17 DE FEVEREIRO DE 1961 439

ros de profissionais distintos no desempenho, da missão que lhes cabe.

Exige a verdade que se afirme bem alto que os médicos veterinários, quer como clínicos, quer como higienistas, quer ainda como animadores e orientadores da zootecnia, nas suas múltiplas operações, demonstram inteiramente, ao lado de um espírito de magnífico sacrifício, a sua categoria profissional, como defensores da saúde dos animais e, reflexamente, da saúde e da vida humanas.

Torna-se necessário e urgente, no momento atribulado que vivemos, em que o Estado, assoberbado por tantos e tão graves problemas, prossegue confiada e serenamente na realização do II Plano de Fomento, do qual resultarão inumeráveis benefícios, dar ao veterinário o lugar que lhe compete, dentro das necessidades do Plano.

Tanto no continente como no ultramar, onde está em marcha franca a realização dos maiores empreendimentos, tornam-se indispensáveis os veterinários, pela sua acção permanente em face de problemas em que está em causa a vida dos animais e a própria vida humana.

Mas, contrariamente ao que se passa com outros cursos universitários, onde a frequência sofre de ano para ano notável acréscimo, exagerado por vezes, na Escola Superior de Medicina Veterinária sucede facto inverso, visto o número dos que a frequentam encontrar-se em pleno declínio, tomando aspecto delicado, que há urgência em considerar.

Esse acto reside, em nosso entendimento, em razões que bem se compreendem e bem se justificam pelas condições pouco ou nada vantajosas que aos licenciados em ramo de actividade com tanta valia são oferecidas quando pretendem iniciar-se no desempenho da carreira que escolheram.

É, sem dúvida, esta a grande causa que afasta da medicina veterinária muitos dos rapazes que a esse curso pretenderiam dedicar-se. Atende-se, Sr. Presidente, nos números que vou ler e que são significativos:

No período decorrido de 1927-1928 a 1959-1960 inscreveram-se na Escola Superior de Medicina Veterinária 1608 alunos, licenciando-se nesse período de 33 anos 974.

Estas cifras são eloquentemente claras como confirmação das razões que continuamos expondo.

No continente e nas ilhas são em número de 237 e de 9, respectivamente, os veterinários municipais em exercício. Número aproximadamente igual atingem aqueles que se empregam nos diferentes serviços do Estado, nós órgãos de coordenação económica, nos serviços do Exército e ainda em actividades particulares.

No ultramar, onde o número é muito reduzido, a sua falta faz-se sentir profundamente, pois são insuficientes para tão grande tarefa os veterinários que lá exercem a sua actividade profissional, aliás pouco lucrativa.

Há que procurar o verdadeiro estímulo para chamar a mocidade à frequência da Escola Superior de Medicina Veterinária, visto assim o exigir o nosso progresso social e económico. E o melhor estímulo - podemos afirmá-lo -, o único, é oferecimento de vantagens económicas palpáveis, de harmonia com a merecida valorização de uma carreira longa, trabalhosa e difícil, mas inteiramente útil à sociedade.

Sr. Presidente: se há profissão que exija, abnegação ou renúncia, numa dádiva constante de energia e vontade a bem do interesse geral, a do médico veterinário, na defesa da riqueza agro-pecuária, de tão singular como extraordinário valor, ocupa lugar primacial na vanguarda defensiva da economia da Nação.

Impõe-se a formação de técnicos, como se impõe a retribuição devida aos serviços que são chamados a prestar. Quase metade dos veterinários portugueses desempenham a sua actividade como funcionários dos municípios, vivendo uma existência atribulada, inquieta, difícil, resultante dos baixos vencimentos que auferem, variando entre 2100$ e 2300$, segundo a categoria do concelho a que pertencem, exceptuando os respeitantes ao Porto e a Lisboa.

Não há justificação aceitável para que semelhante situação possa manter-se ...

O Sr. Homem Ferreira: - Muito bem!

O Orador: - ... e tudo quanto se diga em contrário é flor de retórica a procurar diversão para tema sem qualquer fundamento básico.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -- Urge remediar semelhante estado, através, de uma actualização de vencimentos que lhes proporcione uma existência tranquila, sossegada, olhando confiadamente o futuro dos seus.

Se há concelhos de grandes possibilidades, ricos e prósperos, onde a chamada clínica é usada e seguida, podendo considerar-se rendosa, noutros a clínica particular não existe na sua maioria, e quem a exerce, contra todos os preceitos legais, morais e científicos, são as mais das vezes os curandeiros e ferradores, sacrificando assim os animais doentes a uma atrevida ignorância.

Mas esta clínica ocasional, na sua insignificância, não pesa no magro orçamento do profissional da veterinária.

Consequentemente, há que legitimar, desprezando interpretações legais erróneas,...

O Sr. Homem Ferreira: - Muito bem!

O Orador: - ... a compensação devida aos veterinários com a cobrança de honorários pelas inspecções sanitárias particulares, trabalho extraordinário, cuja gratuitidade não pode nem deve ser englobada pelas leis em vigor, como afirmam alguns dos maiores tratadistas em direito administrativo.

O Sr. Homem Ferreira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Homem Ferreira: - Era só para dizer que se neste país houvesse um código administrativo decente esse problema estava, há muito tempo resolvido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acredito que assim seja e estou aqui a afirmá-lo.

O Sr. Homem Ferreira: - Não há dúvida.

O Orador: - Neste conjunto inspecções e vacinações poderia encontrar-se a chave solucionatória de uma parte do problema tão ingente e necessário como preocupante para classe tão meritória. As obrigações legais a que forçosamente tem de sujeitar-se o veterinário dentro dos limites do seu concelho forçam-no a um dispêndio de tempo e gasto de energia que lhe não conferem as mais das vezes possibilidades bastantes para particularmente obterem compensação de uma actividade profissional que não seja abrangida pelos textos regulamentares em voga.