362 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 192

António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Augusto Casar Cerqueira Gomes.
Avelino Teixeira da Mota.
Belchior Cardoso da Gosta.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Jerónimo Henriques Jorge.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Caries de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha .Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Dota Morais dos Beis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 191, de 25 do corrente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer rectificação ao referido número do Diário das Sessões, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Do Grémio da Lavoura da Figueira da Foz a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Camilo de Mendonça acerca da indústria de lacticínios.
Do Grémio da Lavoura de Paredes no mesmo sentido.
Da Câmara Municipal de Viana do Castelo a apoiar a intervenção do Sr. Júlio Evangelista em defesa dos interesses daquela cidade.

O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 15 e 17 do Diário do Governo, 1.ª série, de 18 e 20 do corrente mês, que inserem os seguintes Decretos-Leis: n.º 43 474, que mantém durante o ano de 1961 o regime do Fundo de Socorro Social estabelecido no Decreto-Lei n.º 42 093, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.º 42 299, 42 818 e 43 144, e dá nova redacção ao 8 1.º do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42 093; n.º 43 477, que dá nova redacção a vários artigos das instruções preliminares da pauta de importação e introduz alterações nas mesmas instruções e nas pautas de importação e de exportação e determina que as mercadorias importadas cujos direitos se encontrem garantidos em virtude de reclamações apresentadas em relação a pauta em vigor pagarão as taxas consignadas no presente decreto-lei, e n.º 43 478, que introduz alterações nas pautas de importação e de exportação e torna livres de direitos as mercadorias classificadas pelo artigo 104 da pauta de exportação e determina que as mercadorias importadas cujos direitos se encontrem garantidos em virtude de reclamações apresentadas relativamente à pauta em vigor pagarão as taxas consignadas no presente diploma.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Manuel Nunes Fernandes.

O Sr. Nunes Fernandes: - Sr. Presidente: no desejo exclusivo de defender a função que ocupo, tenho de denunciar nesta Assembleia uma falta de respeito absoluto pela lei fundamental da Nação e pelo nosso Regimento.
Parece, Sr. Presidente, que a letra do artigo 96.º da Constituição e da alínea d) do artigo 11.º do Regimento foi voluntariamente esquecida por um departamento governamental, não me fornecendo os elementos por mim solicitados pára o estudo de determinado organismo, que, quanto a mim, nem política, nem social, nem economicamente, deveria existir ao presente.

O Sr. Carlos Moreira: - O mal de muitos é conforto. Acontece com muitos, e não apenas com V. Ex.ª

O Orador: - É o caso que em 17 de Junho de 1959 solicitei, através do Ministério da Economia, vários elementos referentes <à ramas.br='ramas.br' de='de' comissão='comissão' e='e' das='das' reguladora='reguladora' vida='vida' moagens='moagens' actividade='actividade' da='da'> Porque esses elementos tardavam, voltei a insistir pelo envio dos mesmos em sessão de 21 de Abril do passado ano.
Apesar da minha insistência, esses elementos ainda não chegaram a esta Assembleia.