Debates Parlamentares - Diário 211, p. 601 (1961-04-19)

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20 DE ABRIL DE 1961 601

que a ambição de estranhos à comunidade luso-brasileira está, neste momento, tentando assaltar e tomar por todos os meios e por todas as formas.
Espero - espero, sim, como quem junta a sua fé às verdades o aos desígnios da história - que o Brasil nunca deixe de compreender que a sua experiência de civilização nos trópicos se funda na experiência lusíada, ou, antes, que a sua experiência é a nossa experiência de Brasileiros e Portugueses no seu mais belo prolongamento e na sua mais transcendente lição.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: pretendemos na curta más precisa intervenção que estamos iniciando tratar a situação em que se encontram as minas de lousa de Valongo, em face dos seus problemas de ordem económico-social e de ordem Sanitária, estes intimamente ligados à silicose, doença de mineiros que trabalham em meios poeirentos em que a sílica prevalece como elemento causador de tão grave doença.
Não é novo o tema que vamos tratar, visto já o havermos trazido à Assembleia Nacional na presente Legislatura. Analisado na sua generalidade, tivemos então ocasião de apontar a gravidade de que se reveste, pedindo a adopção de medidas protectoras para quantos empregam a sua actividade em labor de consequências tão perigosas.
Na verdade, este vasto síndroma, abrangendo as pneumoconioses, nas suas. diversas formas, silicoses, antracoses, sideroses e outras, precisa, ser encarado na objectividade da sua prevenção, tentando combater o grau de malignidade que esse quadro clínico atinge, compreendendo medidas curativas e profilácticas, tendentes a evitar ou atenuar todo o cortejo de sofrimento a que dão causa.
Acusa dimensões de extraordinário volume este problema, que, envolvendo questões médicas de extraordinária delicadeza, é, quer sob o aspecto social, quer sob o aspecto económico, forte motivo a arrastar o indivíduo e a família para a ruína, para a miséria e para a morte.
Não tem a intervenção que estamos realizando o largo objectivo de analisar profundamente, nos seus múltiplos aspectos, toda a variedade de pneumoconioses, mas apenas ocupar-nos da silicose, que, ao lado da siderose, é onusa de doença, com prognóstico sombrio para os atacados por esse agente física, portador de inúmeras desgraças.
Tem a silicose a sua origem no ambiente de poeiras em que os operários trabalham, onde as partículas de sílica, com dimensões extraordinariamente reduzidas, penetrando no aparelho respiratório, acumulando-se depois nas paredes dos linfáticos, onde sofrem a transformação em sílica coloidal, originam lesões anátomo-patológicas, modificadoras da estrutura orgânica do pulmão, ponto de partida para graves consequências.
A sintomatologia silicósica, que a princípio toma aspectos de benignidade, vai a pouco e pouco evoluindo, com alterações de intensidade, reflectidas na tosse e continuadas por dispneia e cianose, mascarando as mais das vezes a tuberculose, que chega a atingir cifras muito elevadas, 70 por cento, em indivíduos silicósicos.
Exige a silicose, no seu diagnóstico, exame aturado e profundo, utilizando para tal finalidade todos os recursos de que a medicina dispõe, embora a terapêutica mais actualizada se mostre insuficiente na redução da sintomatologia que a silicose ocasiona, atingindo pulmões, coração e vasos na sua acção destruidora.
Posto assim o problema, que pede a adopção de medidas drásticas, em certos aspectos, seja-nos permitido tratar particularmente do que presentemente se passa na indústria de lousas de Valongo, arredores do Porto, indústria onde trabalham aproximadamente 1500 operários, submetidos a riscos graves ligados às doenças profissionais, auferindo salários incompatíveis com as necessidades familiares, vivendo-se em clima de confusão, industrial que se torna necessário disciplinar e esclarecer nos diferentes ramos de tão importante actividade.
Seja no aspecto social, seja no aspecto económico, temos de encarar os jazigos de lousa no justo valor de exploração ou produção e exportação realizada em diversos períodos, o que se demonstra no gráfico e nos quadros que temos presentes e que acompanharão esta exposição.
Os seus números, extraídos do Boletim do Comércio Externo do Instituto Nacional de Estatística, demonstram a importância da indústria louseira.
Assim, no decénio de 1950-1959 exportaram-se 72 989 t de lousa, no valor de 180 287 000$, o que dá uma média anual de 7298,9 t e 18 028,7 contos, respectivamente.
