442 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

Em estradas de menor interesse turístico, mas de alta valia para a economia da região, há uma que merece agora ser mencionada. Refiro-me à estrada nacional n.º 249, no sítio de Barracão, que liga Mora com a Chamusca. Tem uma ponte de madeira num afluente do rio Sorraia, que foi construída, a título provisório, há mais de dez anos(!), com tonelagem-limite de 5 t. Sabe-se que actualmente abundam os camiões de 10, 12, 15 e até 20 t, que estão inibidos de passar por essa ponte, tendo de utilizar um desvio precário que alonga a jornada em mais 20 km. Este caso real que vou contar dá a medida do prejuízo que essa ponte de madeira, de tonelagem limitada, ocasiona para transportes de produtos da região, que é riquíssima em cortiça, arroz e madeira de eucalipto, além dos restantes produtos agrícolas, como cereais, etc. Um industrial está fazendo o transporte de cortiça ali comprada para a sua fábrica, algures. Tem de fazer 300 cargas em camião de 10 t. Como não pode passar pela tal ponte de madeira, tem de utilizar o desvio de 20 km. Quer dizer: o referido industrial tem de suportar as despesas de mais 6000 km, o que equivale a um dispêndio de 36 contos, que evitaria se a ponte estivesse substituída por ponte definitiva, eu se, pelo menos, a escoragem estivesse actualizada para camiões e outros veículos de tonelagem superior a 51. Simples prumos de madeira, adicionais, resolveriam o caso, que só por desleixo dos serviços respectivos se mantém na precária e prejudicial situação que citei. Chamo para este caso a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas e da Junta Autónoma de Estradas.

Citemos ainda outros casos:

Estrada entre Amareleja e Barrancos:

Está a terraplanagem feita há largos anos, até com a segunda camada. Falta a ponte sobre o Ardila, já estudada há anos.

Esta estrada melhoraria as comunicações com o concelho de Barrancos, que só tem um único acesso. Por esta entrada seria mais fácil o acesso ao caminho de ferro em Reguengos, com menor distância do Barreiro a Reguengos do que do Barreiro a Moura.

Estrada nacional n.º 243, Bata-lha (proximidades)- Campo Maior. - Quilómetro 90, distrito de Portalegre, concelho de Ponte de Sor:

Neste local há uma ponte, sobre um afluente do Sorraia, construída de madeira, com a data marcada no cunhal de alvenaria de "1942-0. P. - J. A. E. 1942".

Ao ser construída foi livre o trânsito sobre a mesma, tendo posteriormente sido limitado a veículos até 10 t brutas e actualmente limitada a 5 t. Nas placas de sinalização ainda é visível o número 10.

Mas volvendo agora os olhos para as estradas rurais, quer municipais, quer caminhos vicinais, surgem aspectos dignos de nota e de solução adequada.

Há estradas municipais que deviam ser retiradas das câmaras para serem classificadas de nacionais, porque actualmente não são mais do que ligação de estradas nacionais. Um exemplo típico é o da estrada municipal de Bercatel-Alandroal. Começa a anomalia por essa estrada pertencer 5 km à Câmara de Vila Viçosa e 2 km ao concelho de Alandroal e servir, de facto, de ligação da estrada Évora-Vila Viçosa e da estrada nacional que de Vila Viçosa passa por Alandroal com destino a Reguengo. Como é estrada municipal, a sua largura não ultrapassa 4 m de faixa de rodagem e o pavimento, actualmente alcatroado, não suporta o peso e o desgaste dos pesados e largos veículos que por ali transitam. As estradas municipais nestas condições deviam ser incorporada; nas estradas nacionais, a cargo da Junta Autónoma, para se evitar o que sempre tem acontecido nestes últimos vinte anos, em que se completou a estrada Alandroal-Terena-Reguengos, que lhe aumentou o trânsito de forma substancial. No período referido a estrada municipal Bencatel-Alandroal, no distrito de Évora, tem sido reparada mais de meia dúzia de vezes por não aguentar o volumoso trânsito de veículos pesados.

A estrada municipal Alandroal-Juromenha está em construção pelo regime de auxílio às crises cíclicas de trabalhadores. Há um par de anos, mais de dez, seguramente, que foram iniciados os trabalhos e, actualmente, ainda estão por concluir vários quilómetros de um percurso de à volta de 20 km.

O auxílio às crises cíclicas no Alentejo é de aceitar na nossa organização agrária de monocultura, mas a economia geral sofre pelos atrasos dos trabalhos feitos a prestações. Era preferível que houvesse tarefas ou empreitadas que estimulassem o acabamento em menor prazo.

No que respeita ao distrito de Évora, há necessidade de que a Junta Autónoma reveja a sua actuação, que tem sofrido de lentidão mórbida. Há cerca de vinte anos que se iniciou o estudo da passagem superior sobre a linha férrea Mora-Évora, na estrada Évora-Redondo, e até hoje nada se fez de útil para eliminar essa passagem de nível, onde eu próprio ia tendo grave desastre ao cruzar-me com um camião.

As entradas de Évora, a bela cidade branca, que é acrópole de Portugal, são medíocres e um tanto vergonhosas para serem as portas do turismo eborense. Impõe-se o arranjo das vias e urbanização dessas entradas, de forma a dar dignidade à urbe monumental eborense, que hoje parecem entradas traseiras de serviço de prédio rico, sem portal condigno.

O Sr. Peres Claro: - Muito bem!

O Orador: - Há outra passagem superior a construir do lado sul, onde actualmente há quatro passagens de nível que prejudicam as estradas que saem nessa direcção. Uma só passagem superior com acessos estudados adrede resolveria as dificuldades actuais do trânsito nesse lado da cidade.

A estrada Évora-Azaruja-Évora Monte-Estremoz foi estudada recentemente e convém que a sua execução não sofra as habituais delongas, tanto mais que se economizarão 20 km no percurso Évora-Estremoz, que ainda hoje é de 60 km, por Azaruja, Arraiolos ou Redondo.

Já, quando falei da Lei de Meios, referi que o arranjo das estradas, para que não permaneça neste ritmo lento e enervante, terá de se fazer mediante um empréstimo suficiente para que elas não continuem nesta posição de troços bons e troços maus, que se arranjam estes enquanto aqueles se tornam maus. Nesta orientação será utopia pretender uma rede de estradas de boa qualidade e simultaneamente em bom estado. Realmente, neste sector muito se tem trabalhado, graças ao dinamismo dos governantes, em especial do actual titular das Obras Públicas, e ao esforço e competência da Junta Autónoma e seus funcionários técnicos e administrativos.

Há que sair deste círculo vicioso, de que resulta nunca haver uma fase em que se possa afirmar que Portugal tem estradas modernas na qualidade e quantidade que sirvam à economia nacional e ao sector importantíssimo do turismo, cujo desenvolvimento urge provocar com medidas adequadas.

Sabe-se que se contam os benefícios do turismo, aliás incipiente e titubeante, já por centenas de milhares de coutos, ultrapassando o milhão, entre cambiais visíveis e invisíveis.

Comparar Portugal, neste capítulo de estradas, com os restantes países europeus, inclusive a vizinha Espa-