20 DE ABRIL DE 1961 597

de Mafra. Não posso deixar de me regozijar com o facto, não por outro motivo que não seja o interesse que efectivamente tinha na moralização da administração daquele organismo. Sabem VV. Ex.ªs que a razão por que levantei nesta Assembleia a questão dos produtores da Cooperativa dós Produtores de Leite de Mafra proveio de ter recebido pelo correio um panfleto cujas afirmações me pareceram moralmente gravíssimas e desprestigiantes para a organização corporativa. Não tenho, nunca tive, já agora nunca terei, quaisquer espécies de interesses em Mafra. Não conheço quase ninguém em Mafra é não conheço as pessoas que intervieram no assunto. Simplesmente pus a questão nestes termos: em vista do panfleto que era distribuído, tinham de ser castigados ou os caluniadores ou os prevaricadores. O Sr. Secretário de Estado da Agricultura mandou realizar um inquérito, feito por um magistrado que pediu ao Ministério da Justiça, por consequência uma pessoa fora do meio local, económico e burocrático, que deu a sua opinião, que eu transmiti a VV. Ex.ªs, uma vez que me foi facultado o exame desse processo. Depois determinou-se ainda outro inquérito, que, desta vez, foi feito pela inspecção da própria Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.
Cumpre-me, Sr. Presidente, prestar a aninha homenagem à inspecção da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas pela coragem, pela isenção e pelo espírito de justiça que pôs na resolução desse inquérito. E eu sei que não era muito fácil ter essa coragem ou esse espírito de isenção; e isso demonstrasse por uma simples frase que vem logo no começo das conclusões que me foram enviadas e que diz: «Do exposto desta informação deduzo o seguinte: serem impertinentes e assumirem aspecto de bluff as intimidações feitas aos funcionários da inspecção pelo presidente-gerente».
Também estes inquiridores foram de opinião de que se não devia realizar a assembleia geral, por não estar em condições de satisfazer o papel que lhe competia, em termos tais que a última reunião da assembleia geral que se realizou veio perfeitamente a confirmar.
E VV. Ex.ªs podem ainda ouvir o que dizia o último inquérito:

Assembleia geral. - A sua elevada constituição, 2711 sócios, na sua maior parte incultos e analfabetos e com forte participação do sexo feminino, que só ruidosamente se tem manifestado, alimentado e explorado por propagandas e campanhas tendenciosas e violentas, feitas e travadas pelos componentes da direcção e do conselho fiscal, não oferece presentemente condições que a acreditem para o exercício das suas funções. As suas demonstrações públicas de falta de civilidade, de ódio e de paixões pessoais, por haverem ultrapassado o meio em que se desenvolvem, têm sido altamente desprestigiantes para os serviços do Estado e para a organização, a ponto d e já terem provocado a intervenção da Assembleia Nacional no assunto. Afigura-se-me, por isso, inconveniente a reunião da assembleia geral enquanto não for remodelada a sua constituição por limitação de presença dos associados a determinado número dos seus representantes por eles designado, a exemplo do que se pratica nos grémios da lavoura.

Disse o Sr. Inquiridor, e disse muito bem, porque as suas afirmações ficaram bem demonstradas pela última assembleia geral realizada. Suponho, Sr. Presidente, que, efectivamente, não havia outra solução a tomar quando este inquérito apresenta conclusões deste género, que vou ler a VV. Ex.ªs
Como sabem, digladiavam-se a direcção e o conselho fiscal, e eu disse aqui que se castigasse quem o merecesse, isto é, a direcção ou o conselho fiscal.
As conclusões foram as seguintes:

Conselho fiscal. - Foi sòmente a partir de 1 de Agosto de 1958 que o seu presidente iniciou a sua violenta campanha contra o presidente da direcção. A maneira rude e contundente que tem empregado nas suas críticas e a sua larga divulgação por meio de folhetos impressos, indiscriminadamente distribuídos, além de revelar ódio pessoal, serviu para estabelecer confusão no espírito da massa associativa e afectar o prestígio dos serviços e da organização.
No entanto, com justiça cabe dizer terem fundamento, na sua maior parte, as críticas que o conselho fiscal tem feito acerca da realização de determinados actos administrativos - nada menos de 60 -, cuja síntese consta de fls. 28 a 37 desta informação.

Quer dizer, o dilema que eu tinha posto foi cortado, pois quem tinha razão era o conselho fiscal. É o que diz a inspecção.
Quanto à gerência, diz-se o seguinte:

Gerente. - Este cargo está sendo exercido pelo presidente desde 1954, pelo qual aufere a remuneração de 5 000$, sem sujeição a horário de trabalho. As suas deslocações para Mafra e seu regresso a Lisboa são feitas numa viatura do organismo.
A desorganização que se verifica nos serviços deve ter origem na sua falta de conhecimentos técnicos básicos, indispensáveis para o exercício do cargo de gerente, cujas atribuições são bem diferentes das de director.

Parece que continuo a ter razão, embora se afirme que nos últimos dois anos o aumento de despesas foi de 1000 contos.
Tenho aqui muitos números que não quero ler a VV. Ex.ªs, porque seria fastidioso e incómodo, e também porque não vale a pena. O Sr. Subsecretário de Estado da Agricultura tomou a única resolução que poderia tomar e que foi absolutamente justa e indispensável.
Há ainda aqui uma nota muito curiosa sobre fiscalização, onde se diz:

Fiscalização. - A inspecção afigurou-se exagerado o respectivo quadro do pessoal, o que parece comprovar-se pela comparação com o que existe nas Cooperativas de Loures e Sintra.
No que respeita à sua actuação, é elucidativo o respectivo parecer dos serviços da Direcção-Geral, em que se afirma que nos dois últimos anos a percentagem de leite impróprio para consumo fornecido pela Cooperativa de Mafra é bastante superior à das outras cooperativas.
Em percentagem, ao leite classificado como impróprio couberam: a Loures, 0,6 por cento; a Sintra, 1 por cento; a Mafra, 3,7 por cento.

Informaram também os serviços que a Cooperativa de Mafra, apesar de ter numerosos empregados encarregados de efectuar a fiscalização, não tem tirado grandes resultados destes serviços. É mesmo a cooperativa que está a trabalhar em piores condições.
Eu não digo nada. Nunca disse nada que não fosse colhido nos documentos oficiais. Não conheço as pessoas