DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45 1030

tados em representação de Moçambique nesta Câmara, gesto que muito temos apreciado e que cala bem fundo no nosso sentir.
Esta palavra é também extensiva aos restantes Srs. Deputados, especialmente da metrópole, pelo alto interesse com que têm escutado as nossas intervenções, alguns tendo até já, e muito brilhantemente, apresentado aqui trabalhos de valor para Moçambique, o que é digno de registo s bem demonstrativo do grande entusiasmo e mais alto interesse que a todos suscita a realização de uma obra que terá de tender sempre e cada vez mais a um mais vivo s efectivo fortalecimento da unidade nacional que a todos incumbe e pertence.

O Sr. Manuel João Correia: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: com a preocupação, que sempre me caracterizou, de ser conciso, e porque na verdade o momento é de obras, e não de palavras, serei pouco extenso, sem, contudo, deixar para amanhã o que entendo dever dizer hoje.
E assim, colocando-me ao seu redor, direi que os problemas que nos afligem são de certa complexidade e de vária ordem, alguns merecendo certa prioridade, mas todos carecendo de urgente solução.
Não vou pretender, neste resumo, focar todos os que se situam em primeiro plano, mas deles salientarei dois que me parece no momento terem maior acuidade.
Referindo-me ao primeiro, creio ter certo interesse a seguinte panorâmica:
Moçambique tem uma superfície de 785 000 km2.
A sua população é de 6 500 000 habitantes, dos quais apenas pouco mais de 120 000 são civilizados.
Este quadro, que é na verdade bastante desolador, esclarece bem os nossos espíritos e dá-nos um relevo bem claro representativo da difícil posição em que nos encontramos perante o problema demográfico de Moçambique, e tanto mais difícil quanto é certo que a sua solução não se consegue de um momento para o outro, mas antes levará alguns anos a conseguir e a consolidar.
Vem este magno problema merecendo já a maior atenção e carinho do Ministério do Ultramar, que na sua tão inteligente e oportuna publicação do Decreto n.º 43 800, de 6 de Setembro de 1961, criou as juntas provinciais de povoamento, dando, assim, os primeiros largos passos para a concretização de uma obra de alto valor, sob todos os aspectos, tão desejada desde há muito, e que, na verdade, irá contribuir gigantescamente para a ocupação das várias áreas vazias que em todo o interior da província constituem verdadeiros pontos mortos nos vários sectores da vida económica de Moçambique.
Com a publicação da lei referida abriram-se já as portas da emigração para o ultramar, mas torna-se necessário completar agora a ideia dó legislador, fechando-se as portas das correntes migratórias para o exterior.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Aquela medida representa uma grande facilidade para quem pretenda fixar-se naquela nossa província, parecendo-me, no entanto, que terá de completar-se a acção inteligente a ser desempenhada pelas juntas de povoamento na execução dos trabalhos específicos em relação aos elementos a recrutar, sua selecção e sua especial formação, que se deve considerar imprescindível para um bom desempenho que no colono cabe também desenvolver no campo psicológico das massas nativas.
Não basta, como poderá parecer, à primeira vista, apenas colocar muita gente no ultramar. Tal acção, como elemento único, seria de resultados imprevisíveis e com certeza funestos, como a experiência no-lo tem já demonstrado.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - É preciso, como condição prévia, criar condições de vida às famílias que queiram emigrar e fixar-se ali. Sem um auxílio técnico e financeiro capaz, a par de uma orientação necessária ao começo de uma nova vida completam ente diferente e num clima nem sempre favorável, correr-se-ia o risco de um fracasso. E não podemos, sobretudo na época presente, em que todo o Mundo nos espreita, correr semelhante risco, que teria os seus reflexos tanto no interior como no exterior do País!

Vozes: - Muito bem, muito bem l

O Orador: - Penso, portanto, na minha modesta opinião, que é às juntas de povoamento que está reservada tão delicada e árdua tarefa e que da escolha dos elementos que hão-de constituir o seu cérebro dependerá essencialmente o bom êxito de tão bela obra na sua dupla missão de povoamento e da fertilização moral e social das populações moçambicanas.
Vamos, assim, dentro do programa já esquematizado, aumentar a nossa acção de molde a permitir uma mais rasgada obra social, a par de um povoamento bem estruturado.
Através dela, portanto, pela razão e pela verdadeira compreensão das realidades, que serão a nossa mais poderosa arma, combateremos as miragens que nasceram de ideologias secretamente incutidas nas massas nativas, no sentido de lhes criar aspirações que nem são justas nem possíveis no campo da prática.
Surge, pois, aumentar cada vez mais e com a maior celeridade o nível de vida que lhes satisfaça aspirações justas e que lhes possibilite um melhor conhecimento das vantagens do contacto plurirracial.
Temos de caminhar rapidamente ao encontro destes sérios problemas que se estão a formar, para que, com visão e necessária serenidade, os possamos já atacar e resolver, antes que nos surjam bastante avolumados e nos obriguem a soluções de emergência, nem sempre de resultados satisfatórios.
Devemos, pois, transferir imediatamente para o campo das realizações, sem perda de tempo, todo o conteúdo da preciosa legislação relativa a emigração e fixação de famílias portuguesas nos nossos territórios de além-mar, com o que o Ministro do Ultramar tanto enriqueceu a Nação, na ânsia de um maior e mais rápido progresso.

Vozes: - Muito bem l

O Orador: - Sr. Presidente: permito-me agora, neste capítulo, fazer ligeiras considerações sobre falta de financiamento, principal motivo por que os sectores agrícola e industrial não têm obtido o desenvolvimento que tanto se deseja e tanto pesa na economia de Moçambique.
A falta de financiamento não é, infelizmente, apenas um problema de Moçambique, mas também se nota e afecta até alguns sectores da economia metropolitana.