330 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

da minha atenção, no devotado exercício do mandato que me confiaram.
Em relação à ilha de Santa Maria o Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem agradeço os elementos que prontamente me forneceu, informa o seguinte:

Encontra-se em elaboração o projecto das obras de melhoramento do porto de Vila do Porto, com vista a criar condições de acostagem aos navios das ligações interinsulares (tipo Cedros) e a proporcionar às barcaças - quando as condições do mar já não são favoráveis à acostagem, mas ainda peru tem a abordagem do navio ancorado na enseada - a possibilidade de realizarem, com comodidade e segurança, a ligação do navio com a terra.
Está prevista a construção de uma pequena doca destinada às barcaças, adjacente ao cais actual, e de dois molhes exteriores, num dos quais - o de oeste - se localizará o cais de cabotagem, - com cerca de 120 m de comprimento e fundos de (-5,0).
O esquema das obras a realizar foi objecto de ensaios em modelo reduzido no Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Dada a situação da Vila do Porto, fronteira aos ventos predominantes e violentos durante quase todo o Inverno, há quem defenda o aproveitamento da ampla baía de S. Lourenço, que dispõe de bons fundos.
A meu ver, esta solução, como solução única, teria dois grandes inconvenientes: o de sujeitar as comunicações marítimas com a ilha aos caprichos nada razoáveis dos ventos do quadrante norte e o de deixar a Vila do Porto sem porto, o que redundaria na mutilação do próprio nome da vila. Urge, portanto, a partir do projecto já elaborado e ensaiado, assentar-se nas obras a executar. Por outro lado, não se deverá desprezar uma possível solução ao norte, na baía de S. Lourenço.
Assim ficaria mais assegurado o acesso por mar à ilha quando o mau tempo flagelasse a costa sul. Parece-me esta a melhor solução, ainda que importe maiores dispêndios, aias a ilha merece-o, tanto mais que possui hoje o único aeródromo comercial dos Açores em perfeitas condições de exploração.
No que se refere à ilha Terceira, já nesta Assembleia, e por mais de uma vez, me referi à construção do seu porto, necessidade gritante, cuja satisfação não pode sofrer mais delongas. Segundo os elementos de informação que solicitei, a posição do problema é esta:

Encontra-se em elaboração o projecto de ampliação do cais do porto das Pipas, em Angra do Heroísmo, com a execução do qual quase se duplicará a actual área abrigada da doca, se triplicará a área disponível para terraplenos e se criarão condições de acostagem, com bom tempo, aos navios do tráfego interinsular.
Estão em curso estudos de gabinete e laboratoriais (nomeadamente ensaios em complemento dos já realizados no Laboratório de Hidráulica de Lausana) para a construção de um porto de abrigo em Angra do Heroísmo, no qual se integrará a obra que está sendo projectada para ampliação do cais das Pipas. A construir-se o futuro porto de abrigo ficariam permanentemente asseguradas as comunicações marítimas da ilha Terceira com as outras ilhas do arquipélago e com o exterior.

Nenhuma alusão fez o Ministério cias Obras Públicas, nas informações que me forneceu, à construção de um porto de abrigo na Vila da Praia da Vitória. E que me consta que estão já acumulados ali muitos dos materiais destinados à construção desse porto, que terá, pelo que dizem, a finalidade de servir o grande aeródromo das Lajes. Neste caso, parece-me que se deveria aproveitar a construção a iniciar para com ela satisfazer a tão reclamada necessidade da existência de um bom porto de abrigo na ilha Terceira, isto sem esquecer ou pôr de lado as obras projectadas em Angra do Heroísmo, na medida em que as mesmas se tornem aconselháveis, tendo-se em atenção o valor e as exigências do tráfego marítimo directo com a cidade, que não poderá ficar despojada do direito de possuir instalações portuárias suficientes.
Quanto à ilha do Faial, tema-se procedido no seu porto a consideráveis obras. O alteamento da parte acostável do molhe e a construção de uma muralha ao longo do litoral da cidade da Horta constituem, na verdade, melhoramentos de grande importância, que despertaram nos Faialenses sentimentos de profunda gratidão ao Governo. Não obstante, alguns oficiais da marinha mercante com quem tenho falado queixam-se das pequenas dimensões do porto, o que poderá, porventura, recomendar uma possível revisão do seu espaço utilizável.
É claro que estes aspectos portuários do arquipélago dos Açores dariam para longas explanações. Limitando-me ao essencial e ao tempo de que disponho, o meu intento é o de chamar para o problema, e desta vez através de uma visão geral, a atenção do Governo - não sem deixar de formular as sugestões que se me afiguram, viáveis e úteis - e o de dar a conhecer a atenção que ao próprio Governo o problema tem merecido e está merecendo.
É que a nós, Deputados, não assiste só o direito de reclama do Governo estas e aquelas medidas; assiste-nos também o dever de assinalar com o nosso agradecimento ou o nosso louvor as medidas, acertadas que o Governo tenha já tomado ou esteja em vias de tomar. Leio a última parte das informações que recebi do Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem, deste lugar, dirijo os protestos da minha maior consideração, consideração pelo seu labor honesto e incessante, consideração pela sua inteligência e pelo seu carácter, consideração devida ao homem e ao Ministro. Através da leitura dessa última parte das informações que me prestou poderá apreciar-se todo um programa de obras que não esqueceu, como cumpria, as ilhas pequenas, os pequenos aglomerados onde o homem açoriano, tenaz e confiado, continua a gloriosa gesta de continuar gloriosamente Portugal:

Com vista à resolução do problema das comunicações marítimas entre as várias ilhas do arquipélago - diz-se na informação citada -, além dos portos referidos aio número anterior, está prevista a construção de um porto de abrigo na denominada «fronteira» do Pico, localizado possivelmente na Madalena, e de outro na ilha das Flores (possivelmente nas proximidades de Santa Cruz ou das Lajes). O porto de abrigo no Pico visa especialmente servia as comunicações do sistema Faial-Pico e, acessoriamente, o tráfego complementar das ligações interinsulares.
Embora não se encare a construção de outro* portos de abrigo nos Açores além dos referidos, está prevista, também com o objectivo de melhorar as ligações marítimas do arquipélago, a realização de obras de melhoramento nos portos de Santa Cruz e Praia, ma Graciosa; Velas e Calheta, em S. Jorge; cais do Pico e Lajes, no Pico; Lajes, nas Flores, e porto da Casa, no Corvo. Algumas destas obras de melhoramentos - as dos portos da