15 DE MARÇO DE 1962 1029

Deu-se conta do seguinte
Expediente

Exposições

Várias, de Vizela, acerca da intervenção do Sr. Deputado Costa Guimarães relativa à criação da zona de turismo de Guimarães.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia acerca da Conta da Junta do Crédito Público referente ao ano de 1960.
Vai ser publicado no Diário das Sessões.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro da Silva.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Sr. Presidente: data de há doze meses o fastígio do profundo e bem urdido movimento terrorista do Norte de Angola. Não vemos, porém, diminuída a dor que acrisoladamente sentimos pelas suas vitimas, tão inocentes quanto desprevenidas. Punge-nos o coração a enormidade, da injustiça que nos foi feita. Mas, por todo este lapso de tempo, também outros sentimentos nos não abandonaram, mantendo-se tão vivos como na primeira hora, e são o reconhecimento, a estima e a admiração por quantos, pela sua serenidade, valentia, generosidade e espírito cívico e patriótico, impediram o alastramento, a áreas mais vastas, do genocídio e seus efeitos.
Como Deputado da Nação, como português, devo, neste dia e aqui, prestar homenagem aos bravos de Angola e a quanto representam. Outra qualidade, assaz honrosa, me impõe o mesmo dever: a de ser filho de obscuro colono, que, como tantos outros de igual condição e avançados em anos de vida, pegou em armas, durante longos dias e noites, não para defender grossos bens :- que não possuía -, mas para assegurar a soberania nacional ali onde gastara cerca de 50 anos de labor intenso e fecundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem! .

O Orador: -Perdoe-se-me esta nota sentimental, que me é ditada pelo amor e gratidão que devo a quem sempre me ensinou a amar as coisas portuguesas e, na emergência em causa, me deu uma bela lição de puro patriotismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o momento não é de descrever os lances horrorosos e pavorosos do terrorismo, nem de apontar as causas que estão na origem do movimento; seja bastante referir que os civis portugueses de Angola, homens e mulheres, brancos e de cor, frente ao perigo de expulsão do território desbravado e aproveitado pelo seu trabalho e engenho, se comportaram de fornia a colocarem-se à altura das tradições nacionais. Provaram que o Regime que preside aos destinos pátrios os não desvirilizou, antes lhes emprestou a coragem para prosseguir na rota traçada - a única detentora da condição de, a um tempo, honrar, prestigiar e continuar a Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Sabemos que não se enganaram.

Sr. Presidente: tenho para mim que os dias 14, 15 e 16 de Março de 1961, sendo de grande dor, são outrossim de certeza e esperança: de certeza, porque, nas tristes ocorrências que os situam na história, os colonos de Angola disseram-nos que justificada e orgulhosamente podemos asseverar que o português de hoje é o mesmo dos tempos áureos das Descobertas e da Restauração; ...

O Sr. Pinto Carneiro: - Muito bem!

O Orador: - ... de esperança, porque o valor revelado por colonos e outros em tão cruciantes e insólitas circunstâncias nos dá jus a contar com a continuidade de Portugal íntegro em territórios e populações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ocorre-me lembrar a fundada razão de Salazar quando, em entrevista concedida a António Ferro - nacionalista de saudosa memória -, nos primórdios do Estado Novo, afirmou a sua fé - essa mesma vivíssima fé que o levou há meses a sobraçar a pasta da Defesa Nacional - no futuro e ressurgimento do ultramar, contanto que os metropolitanos para lá se dirigissem «como quem não sai da sua terra, como quem não vai para o estrangeiro ...».
E é bom notar que, passada a maré alta do terrorismo, numerosos civis, brancos e de cor, nascidos na metrópole, em Cabo Verde ou em Angola, irmanados por interesses e sentimentos comuns, como manda a tradição, continuam enquadrados no corpo de voluntários, a expor a vida, a secundar os esforços das nossas gloriosas forças armadas, em defesa da terra, dos direitos e dos valores portugueses. O espírito que animou as abnegadas milícias de Luanda e os valentes defensores das povoações sertanejas sitiadas não morreu nem anemiou, antes se robusteceu com a consciênia de que todos os portugueses de lei, onde quer que se encontrem, o sentem e vivem.
Sr. Presidente: é esta uma hora de recolhimento. De preces pelos mortos. Mas também de louvor e agradecimento aos que, cônscios de que é sobretudo com actos que o nacionalismo se objectiva e fortifica, nos prodigalizaram uma magnífica lição de patriotismo estuante de vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Saibamos nós, aqui na retaguarda, impedir que quem quer que seja os atraiçoe e apunhale pelas costas!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moreira Longo: - Sr. Presidente: não desejaria ver encerrado este período legislativo sem novamente usar da palavra para fazer algumas considerações acerca de certos problemas que julgo constituírem situação preocupaste para Moçambique e de cuja solução penso depender em grande parte o desenvolvimento e progresso daquela província.
Antes, porém, quero deixar aqui uma palavra de agradecimento justo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, pela consideração que se tem dignado dispensar aos Depu-