portos - Obras e apetrechamento portuário, ligações marítimas locais e aquisição de embarcações:

Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de
31 de Agosto de 1959) ............................$ 1 090 909,09
Saldos das contas de exercícios findos ...........$ l 366 114,57
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953). ..........................$ 617 049,92
Subsídio reembolsável da metrópole ...............$ 4 141 982,18

b) Dragagens e aterros:
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) .........................$ 963 636,36

3) Instrução e saúde:

a) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) .........................$ 363 636,36

b) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) .........................$ 181 818,18

3) Melhoramentos locais :

a) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos e de utilidade geral:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) .........................$ 909 090,90 $ 10 670 601,20

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Alimentação e manutenção dos chineses mendigos e vadios residentes na província e dos internados por motivo da guerra civil da China ............. $ 100 000,00

2) Grandes reparações em duas vedetas, tipo A,
dos serviços de marinha, incluindo a construção
de novos cascos para as mesmas .................. $ 50 000,00

3) Grandes reparações um dois carros do transporte de pessoal, substituição de aparelhos de T. S. F., de material de guerra e munições do Corpo do Policia de Segurança Pública ............................... $ 50 000,00 $ 200 000,00

Soma ........................ $ 10 870 601,20

163. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones foram fixadas em $ 2 689 853,52.

164. Mencionadas as previsões as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

165. Encerrou-se o período de exercício de ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do decreto n.º 39 739, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovada pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de $ 2 442 713,71.