Neste mesmo, período foi atingido o máximo em 1951, com o valor de 32 290 contos, a um preço médio de 3 567$ por tonelada. Os anos de 1953 e 1954 foram anos de grave crise, sendo o de 1953 o pior do seu decénio, pois só se registou uma exportação de 5648 t, no valor de 10 540 contos, o que dá como preço médio 1 866$ por tonelada.
Pelos gráficos conclui-se que, embora em quantidade a exportação se haja mantido quase estacionária, exceptuados os anos de 1952 e 1953, em valor sofreu grandes oscilações, visto que, enquanto o parâmetro de dispersão definido pelo desvio entre os dois valores extremos foi cerca de 50 por cento, em relação à média das quantidades exportadas foi de 22 750 contos, ou seja mais de 120 por cento em relação ao valor.
Estes números traduzem factos que é necessário evitar, combatendo todas as atitudes tendentes a diminuir valores que devem ser conservados e defendidos.
Uma conclusão, a mais importante, é a organização da indústria dentro de princípios que o nosso interesse e as condições actuais do mercado impõem.
São as nossas lousas de qualidade reconhecidamente superior à das de outros países, não podendo nem devendo inferiorizar-nos em face da concorrência internacional ou das relações entre produtores e exportadores.
A pulverização ou dispersão da indústria não pode manter-se, visto de tal facto resultar um aviltamento de preços que afecta o interesse geral, representado pelo operário, pelo industrial e pelo próprio Estado.
Impõe-se a reorganização que ao Ministério da Economia compete fazer, de forma a impor disciplina à indústria e ao comércio da lousa, dentro de preceitos regulamentares semelhantes aos usados ou seguidos em quase todos os sectores de actividade industrial.
Há que rever este problema, encarando a sua concentração, como necessidade premente ao bem da comunidade.
Urge trabalhar no sentido de tirar o máximo proveito de uma riqueza, que vem sendo desbaratada em manifesto prejuízo da região, do País e, muito especialmente, do operário, que carece ser protegido da acção deletéria da silicose, síndroma tão complexo como grave nas suas incidências orgânicas.
A situação verdadeiramente desordenada e confusa em que tem vivido a indústria louseira não pode manter-se, impondo a urgência de providências legais que,

20 DE ABRIL DE 1961 601que a ambição de estranhos à comunidade luso-brasileira está, neste momento, tentando assaltar e tomar por todos os meios e por todas as formas.
Espero - espero, sim, como quem junta a sua fé às verdades o aos desígnios da história - que o Brasil nunca deixe de compreender que a sua experiência de civilização nos trópicos se funda na experiência lusíada, ou, antes, que a sua experiência é a nossa experiência de Brasileiros e Portugueses no seu mais belo prolongamento e na sua mais transcendente lição.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: pretendemos na curta más precisa intervenção que estamos iniciando tratar a situação em que se encontram as minas de lousa de Valongo, em face dos seus problemas de ordem económico-social e de ordem Sanitária, estes intimamente ligados à silicose, doença de mineiros que trabalham em meios poeirentos em que a sílica prevalece como elemento causador de tão grave doença.
Não é novo o tema que vamos tratar, visto já o havermos trazido à Assembleia Nacional na presente Legislatura. Analisado na sua generalidade, tivemos então ocasião de apontar a gravidade de que se reveste, pedindo a adopção de medidas protectoras para quantos empregam a sua actividade em labor de consequências tão perigosas.
Na verdade, este vasto síndroma, abrangendo as pneumoconioses, nas suas. diversas formas, silicoses, antracoses, sideroses e outras, precisa, ser encarado na objectividade da sua prevenção, tentando combater o grau de malignidade que esse quadro clínico atinge, compreendendo medidas curativas e profilácticas, tendentes a evitar ou atenuar todo o cortejo de sofrimento a que dão causa.
Acusa dimensões de extraordinário volume este problema, que, envolvendo questões médicas de extraordinária delicadeza, é, quer sob o aspecto social, quer sob o aspecto económico, forte motivo a arrastar o indivíduo e a família para a ruína, para a miséria e para a morte.
Não tem a intervenção que estamos realizando o largo objectivo de analisar profundamente, nos seus múltiplos aspectos, toda a variedade de pneumoconioses, mas apenas ocupar-nos da silicose, que, ao lado da siderose, é onusa de doença, com prognóstico sombrio para os atacados por esse agente física, portador de inúmeras desgraças.
