438 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Pedro Neves Clara.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Garcia Nunes Mexia.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 198.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação ao referido número do Diário das Sessões, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Cumaru Municipal de Montemor-o-Velho u apoiar a intervenção do Sr. Augusto Simões acerca da situação nos campos do Mondego.

Da Câmara Municipal de Viseu a apoiar a moção aprovada pela Assembleia acerca do caso do Santa Maria, dos acontecimentos de Luanda e do comunicado de alguns representantes da Oposição.

Telegramas

Da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares a apoiar a referida moção.

Da Sociedade Filarmónica Humanitária de Palmeia no mesmo sentido.

Da referida Câmara Municipal a apoiar as intervenções dos Srs. Augusto Simões e Santos Bessa acerca da situação financeira dos municípios.

Da Associação dos Antigos e Actuais Alunos dos Seminários Diocesanos de Portalegre pedindo equivalência de estudos.

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 31, 1.ª série, de 6 do corrente, que insere os Decretos-Leis n.ºs 43 498, que extingue o Consulado de 3.ª classe em Clermont-Ferrand e cria, em sua substituição, um consulado de 4.ª classe na mesma cidade e suprime o Consulado de 4.ª classe no Havre e cria, em seu lugar, um consulado de 3.ª classe na mesma cidade, e 43 499, que alarga até 31 de Dezembro de 1961 o prazo, fixado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36 575, durante o qual as comparticipações do Estado nos encargos de construção e beneficiação de estradas e caminhos municipais poderão atingir 75 por cento, independentemente da importância da respectiva mão-de-obra.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: volta hoje a preocupar a minha atenção o problema, que aqui, na Assembleia Nacional, foi objecto de uma exposição que a 21 de Abril do ano findo realizei.

Então, como agora, estimulam a minha acção os mesmos propósitos: expor a situação reconhecidamente inferiorizante em que vive a maior parte dos médicos veterinários municipais, lutando com as maiores dificuldades, e chamar a atenção do Governo para esses servidores da Nação que devotada e generosamente cumprem o dever do seu cargo.

Sr. Presidente: vem o Estado realizando nos diversos sectores da actividade nacional uma obra tão grande, tão notável, de tanta projecção no presente e no futuro, que só a não encarecem e lhe não rendem o louvor que lhe é devido aqueles a quem ideias turvas e sinistras embriagam o espírito, numa manifestação confrangedora, de um negativismo, filho de um sectarismo vil ou decadente, que os domina e os cega.

Todas as classes, umas mais, outras menos, vêm recebendo benefícios de uma situação que tem como suprema directriz o progresso e o bem da comunidade.

Existe, no entanto, uma classe útil e prestimosa, de formação universitária longa e dispendiosa, a quem está confiada a resolução de problemas da anais alia importância social e económica, criadora da riqueza e defensora da saúde pública, que tem sido algo esquecida, mal compreendida, nas suas bem fundamentadas aspirações inerentes ao exercício de uma profissão que pede condições de trabalho, dentro da categoria a que pertence, em nível de relativa igualdade com a maioria dos seus pares.

Esta classe, com incidência de funções tão profundamente marcadas na vida da comunidade, é, como já disse, constituída pelos veterinários municipais, cujos problemas bem merecem ser encarados com a objectividade devida a tão competentes como honestos servidores da Nação.

Sr. Presidente: constituem os veterinários uma classe que ao País vem prestando altos serviços nas funções em que se desdobra a sua intensa actividade. Pode afirmar-se, sem qualquer receio, serem detentores de magnífica preparação, honrando e dignificando o instituto que os formou, fazendo demonstração plena de acendrado amor ao estudo e à profissão, que lhe dá fo-