15 DE MARÇO DE 1962 1035

Quem o havia de dizer!
Lembra-nos isto o ditado popular: «Numa porta está o ramo e na outra se vende o vinho». Mas não é só no que respeita aos bovinos que o Algarve vem de lia muito em franca prosperidade; é também no aproveitamento dos bons ovinos.
Alguém que superiormente criou uma vez na sua acção governativa os lavradores-guias e julgou depois que a sua ideia não teve aplicação prática pode agora regozijar-se ao afirmarmos que o Algarve amparou e cultivou a sua boa iniciativa para o desenvolvimento do agro pecuário.
O verdadeiro tipo de lavrador-guia algarvio, o engenheiro e nosso ilustre colega nesta Assembleia Sr. Sebastião Garcia Ramires, tem, auxiliado pelos técnicos da Intendência de Pecuária do Algarve, espalhado pela província as melhores raças criadoras de carne e lã, o «churro algarvio», o «merino precoce» e, mais modernamente, os cruzamentos, ainda em regime de estudo, das raças indicadas com outras inglesas e alemãs.
Pode a Junta de Colonização Interna contar com o Algarve no desenvolvimento forrageiro necessário ao Plano de Fomento Pecuário, como os seus funcionários naturais do Algarve a têm sabido servir nas suas bem sucedidas experiências levadas a afeito nas Herdades de Lameirães e Revilheira, dos concelhos, de Moura e Reguengos.
E asseguramos-lhe que o Algarve, com as suas duas zonas de barragens do Alvor e de Silves, está ao seu dispor para trabalhar, valorizando aqueles grandes benefícios que os governos de Salazar deram aos algarvios.
Para tanto, saiba a Junta auxiliar os corpos directivos daquelas barragens, ouvindo-os no sentido de bem administrarem aquelas obras, para prestígio dos grandes empreendimentos hidroagrícolas do Estado Novo, já que os serviços agrícolas especialmente responsáveis não o têm feito, apesar dos próprios cuidados pessoais do Sr. Presidente do Conselho.
Daqui garantimos ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura que o Algarve vai saber corresponder ao seu Plano de Fomento Pecuário; a bem, como sempre, da economia nacional e como testemunho de gratidão pelos homens do Governo, que, acreditando no trabalho dos seus filhos, lhes dão os meios necessários para servir as obras de Salazar, que tanto e sempre suo valores de Portugal.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: estou informado de que as negociações para a revisão do contrato colectivo de trabalho dos motoristas continuam a arrastar-se, sem que, até agora, se tenha chegado a completo entendimento entre os dirigentes patronais e sindicais dos organismos representativos de tão importante actividade económica e profissional, como é a dos transportes automóveis.
O atraso que está a registar-se na resolução desta questão pode acarretar alguns inconvenientes de ordem social e provocou já, por certo, grandes prejuízos aos motoristas portugueses. Não duvido de que as razões apresentadas pelos dirigentes do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis sejam ditadas pela preocupação de acautelar os interesses que lhes estão confiados. Mas compreendo também a posição delicada dos dirigentes sindicais, e sinto a difícil situação em que se encontram milhares de profissionais em serviço nos transportes automóveis, que vêm aguardando, com confiança e o melhor espírito de disciplina, a assinatura, em termos aceitáveis, da nova convenção colectiva de trabalho.
Todos sabem como é árdua e arriscada a profissão de motorista, e ninguém ignora que a própria resolução de alguns problemas relacionados com os acidentes de viação depende, em grande parte, do prévio estabelecimento das condições mínimas de defesa do exercício de tal actividade e, assim, dos direitos daqueles, que dela fazem modo de vida.
Torna-se particularmente necessário rever os actuais salários, que se mostram desactualizados a ponto de muitas entidades patronais, no melhor espírito de compreensão social, estarem já a remunerar condignamente os seus servidores. Neste aspecto, é sobretudo chocante a situação dos motoristas de táxis, cuja
retribuição de trabalho carece de ser melhorada de forma substancial.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Amaral Neto: - Não sei se isso constará das considerações seguintes de V. Ex.ª, mas creio que nunca será de mais fazer notar quanto parecem ser exorbitantes os lucros obtidos com exploração de táxis com motor a gasóleo.

O Orador: - Esse facto não consta especificadamente das minhas considerações. Mas, pelo seu conteúdo real e por ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto, vem ele valorizar a minha própria exposição. Por isso, agradeço a intervenção de V. Ex.ª, com a qual concordo inteiramente.
E não será razoável dizer-se que a indústria não pode suportar os encargos que resultem de medidas que, neste sentido, venham a ser acordadas ou tomadas. Também não poderá temer-se que a actualização salarial pretendida tenha qualquer repercussão de carácter inflacionista, até porque o Ministério competente, sempre atento ao problema, tem sabido imprimir aos reajustamentos das remunerações de trabalho a prudente cadência aconselhada pelas circunstâncias e pelos diversos interesses em presença.
Julgo, por isso, necessário e oportuno fazer daqui um apelo aos dirigentes do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis paxá que envidem anais este esforço destinado a dar efectivação a profundos anseios dos motoristas portugueses.
Não me dirijo propriamente ao Ministério das Corporações e Previdência Social, porque tenho razões para confiai- nos dirigentes do referido Grémio e por saber que só depois de esgotados todos os recursos o Governo se decide, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, a fixar normativamente os remunerações mínimas do trabalho. Reconheça-se ainda que seria bem estranho que os organismos interessados neste assunto mão dessem, uma vez mais, testemunho vivo da doutrina que outorga à organização corporativa o desempenho de uma missão de solidariedade e de justiça.
Por tudo isto, anima-me a esperança de que o problema seja resolvido com urgência e em toda a amplitude, pela via natural do acordo corporativo, ou, se vier a ser preciso, pela adequada intervenção do Governo, através do estabelecimento, por despacho ou portaria e