Tem a silicose a sua origem no ambiente de poeiras em que os operários trabalham, onde as partículas de sílica, com dimensões extraordinariamente reduzidas, penetrando no aparelho respiratório, acumulando-se depois nas paredes dos linfáticos, onde sofrem a transformação em sílica coloidal, originam lesões anátomo-patológicas, modificadoras da estrutura orgânica do pulmão, ponto de partida para graves consequências.
A sintomatologia silicósica, que a princípio toma aspectos de benignidade, vai a pouco e pouco evoluindo, com alterações de intensidade, reflectidas na tosse e continuadas por dispneia e cianose, mascarando as mais das vezes a tuberculose, que chega a atingir cifras muito elevadas, 70 por cento, em indivíduos silicósicos.
Exige a silicose, no seu diagnóstico, exame aturado e profundo, utilizando para tal finalidade todos os recursos de que a medicina dispõe, embora a terapêutica mais actualizada se mostre insuficiente na redução da sintomatologia que a silicose ocasiona, atingindo pulmões, coração e vasos na sua acção destruidora.
Posto assim o problema, que pede a adopção de medidas drásticas, em certos aspectos, seja-nos permitido tratar particularmente do que presentemente se passa na indústria de lousas de Valongo, arredores do Porto, indústria onde trabalham aproximadamente 1500 operários, submetidos a riscos graves ligados às doenças profissionais, auferindo salários incompatíveis com as necessidades familiares, vivendo-se em clima de confusão, industrial que se torna necessário disciplinar e esclarecer nos diferentes ramos de tão importante actividade.
Seja no aspecto social, seja no aspecto económico, temos de encarar os jazigos de lousa no justo valor de exploração ou produção e exportação realizada em diversos períodos, o que se demonstra no gráfico e nos quadros que temos presentes e que acompanharão esta exposição.
Os seus números, extraídos do Boletim do Comércio Externo do Instituto Nacional de Estatística, demonstram a importância da indústria louseira.
Assim, no decénio de 1950-1959 exportaram-se 72 989 t de lousa, no valor de 180 287 000$, o que dá uma média anual de 7298,9 t e 18 028,7 contos, respectivamente.
Neste mesmo, período foi atingido o máximo em 1951, com o valor de 32 290 contos, a um preço médio de 3 567$ por tonelada. Os anos de 1953 e 1954 foram anos de grave crise, sendo o de 1953 o pior do seu decénio, pois só se registou uma exportação de 5648 t, no valor de 10 540 contos, o que dá como preço médio 1 866$ por tonelada.
Pelos gráficos conclui-se que, embora em quantidade a exportação se haja mantido quase estacionária, exceptuados os anos de 1952 e 1953, em valor sofreu grandes oscilações, visto que, enquanto o parâmetro de dispersão definido pelo desvio entre os dois valores extremos foi cerca de 50 por cento, em relação à média das quantidades exportadas foi de 22 750 contos, ou seja mais de 120 por cento em relação ao valor.
Estes números traduzem factos que é necessário evitar, combatendo todas as atitudes tendentes a diminuir valores que devem ser conservados e defendidos.
Uma conclusão, a mais importante, é a organização da indústria dentro de princípios que o nosso interesse e as condições actuais do mercado impõem.
São as nossas lousas de qualidade reconhecidamente superior à das de outros países, não podendo nem devendo inferiorizar-nos em face da concorrência internacional ou das relações entre produtores e exportadores.
A pulverização ou dispersão da indústria não pode manter-se, visto de tal facto resultar um aviltamento de preços que afecta o interesse geral, representado pelo operário, pelo industrial e pelo próprio Estado.
Impõe-se a reorganização que ao Ministério da Economia compete fazer, de forma a impor disciplina à indústria e ao comércio da lousa, dentro de preceitos regulamentares semelhantes aos usados ou seguidos em quase todos os sectores de actividade industrial.
Há que rever este problema, encarando a sua concentração, como necessidade premente ao bem da comunidade.
Urge trabalhar no sentido de tirar o máximo proveito de uma riqueza, que vem sendo desbaratada em manifesto prejuízo da região, do País e, muito especialmente, do operário, que carece ser protegido da acção deletéria da silicose, síndroma tão complexo como grave nas suas incidências orgânicas.
A situação verdadeiramente desordenada e confusa em que tem vivido a indústria louseira não pode manter-se, impondo a urgência de providências legais que,

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