Debates Parlamentares - Diário 211, p. 604 (1961-04-19)

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604 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211

Consciente da sua nobre missão de informar com plena verdade, de exteriorizar as alegrias e as tristezas dos Portugueses e de defender pela palavra escrita os valores sagrados da Pátria, não se deixa seduzir, pelo interesse material ou pela maldade da notícia especulativa de sensação.
Por outro lado, não dá guarida a despeitados, nem a traidores, nem tão-pouco alberga ou alimenta ideais onde a liberdade se transforma em tirania, o respeito pelo indivíduo degenera em escravatura e os princípios da paz entre os homens, do bem e da honra são substituídos pela luta e pela ambição, pelo ódio e pelo crime, pela ignomínia e pela aventura de fanáticos aventureiros.
Bem merece a imprensa portuguesa a maio confiança, respeito e admiração, sobretudo aquela que, acima de cores ou credos políticos, tem sabido colocar os altos interesses de Portugal.
Sr. Presidente: a forma clara e precisa como são apresentadas ao País as Contas Gerais do Estado e a publicidade que honestamente lhes é dada para que a Nação seja suficientemente esclarecida acerca da forma como é administrado o seu património constituem a melhor prova do equilíbrio e da prosperidade da nossa bem dirigida política financeira.
Esta certeza incontestável demonstra à evidência que, a despeito das convulsões do Mundo, dos encargos impostos por virtude de inquietantes ameaças de ambiciosas inimigos ou de falsos amigos e da execução de grandiosos planos de fomento, a administração pública portuguesa continua a ser um modelo de estruturação, de ordem e de unidade.
A técnica usada, a perfeita ordenação de receitas e despesas e a compreensiva distribuição pelos diferentes sectores da vida económica e administrativa tornaram as contas públicas acessíveis a todas as inteligências, até mesmo àquelas que por vezes se encontram toldadas por abjectas paixões políticas ou por simples factores de ordem psicológica, onde, acima da justiça e da equidade, pairam a deformação moral, o negativismo e a má-língua.
No momento em que as contas públicas são presentes à apreciação e aprovação desta Câmara, é sempre grato enaltecer a figura prestigiosa do Sr. Presidente do Conselho, que foi o grande iniciador dos equilíbrios orçamentais e, ao mesmo tempo que traçou o caminho seguro das finanças portuguesas, definiu e assegurou as posições políticas que tornaram possível a grande tarefa em marcha de renovação e valorização da vida económica, social e política do País.
Na inteligente e ponderada sequência da política financeira iniciada por Salazar o Sr. Prof. Pinto Barbosa tem, com a maior fidelidade e abnegação, continuado a apresentar gerências baseadas nos salutares principios da verdade e da honestidade, pelo que conquistou há muito a confiança geral da Nação.
Não obstante as flutuações conjunturais, continuamos a ter contas públicas, sadias, moeda valorizada e orçamentos equilibrados, que nos permitiram dar observância ao I Plano de Fomento, garantem a execução do II Plano - no qual serão investidos 30 milhões de contos - e entusiasmaram os estudos já iniciados para a elaboração do III Plano de Fomento.
A gerência das Contas Gerais do Estado submetidas à apreciação e votação desta Câmara acusa que as despesas ordinárias foram cobertas com tranquilizadora margem pelas receitai da mesma natureza.
Verifica-se, por outro lado, que o excedente das receitas sobre as despesas ordinárias cobriu a diferença entre as receitas e as despesas extraordinárias.
Assim, os resultados orçamentais em causa oferecem um saldo efectivo de 30 917 000$, pois que o total das receitas gerais soma 9 777 575 000$ e o quantitativo geral das despesas acusa a cifra de 9 746 658 000$.
Verifica-se, deste modo, que a política dos saldos positivos continua a dominar toda a orgânica financeira da administração pública.
O bem elaborado relatório sobre as contas públicas insere uma perfeita e realista apreciação de toda a actividade económica e financeira do País.
As contas e os relatórios constituem documentos preciosos, acessíveis pela sua clareza e publicidade a todos quantos desejarem conhecer a forma como se processa a vida financeira nacional, e, por isso, não me deterei em circunstanciada e minuciosa análise, acerca de cada um dos seus capítulos.
Verifica-se que continua a dominar a maior prudência na distribuição das receitas, tendo em vista o princípio de que as verbas mais aplicadas podem comprometer a satisfação imediata de necessidades que, pela natureza de que se revestem, exigem a maior urgência na sua pronta e cabal resolução.
