20 DE ABRIL DE 1961 607

pria força e da coesão interna, de um trabalho metódico e produtivo, da seriedade do esforço de conjunto, do bem-estar do seu povo.

E para concluir:

O prestígio do País será no futuro, como o foi no passado, aquilo que o País quiser que seja.
Depende de nós próprios o nosso bem-estar, não depende dos outros.

Estas palavras foram escritas numa época em que ainda as força do mal se não tinham concitado contra uma nação que sabe escolher o melhor rumo e vive a sua vida honestamente, sem invejas, sem malquerenças e, sobretudo, sem criminosas ambições, que quebrariam uma honrada linha de rumo que os ventos maléficos de vários quadrantes pretendem destruir.-
Ainda não será desta vez que isso possa acontecer, e Portugal continuará a dar lições a muitos chamados grandes em volume, mas pequenos nas acções que aviltam e desprestigiam.
De todo este desconcerto internacional avulta, para nossa satisfação moral, a sombra imensa que Portugal projecta no Mundo, baseada na verdade e na justiça, na paz que gozamos e na humanidade dos nossos dirigentes, que sabe dignificar o valor humano e criar-lhe um ambiente propício ao seu prestígio e desenvolvimento.
Entretanto, algum benefício resultou, para a Nação deste desconcerto e ataque à nossa integridade nacional, pois que, à parte os desvairados que se hipotecaram a uma nação que não pratica a ideologia que exporta pura fora de fronteiras, todos os portugueses, dos mais variados campos ideológicos, cerraram fileiras contra caluniosas acusações e se dispõem a responder a elas com a sua fé e o seu vivo patriotismo, para que Portugal continue nos quatro cantos do Mundo, onde o sangue de seus filhos criou direitos incontestáveis e deveres que nunca foram esquecidos e que praticam na sequência histórica dos mesmos empreendimentos.
Das necessidades emergentes de tal situação resulta, naturalmente, que a Nação sofre no seu revigoramento económico e atrasa a realização de obras e melhoramentos que viriam contribuir para uma mais rápida e perfeita situação de bem-estar e de progresso, já que não podemos aplicar as duas mãos à charrua e às máquinas industriais, porque uma delas está empenhada na defesa do território nacional.
O notável relatório das contas que se apreciam dá nota desta dificuldade e preconiza o investimento produtivo e de grande reprodução, arredando-se para melhores dias obras de fraca projecção económica.
Haverá, possivelmente, que modificar planos previamente estabelecidos, no sentido de dar prioridade aos empreendimentos susceptíveis de maior produtividade no plano económico, para que o ritmo do seu progresso hão sofra atrasos de maior.
Entretanto, existem problemas relacionados com a economia nacional que não podem ser desprezados e esquecidos nesta luta ingente pelo bem-estar das populações e do princípio da boa e sã justiça distributiva, que o mesmo é dizer, da justiça social.
O problema agrário, não obstante os esforços já despendidos, continua sem solução definitiva e conveniente.
Assim é que a agricultura, se mantém em estado de alarme, pela diminuta valorização do produto, que já não comporta o pagamento de salários mais elevados.

O Sr. Sequeira de Medeiros: - Muito bem!

O Orador: - Nas regiões nortenhas repetiu-se no corrente ano a angustiosa situação dos produtores de batata, que não conseguem comprador, e quando este aparece só oferece preços aviltantes, que nem chegam a pagar a despesa com a sua produção.
Contudo, não me consta que o retalhista tivesse baixado o seu preço de venda ao público, ou tal baixa é tão reduzida que passa despercebida.
Daqui deriva que o ciclo económico se encontra viciado e que os organismos responsáveis talvez não tenham procurado as medidas necessárias para evitar esse
mal.
O produtor, entretanto, continua a ser a única vítima do vício existente, pois vê arrebatado das suas mãos o justo e com pensador preço do seu labor, para o deixar na mão de intermediários sem escrúpulos.
E seria com esse justo preço que ele se abalançaria a uma cuidada cultura da terra e se habilitaria a pagar melhor salário, contribuindo, desta forma, para atenuar o grave problema, económico-social da fuga dos trabalhadores do campo.
Já é frequente verificar-se, com desgosto, que muitos trabalhos agrícolas deixam de fazer-se e que muitas propriedades ficam sem cultura.
Pela Junta Nacional das Frutas foi anunciada 'a construção de armazéns próprios para o armazenamento da batata, com vista à sua conservação e a evitar o aviltamento do preço.
Entretanto, na região do Norte do distrito de Viseu, grande produtora de batata, nada se fez em tal sentido, e o produtor continua à mercê do primeiro aventureiro que lhe ofereça preços de miséria, que muitas vezes nem cobrem as despesas realizadas.
Na minha região a batata está a vender-se no produtor à razão de cerca de $60 o quilograma, e, não obstante a insistência das autoridades locais, foram apenas retirados pelos organismos responsáveis 19 vagões dos 300 ou 400 que lá existem.
Se não acodem com decisão e imediatamente a esta desventurada região, é inevitável a perda do produto e um prejuízo superior a 3000 contos, a sofrer por quem já vive de crédito.
A agiotagem, em tal situação, se encarregará de destroçar esta já tão débil economia regional, avolumando os processos executivos nos tribunais, como já se verifica.
E todo este negro quadro se reflecte na vida económica da Nação e nos seus dirigentes, embora à burocracia, entravadora de tantas iniciativas, caiba um grande quinhão na responsabilidade do que se passa.
Não tenho, Sr. Presidente, receio de que o Governo tome as medidas adequadas à solução dos problemas que lhe são postos e fico certo de que quando as decreta está animado do bom propósito da sua aplicação imediata.
Entretanto, como tenho notado em muitos departamentos públicos, a tal burocracia, ou órgãos executivos, começa o seu trabalho de arranjar dificuldades, de maneira a entravar a execução das normas superiormente ordenadas e a tirar a estas o efeito político, social e económico que elas teriam se porventura fossem desde logo cumpridas.
Tremo quando um problema de interesse local inicia a ronda dos serviços e das repartições e acaba por se perder muitas vezes em qualquer ignorado gabinete,
se não houver o cuidado, sempre dispendioso, de os dirigentes locais acompanharem o mesmo através desta emaranhada burocracia.
Quero crer que, no caso exposto, como o tempo urge, tal não se dará e que os serviços respectivos se esforçarão por levar um pouco de tranquilidade ao espírito