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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 203

ANO DE 1961 24 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.° 203, EM 23 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 201.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera, da Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.° 43 500.
Foi autorizado o Sr. Deputado João Augusto Marchante a depor, como testemunha, na 1.ª vara cível da comarca de Lisboa.
O Sr. Deputado Rodrigues Prata ocupou-se da desigualdade de vencimentos dos professores de serviço eventual dos liceus e das escolas técnicas.
O Sr. Deputado Saraiva de Aguilar defendeu a restauração de algumas comarcas.
O Sr. Deputado Urgel Horta tratou da situação dos operários e empregados da Fábrica de Tabacos do Porto.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate acerca da proposta de lei que insere o plano de viação rural, com, uma intervenção do Sr. Deputado Calapez Garcia.
O Sr. Presidente considerou encerrado o debate na generalidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Pinto.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto da Bocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Avelino Teixeira da Mota.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.