21 DE JANEIRO DE 1961 335

seu esforço e pelos seus méritos, têm a aspiração de subir na escala da sociedade a que pertencem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: consta dos jornais diários de hoje que o Sr. Ministro das Obras Públicas, de visita ao concelho de Santarém, estudou ali a forma de fazer desaparecer as passagens de nível, cuide tantas vidas e bens se têm perdido, averiguando, afinal, que com cerca de 600 contos será possível solucionar tão antigo e falado problema.
Desejo aproveitar o ensejo para lembrar que no trajecto Lisboa-Elvas, de cerca de 200 km, se encontram quatro passagens de nível que causam ao trânsito daquela estrada internacional e à economia da Nação pesados prejuízos, pela espera a que obrigam várias vezes ao dia. Numa delas, a que fica à saída de Vendas Novas, estacionei num destes domingos, à noite, 40 minutos, tendo-me cruzado depois com mais de 200 carros que esperavam do lado de lá da linha. Noutra das passagens - a de Pegões-, junto à estação, onde se fazem repetidas manobras com vagões de mercadorias, perdem-se também longos minutos. Por excesso de zelo ou menos consideração- pelos utentes da estrada, chega-se a fechar as cancelas com cuidada antecipação, para que passe a 20 km à hora um simples carro de obras, que poderia, como qualquer outro veículo, esperar a sua vez de atravessar o cruzamento.
Quando a estrada era percorrida pelas pachorrentas mulas alentejanas, não fazia mossa nenhuma aguardar à sombra de um sobreiro, enquanto se enrolava um cigarro, que o atroador comboio se dignasse passar. Hoje, porém, em que a estrada Lisboa-Elvas é percorrida pela maioria dos estrangeiros que nos procuram e através dela circulam, com os carros utilitários, pesados camiões carregados de mercadorias, não fazem sentido essas arreliadorás cancelas vedando o trânsito, que se quer, como o exige a vida de hoje, desafogado e fácil.
Apelo, pois, para o Sr. Ministro das Obras Públicas, para que S. Ex.ª averigúe também com os seus próprios olhos, já que essa parece ser a melhor maneira de ver solucionados problemas velhos, se não será igualmente da ninharia de algumas centenas de contos o acabar-se com as passagens de nível de Pegões, Vendas Novas, Fonte do Imperador e Arcos, que com frequência impedem o trânsito na estrada internacional Lisboa-Elvas, pondo ainda em perigo vidas e haveres, quando um dia por acaso se esquecem de as fechar. A vida de hoje não se compadece com tais paradoxos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao plano de construções para o ensino primário.
Tem a palavra o Sr. Deputado Muñoz de Oliveira.

O Sr. Muñoz de Oliveira: - Sr. Presidente: o mundo de hoje, com toda a sua imensidão de novos conhecimentos das coisas que nos cercam e do modo de as aproveitar, com o vertiginoso progresso das ciências e das técnicas, vai fazendo do homem moderno cada vez menos um utilizador das suas qualidades musculares e cada vez mais, muito mais, um ser pensante, com elevados requisitos de capacidade mental, orientada no sentido de disciplinar os conhecimentos que se adquirem para, sabendo utilizá-los ao serviço do bem comum, formar uma sociedade civilizada e apta, portanto, a progredir espiritual e materialmente.
Nas sociedades contemporâneas, buscando ansiosamente um completo aproveitamento dos recursos da natureza, como único meio até de sobrevivência económica e política, não contam só o valor dos quadros dirigentes, das elites das diversas actividades fundamentais, como também, e cada vez com mais importância, os conhecimentos de bases das grandes massas, a sua formação intelectual, o seu apetrechamento mental perante os fenómenos que as cercam, a sua capacidade de realizar e progredir com os meios que o cérebro humano vai pondo à sua disposição.
Como alicerce de uma sociedade contemporânea, como segurança das suas estruturas e da sua capacidade realizadora, está indiscutivelmente a extensão e profundidade dos conhecimentos intelectuais dos seus componentes e como aglomerante dessa extensão e dessa profundidade, dando-lhe realidade e robustez, está o que comummente costuma chamar-se ensino primário, mas que mais próprio nos parecia apelidá-la de educação primária.
Em nenhum outro grau do ensino como aquele em que pela primeira vez se põe o indivíduo em contacto com os elementos primários do conhecimento do homem civilizado, das suas obrigações espirituais e morais, da legitimidade dos seus anseios, da obrigatoriedade dos seus deveres, das virtudes dos seus semelhantes, da história dos seus maiores ou das leis dos fenómenos que o cercam, em nenhum outro ensino, dizia, como naquele em que pela primeira vez se faz despertar a inteligência sobre os valores morais e materiais do Mundo, têm mais importância as condições em que esse ensino se pode fazer, quer no nível do professorado, quer nas condições das escolas, quer ainda na generalização da compreensão, que incondicionalmente tem de ser aceite, de que é uma necessidade imprescindível, no todo e individualmente, a existência de- um mínimo de educação e instrução que assegure o direito ao homem de se poder considerar elemento activo de uma sociedade civilizada.
A proposta de lei n.º 40, denominada «Plano de construções para o ensino primário», que o Governo, pelos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, submeteu a esta Assembleia, é, no seu esforço de apetrechar o País com o número de edifícios necessários à garantia de que a toda a criança portuguesa possa ser ministrado o ensino primário, uma lei que visa servir o País no que de mais fundamental deve possuir, como meio de valorização dos seus recursos humanos e materiais, como o mais seguro factor de sobrevivência da Nação através das constantes lutas do mundo de hoje.
Prolongamento do plano de construções para o ensino primário que em reunião do Conselho de Ministros de 27 de Dezembro do 1940 fora aprovado e a que se chamou, em homenagem às sagradas datas que então se comemoravam, o «Plano dos Centenários», actualiza-o de acordo com as realidades de uma constante progressão da população escolar, motivada pelo aumento demográfico, pelas medidas legislativas e, o que apraz registar, pela existência nos povos da convicção de que é necessário obter um certo grau de apetrechamento intelectual.