Nota-se ainda, por outro lado, um evidente progresso no sector industrial, que não foi, infelizmente, acompanhado pelo sector agrícola, por virtude, principalmente, das péssimas condições climatéricas, o que se traduziu em desfavorável crescimento do rendimento nacional.
Por todas as razões aduzidas, é-me extremamente agradável, na qualidade de representante da Nação, que se orgulha de ver progredir esta abençoada terra portuguesa, dar com a maior confiança a minha total aprovação às Contas Gerais do Estado.
Sr. Presidente: se a conquista no campo das finanças exigiu esforços, sacrifícios e forte espírito de unidade de todos os portugueses, temos de redrobar esses sentimentos de unidade é de patriotismo em relação ao sector da economia.
No momento em que a cobiça nos ronda a porta e os mercados internacionais se preparam para enfrentar uma luta de sobrevivência económica, temos de mobilizar todos os nossos recursos.
Não podemos ficar indiferentes ao combate, sob pena de cairmos num trágico isolacionismo ou sermos vencidos no campo raso dos mercados, o que viria contrariar o temperamento combativo, realizador e heróico de que os Portugueses sempre souberam dar provas em todas as emergências da história.
Temos de, a todo o custo, aumentar a produtividade nacional em todos os campos e dar aos produtores e comerciantes francas possibilidades de vida desafogada, para que as iniciativas não faltem.
A competição com os mercados internacionais constitui elemento de ascensão à escala de país evoluído e é condição decisiva para o equilíbrio da nossa balança comercial.
Que todos os produtores e comerciantes se convençam desta transcendente verdade e os responsáveis pela governação amparem, facilitem e estimulem todas as pequenas ou grandes iniciativas.
Mas não basta procurarmos reunir as condições de ingresso e de expansão nos mercados de cooperação europeia.
Para o completo triunfo de toda a nossa economia é mister que se aumente o poder de compra interno e se promova o desenvolvimento de mercados tipicamente portugueses.
Possuímos grandes extensões espalhadas por todas as parcelas do nosso território que é necessário explorar e aproveitar para que de todas as nossas vastas riquezas possamos tirar o maior rendimento em benefício da colectividade e. da melhoria de condições de vida de todos os portugueses de aquém e de além-mar.

604 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211Consciente da sua nobre missão de informar com plena verdade, de exteriorizar as alegrias e as tristezas dos Portugueses e de defender pela palavra escrita os valores sagrados da Pátria, não se deixa seduzir, pelo interesse material ou pela maldade da notícia especulativa de sensação.
Por outro lado, não dá guarida a despeitados, nem a traidores, nem tão-pouco alberga ou alimenta ideais onde a liberdade se transforma em tirania, o respeito pelo indivíduo degenera em escravatura e os princípios da paz entre os homens, do bem e da honra são substituídos pela luta e pela ambição, pelo ódio e pelo crime, pela ignomínia e pela aventura de fanáticos aventureiros.
Bem merece a imprensa portuguesa a maio confiança, respeito e admiração, sobretudo aquela que, acima de cores ou credos políticos, tem sabido colocar os altos interesses de Portugal.
Sr. Presidente: a forma clara e precisa como são apresentadas ao País as Contas Gerais do Estado e a publicidade que honestamente lhes é dada para que a Nação seja suficientemente esclarecida acerca da forma como é administrado o seu património constituem a melhor prova do equilíbrio e da prosperidade da nossa bem dirigida política financeira.
Esta certeza incontestável demonstra à evidência que, a despeito das convulsões do Mundo, dos encargos impostos por virtude de inquietantes ameaças de ambiciosas inimigos ou de falsos amigos e da execução de grandiosos planos de fomento, a administração pública portuguesa continua a ser um modelo de estruturação, de ordem e de unidade.
A técnica usada, a perfeita ordenação de receitas e despesas e a compreensiva distribuição pelos diferentes sectores da vida económica e administrativa tornaram as contas públicas acessíveis a todas as inteligências, até mesmo àquelas que por vezes se encontram toldadas por abjectas paixões políticas ou por simples factores de ordem psicológica, onde, acima da justiça e da equidade, pairam a deformação moral, o negativismo e a má-língua.
No momento em que as contas públicas são presentes à apreciação e aprovação desta Câmara, é sempre grato enaltecer a figura prestigiosa do Sr. Presidente do Conselho, que foi o grande iniciador dos equilíbrios orçamentais e, ao mesmo tempo que traçou o caminho seguro das finanças portuguesas, definiu e assegurou as posições políticas que tornaram possível a grande tarefa em marcha de renovação e valorização da vida económica, social e política do País.
