606 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211

Nesta arriscada época em que vivemos, caracterizada por uma profunda perturbação dos espíritos, torna-se necessário contrariar tudo p que possa contribuir para a desorientação do público, agravar as relações entre os indivíduos ou comprometer os bons costumes.
Eu não sei explicar como por vezes certos artigos manufactura-los são oferecidos ao público com descontos que vão até 50 por cento, quando a margem legal de lucro está fixada em 10 por cento nas vendas por grosso e em 15 por cento nas vendas a retalho para os produtos ou mercadorias não tabeladas.
O lucro é legítimo, na medida em que se integra nos princípios básicos da honestidade e da moral, e justifica-se como factor de vida e de estímulo para a produção e para o trabalho.
É preciso libertar a sociedade da complexa cadeia de especuladores, açambarcadores, intermediários e mixordeiros, não só em defesa da clame consumidora, mas ainda em nome do prestígio e do bom nome do comércio honesto, ao qual desejo expressar a minha maior admiração.
Sr. Presidente: toda a vida económica portuguesa se encontra em plena evolução.
Para que a sua marcha não seja entorpecida, impõe-se, por um lado, manter sempre pronta a ofensiva contra os oportunistas prevaricadores e, por outro lado, evitar prevaricadores ou situações de desigualdade que façam quebrar o verdadeiro sentido de cooperação e de unidade económica, absolutamente indispensáveis ao progresso geral do País.
Continuamos a ser um povo predominantemente agrícola e continuaremos a sê-lo através dos tempos, no cumprimento de uma tradição que traçou os nossos próprios destinos.
Deste modo, da prosperidade da agricultura depende fundamentalmente a prosperidade económica da Nação.
A boa ou a má situação financeira da agricultura tem influência decisiva nos sucessos ou insucessos da vida comercial e reflecte-se por forma particular na capacidade de venda do comércio dos centros essencialmente agrícolas onde ainda se não ouviu a sirene da industrialização.
Por isso D. Dinis, com aquela consciência que lhe mereceu o cognome de Rei Lavrador, formulou com superior visão o pensamento que ainda hoje tem entre nós a maior actualidade quando disse: «O lavrador é o nervo da Nação».
Como forma de atenuar os efeitos resultantes das, oscilações da vida agrícola, em grande escala provocadas pelas leis da Natureza, contra as quais o homem nada pode, torna-se necessário impulsionar muito a sério a criação de indústrias complementares da lavoura.
A industrialização é hoje em Portugal uma evidente e consoladora realidade.
A constante ascensão da nossa vida industrial e financeira parece estar a ultrapassar aquele limite de progresso económico que nos há-de garantir um lugar de relevo ao lado dos países desenvolvidos.
É necessário que os capitais se não acumulem nos bancos, se não dissipem em simples vaidades ou não vagueiem tímida e criminosamente por outros países, mas antes se movimentem e arrisquem no levantamento de novas iniciativas que, tornando as economias privadas riais reprodutivas e capazes de cumprirem com a sua função social e económica, possam dar um efectivo contributo para a renovação e engrandecimento material desta heróica e honrada Nação Portuguesa.
O total aproveitamento e a adequada transformação no próprio território nacional de tudo o que produzimos é condição indispensável para reduzirmos quanto possível os nossos contigentes de importação, contribuindo assim para o equilíbrio das balanças comercial e de pagamentos.
Para que não se perca o notável ritmo de melhoria de toda a nossa vida económica é mister que se intensifique a criação de novos núcleos fabris e se cuide com real interesse da sua racional pulverização, com vista a uma melhor utilização e total consumo das matérias primas produzidas nas diferentes zonas do País, para que não se verifique o paradoxo de termos de importar manufacturados com o que nós próprios produzimos.
A descentralização industrial, ao mesmo tempo que cria melhores condições de vida, de trabalho e de progresso para as populações beneficiadas, contribui para aumentar a cotação dos produtos regionais, torna mais fácil a sua colocação interna e mais acessível a concorrência no âmbito dos mercados externos.
Não posso, todavia, deixar de manifestar a minha sentida mágoa pelo facto de, ao percorrer com assiduidade os 260 km que me separam desta maravilhosa Lisboa, verificar que apenas nas proximidades dos grandes centros urbanos, e principalmente em redor desta tentadora capital do País, se erguem novas e admiráveis unidades fabris, com um total alheamento das necessidades e do aproveitamento dos recursos dos meios rurais.
A melhoria das condições de vida e de progresso que resulta da nossa indiscutível evolução económica tem de estender-se a todos os portugueses e a todos os recantos do território nacional.
A Nação Portuguesa tem de continuar no tempo e no espaço a dar provas da sua superior vitalidade, pois os Portugueses, unidos à volta dos sagrados ideais da Pátria, sempre souberam cumprir com os seus indefectíveis deveres de dignidade, de fé e do mais acendrado patriotismo.
Que a guerra fria que perturba o Mundo não faça esfriar os ânimos e que as manobras de falsos doutrinadores não vençam os espíritos fracos ou façam adormecer os cépticos, porque os factos da história da humanidade sempre se repetiram através dos séculos e, por isso, as forças do bem hão-de, mais uma vez, triunfar sobre as forças do mal, voltando a tranquilidade a iluminar os corações e a reinar a paz na Terra, aos homens de boa vontade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Fernandes: - Sr. Presidente: é já tradição desta Casa, ao discutir as Contas Gerais do Estado, os Srs. Deputados aproveitarem esta oportunidade para tratar dos mais variados problemas que as mesmas contas suscitam.
E esses aspectos surgem com uma extraordinária acuidade, dada a forma clara, precisa e eficiente como o ilustre relator da Comissão das Contas Públicas trata e desenvolve os múltiplos problemas relacionados com as finanças e economia nacional.
Para esta Assembleia, como para toda a Nação, bastará apenas ler esse notabilíssimo relatório para se concluir seguramente que a vida económico financeira do Estado se encontra entregue em boas e honradas mãos, que sabem, no momento oportuno, remover dificuldades e esclarecer situações num desejo permanente de equilíbrio que honra os nossos governantes.
Foi por isso que o ilustre relator não esqueceu apontar que:

A vida de um país e a sua projecção no consenso mundial derivam fundamentalmente da pró-