392 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 194

Entretanto, é natural que essa fé viva que o anima vá enfraquecendo e o leve ao desânimo.
Consequentemente, é indispensável levar até ele a certeza de que não será esquecido e de que se trabalha no sentido de lhe proporcionar e valorizar a própria vida, tanto no campo social como no económico.
Será esse um grande passo em frente, até para se readquirir a fé viva nos destinos da Nação e reforçar-se a confiança no Estado Novo, que libertou aquela do caos político e trabalha, agora e sempre, para tornar mais produtivas as fontes de abastecimento da economia nacional.
Assim, pois, o projecto de lei em discussão é um marco de primeira grandeza para a vida das populações rurais, bem portuguesas.
E no dia em que se libertem os municípios de encargos indevidos e se lhes dêem outras condições de vida para poderem exercer a sua actividade com mais proveito e eficácia ter-se-á resolvido, disso não tenho dúvidas, um dos maiores problemas políticos e económicos da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Boa e dedicada gente esta a da ruralidade portuguesa, sempre pronta ao sacrifício, no esforço continuado, para obter um pouco de comodidade a que têm direito.
No notável relatório a que já me referi não esqueceu o Sr. Ministro das Obras Públicas esta particularidade da nossa gente e fez referência especial ao desinteressado contributo que o munícipe rural nunca regateia as entidades administrativas quando por elas é solicitado.
Ainda, na sequência natural do que se vem expondo, nota-se no projecto em discussão um princípio de boa fé e sã justiça quando se dá a prioridade nas construções aos concelhos mais necessitados, quando se facilita a possibilidade do estudo de projectos, sem encargo imediato, e quando se mantém a mesma prioridade em presença de ofertas substanciais de contribuições das populações.
Efectivamente, se não fosse facultada a possibilidade de projectos sem encargos imediatos para o município, a presente lei seria ineficaz para uma boa parte das câmaras, precisamente as mais carecidas de vias de comunicação, por não terem disponibilidades financeiras para esses estudos.
Merece especial relevo a permissão dos trabalhos por administração directa, pois, se os municípios, na sua quase maioria, não possuem receitas para cobrir a sua parte na comparticipação, terão a riqueza dos braços e das boas vontades e sacrifícios dos seus munícipes, que, de bom grado, cobrirão a parte que à câmara pertencerá, e de que só ela deve beneficiar.
Há, porém, a meu ver, no projecto em discussão, uma omissão.
É a que diz respeito aos caminhos vicinais em que não é praticável o acesso de automóvel, facto esse apontado no parecer da Câmara Corporativa.
São eles muito frequentes nas regiões alcantiladas do Norte, havendo lugares onde o acesso só é possível em carro de bois.
Também a estes, depois de reconhecida a sua utilidade Económica, deve ser extensivo o benefício da lei, numa 2.º fase da sua execução.
Finalmente, afigura-se-me que há vantagem em rever o cadastro das redes rodoviárias de determinados concelhos, com vista a corrigir deficiências do conhecimento que algumas entidades administrativas possam ter tido das necessidades dos seus concelhos.
E quando faço esta anotação recordo-me de certo concelho, por o então presidente da câmara não ter organizado o conveniente cadastro das vias de comunicação concelhias e escalonado estas de harmonia com as necessidades mais prementes.
É que, às vezes, as leis da inércia, embora muito pouco frequentes, também assentam arraiais nos gabinetes das câmaras.
Teve o projecto ora em discussão o aplauso e aprovação da Câmara Corporativa, por corresponder a uma necessidade premente para o desenvolvimento social e económico da Nação, e não deixará de merecer igualmente o desta Assembleia, lídima representante do povo português, que se congratula vivamente com ele.
Não se põem reservas ou objecções de maior ao mesmo projecto, tal o cunho da sua actualidade.
Esta Câmara tem bem a noção do que representa para o progresso económico da Nação a existência do uma completa rede de estradas e outras vias de comunicação.
Ainda há menos de um ano o nosso ilustre colega Sr. Melo Machado, no seu oportuno e brilhante aviso prévio, tratou o problema das estradas nacionais, talvez influenciado pela série de reclamações que outros Srs. Deputados anteriormente formularam a propósito do precário estado das estradas nas suas regiões e da deficiente rede rodoviária.
O problema foi então tratado com o interesse e carinho que ele merecia.
Surge agora o projecto em discussão, que será o complemento de um esforço gigantesco a realizar para desenvolver este notável factor para a vida económica da Nação.
E se o aspecto económico é, na verdade, de considerar e não esquecer, não é menos de considerar o seu aspecto social.
Assiste-se já, com alarme, à fuga que as populações rurais estão a fazer para os grandes centros populacionais.
Se a alguns os move apenas o espírito da aventura, à maioria dessas populações apresenta-se apenas o desejo de melhorar o seu nível de vida, já que o meio onde nasceram e viveram não lhes proporcionou essas facilidades.
Nada têm que os possa reter nesse meio.
Falta-lhes, geralmente, a casa acolhedora, têm carência de alguns elementos de vida, o trabalho é árduo e duro através dos caminhos intransitáveis da região.
Quase se encontram bloqueados do resto do mundo, e aqueles que porventura produzem algo que vender vêem o seu produto desvalorizado pela impossibilidade de se libertarem da maldição do isolamento e pretendem procurar noutras paragens aquilo que lhes tem sido negado na sua própria terra.
O problema assume, já, em certas regiões, aspectos graves, que urge remediar, para que a terra continue a ter os seus cultivadores.
No crescente desejo da elevação do nível de vida do povo português terá o Governo de continuar a enfrentar essa série de problemas: o da habitação, o da assistência conveniente, o da educação e o das comunicações nos meios rurais, para que o rural, rodeado de benefícios e conforto adequados à sua função, possa dar à terra aquilo que ela dele espera, ou seja o seu generoso esforço, para que não sequem as fontes que alimentam um dos principais sectores económicos da vida portuguesa.
Ainda há poucos dias me veio às mãos um interessante livro do Dr. Sedas Nunes sobre problemas agrários e rurais. Teve ele oportunidade de transcrever as luminosas palavras do falecido Papa Pio XII sobre a necessidade de chamar a agricultura e a vida rural à