26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(61)

Algumas palavras mais para a compreensão do mapa de Macau:
1) O total inicialmente previsto, de 25 000 contos, aprovado pelo Conselho Económico, nos termos do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, foi coberto por um empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479.
2) As alterações efectuadas ao programa de execução tiveram o desenvolvimento que segue:
a) Mediante autorização prévia do Conselho Económico, dada em reunião de 7 de Março de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 095, de 3 de Abril do mesmo ano, que autorizou o reforço com 33 688 306$68 da dotação consignada a "Comunicações e transportes - Portos - Obras e apetrechamentos portuários, ligações marítimas locais e aquisição de embarcações", servindo de contrapartida os seguintes recursos provenientes de saldos do I Plano de Fomento:

Saldos das contas de exercícios findos ......... 7 513 630$13
Empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953 . 3 393 774$56
Subsídio reembolsável, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955 ........... 22 780 901$99

33 688 306$68

b) Em cumprimento da deliberação do Conselho Económico tomada em reunião de 30 de Julho de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 322, de 27 de Agosto, que autorizou o reforço, com as seguintes importâncias das dotações dos seguintes objectivos, utilizado como recursos de contrapartida igual quantia do subsídio reembolsável, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379 - saldos do I Plano de Fomento:

III) Instrução e saúde:

1) Construção e apetrechamento de instalações escolares .................... 555 000$00
2) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres .... 3 042 045$12

IV) Melhoramentos locais:

1) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral 555 000$00

4 152 045$12

2) Segue-se a indicação das fontes de financiamento que forneceram as coberturas para os pagamentos feitos.

a) Dos saldos das contas de exercícios findos:

II) Comunicações e transportes:

Portos:
a) Obras e apetrechamentos portuários, ligações
marítimas locais e aquisição de embarcações 7 513 630$13

b) Do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479:

I) Aproveitamento de recursos:

1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário ........................ 4 015$00
b) Fomento florestal ...................... 364 572$24
c) Fomento pecuário ....................... 42 190$27

II) Comunicações e transportes:

1) Portos:
a) Obras e apetrechamentos portuários, ligações marítimas locais e aquisições de embarcações .......................... 5 037 006$33

2) Dragagens e aterros ................... 194 920$82

III) Instrução e saúde:

1) Construção e apetrechamento de instalações escolares .................... 1 760 000$00
2) Construção e equipamento de instalações Hospitalares e congéneres ................ 966 388$88

8 369 098$54

b) Do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 179:

II) Comunicações e transportes:

1) Portos:
a) Obras e apetrechamento portuários, ligações marítimas locais e aquisição de embarcações ........................... 3 393 774$56

c) Do subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379:

II) Comunicações e transportes:

1) Portos:
a) Obras e apetrechamento portuários, ligações marítimas locais e aquisição de embarcações ........................ 21 235 821$80

IV) Melhoramentos locais:

1) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral 285 163$45

21 520 985$25

A) Conta de gerência

(Valores em escudos)

176. A gerência abriu com o seguinte saldo:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ...... 3 512 731$36
Nas recebedorias ......... -$- 3 512 731$36

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro ...... 259 596 354$60
Nas recebedorias ......... 1 385 370$97 260 981 725$57

Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro ...... 19 138 821$41
Nas recebedorias ......... -$- 19 133 821$41 283 633 278$34

Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ...... 171 226 710$16 _______________

A transportar ............ 171 226 710$16 283 633 278$34