Na inteligente e ponderada sequência da política financeira iniciada por Salazar o Sr. Prof. Pinto Barbosa tem, com a maior fidelidade e abnegação, continuado a apresentar gerências baseadas nos salutares principios da verdade e da honestidade, pelo que conquistou há muito a confiança geral da Nação.
Não obstante as flutuações conjunturais, continuamos a ter contas públicas, sadias, moeda valorizada e orçamentos equilibrados, que nos permitiram dar observância ao I Plano de Fomento, garantem a execução do II Plano - no qual serão investidos 30 milhões de contos - e entusiasmaram os estudos já iniciados para a elaboração do III Plano de Fomento.
A gerência das Contas Gerais do Estado submetidas à apreciação e votação desta Câmara acusa que as despesas ordinárias foram cobertas com tranquilizadora margem pelas receitai da mesma natureza.
Verifica-se, por outro lado, que o excedente das receitas sobre as despesas ordinárias cobriu a diferença entre as receitas e as despesas extraordinárias.
Assim, os resultados orçamentais em causa oferecem um saldo efectivo de 30 917 000$, pois que o total das receitas gerais soma 9 777 575 000$ e o quantitativo geral das despesas acusa a cifra de 9 746 658 000$.
Verifica-se, deste modo, que a política dos saldos positivos continua a dominar toda a orgânica financeira da administração pública.
O bem elaborado relatório sobre as contas públicas insere uma perfeita e realista apreciação de toda a actividade económica e financeira do País.
As contas e os relatórios constituem documentos preciosos, acessíveis pela sua clareza e publicidade a todos quantos desejarem conhecer a forma como se processa a vida financeira nacional, e, por isso, não me deterei em circunstanciada e minuciosa análise, acerca de cada um dos seus capítulos.
Verifica-se que continua a dominar a maior prudência na distribuição das receitas, tendo em vista o princípio de que as verbas mais aplicadas podem comprometer a satisfação imediata de necessidades que, pela natureza de que se revestem, exigem a maior urgência na sua pronta e cabal resolução.
Nota-se ainda, por outro lado, um evidente progresso no sector industrial, que não foi, infelizmente, acompanhado pelo sector agrícola, por virtude, principalmente, das péssimas condições climatéricas, o que se traduziu em desfavorável crescimento do rendimento nacional.
Por todas as razões aduzidas, é-me extremamente agradável, na qualidade de representante da Nação, que se orgulha de ver progredir esta abençoada terra portuguesa, dar com a maior confiança a minha total aprovação às Contas Gerais do Estado.
Sr. Presidente: se a conquista no campo das finanças exigiu esforços, sacrifícios e forte espírito de unidade de todos os portugueses, temos de redrobar esses sentimentos de unidade é de patriotismo em relação ao sector da economia.
No momento em que a cobiça nos ronda a porta e os mercados internacionais se preparam para enfrentar uma luta de sobrevivência económica, temos de mobilizar todos os nossos recursos.
Não podemos ficar indiferentes ao combate, sob pena de cairmos num trágico isolacionismo ou sermos vencidos no campo raso dos mercados, o que viria contrariar o temperamento combativo, realizador e heróico de que os Portugueses sempre souberam dar provas em todas as emergências da história.
Temos de, a todo o custo, aumentar a produtividade nacional em todos os campos e dar aos produtores e comerciantes francas possibilidades de vida desafogada, para que as iniciativas não faltem.
A competição com os mercados internacionais constitui elemento de ascensão à escala de país evoluído e é condição decisiva para o equilíbrio da nossa balança comercial.
Que todos os produtores e comerciantes se convençam desta transcendente verdade e os responsáveis pela governação amparem, facilitem e estimulem todas as pequenas ou grandes iniciativas.
Mas não basta procurarmos reunir as condições de ingresso e de expansão nos mercados de cooperação europeia.
Para o completo triunfo de toda a nossa economia é mister que se aumente o poder de compra interno e se promova o desenvolvimento de mercados tipicamente portugueses.
Possuímos grandes extensões espalhadas por todas as parcelas do nosso território que é necessário explorar e aproveitar para que de todas as nossas vastas riquezas possamos tirar o maior rendimento em benefício da colectividade e. da melhoria de condições de vida de todos os portugueses de aquém e de além-mar.

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